Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
- Destinatários
- VIACAO OSASCO LTDA, CAIQUE DA SILVA GONCALVES
- Advogados
- VERA LUCIA ULIANA LIMA (OAB 131100/SP), DANIEL LOPES GUILHEM (OAB 267018/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATSum 1001220-12.2026.5.02.0232 RECLAMANTE: CAIQUE DA SILVA GONCALVES RECLAMADO: VIACAO OSASCO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 016ec2a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusão ao MM. Juiz do Trabalho. Regina L. L. Oliveira - Téc. Jud. Petição Id feff047: Corrijo o alvará para liberação do FGTS e Seguro Desemprego, para constar o PIS do autor. O FGTS É LIBERADO EM RAZÃO DA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA DA EMPREGADA. Atribuo à presente decisão força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes, para SAQUE DO FGTS e habilitação do SEGURO DESEMPREGO, observados os requisitos da Lei n. 7.998/90, com as alterações da Lei n. 13.134/2015, suprindo eventuais inexistências do TRCT, recolhimentos do FGTS, guias SD/CD e carimbo de baixa da CTPS. AUTOR(A)/FAVORECIDO(A): CAIQUE DA SILVA GONCALVES, CPF: 482.***.***-00 PIS: 209.***.***-79 Data de admissão: 14/010/2024 EMPREGADOR: VIACAO OSASCO LTDA, CNPJ: 45.***.***/0001-02 Intimem-se e aguarde-se o total cumprimento do acordo. CARAPICUIBA/SP, 15 de setembro de 2026. JERONIMO AZAMBUJA FRANCO NETO Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- CAIQUE DA SILVA GONCALVES
