1001237-15.2021.5.02.0720

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1001237-15.2021.5.02.0720 AUTOR: MARCELO GUEDES VIEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d80f7f8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista saldo remanescente no valor de R$ 49,00, nesta data, na conta judicial 3011.042.***.***-71-6, no sistema SIF/CEF. São Paulo, 30 de abril de 2026. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciária DECISÃO-ALVARÁ Vistos... 1 - À vista do documento de id. 672059d 30/04/20126, verifica-se que o saldo remanescente refere-se à última movimentação, a saber, transferência à conta vinculada do FGTS. DETERMINO a transferência do referido valor à conta vinculada do autor o FGTS. OFICIE-SE à CAIXA ECONOMICA FEDERAL. OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - FGTS Processo nº 1001237-15.2021.5.02.0720 Senhor(a). Gerenteda Caixa Econômica Federal, Agência 3011-2, Pelo presente, determino à Vossa Senhoria que proceda à transferência de valores, conforme dados e valores abaixo discriminados, que deverão ser acrescidos dos juros e correção monetária a partir da data do depósito: Conta Judicial: 3011.042.***.***-71-6Valor Original do Depósito Judicial: R$ 374.529,91ID. Depósito: 033011001712511255Data do Depósito: 25/11/2025Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.***.***/0001-04 Transferência para conta vinculada - FGTS: Empregado: MARCELO GUEDES VIEIRA, CPF: 065.460.888-19CTPS nº 43.094, Série: 00062/SP, PIS nº 122.11545.48-5Data de admissão: 02/04/2006Empregador: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.***.***/0001-04 Valor da transferência: R$ 49,00 (quarenta e nove reais) OBS: TRANSFERIR TODO O SALDO RESIDUAL E ENCERRAR A CONTA JUDICIAL CUMPRA-SE, sob as penas da lei. Consigno o prazo de 10 dias úteis para cumprimento, devendo os comprovantes ser encaminhados ao e-mail institucional desta Vara do Trabalho ([email protected]). Por economia e celeridade processuais, ATRIBUO FORÇA DE OFÍCIO ao presente expediente, cuja autenticidade poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código QR inscritos no rodapé. Por ser uma Vara exclusivamente eletrônica, a resposta deverá ser encaminhada por mensagem eletrônica, ao endereço [email protected], com o documento em anexo em formato PDF, informando na referência o nº do processo, qual seja, 1001237-15.2021.5.02.0720. 2 - INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2026. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto

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- MARCELO GUEDES VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1001237-15.2021.5.02.0720 AUTOR: MARCELO GUEDES VIEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 029f932 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. Dispositivo Pelo exposto, conheço dos embargos, para, em seu mérito, rejeitá-los nos termos da fundamentação supra. Custas pela embargante, no importe de R$ 44,26 (Art. 789-A, V, da CLT). 4. Liberação de valores Tendo em vista que a matéria dos presentes embargos limita-se apenas a multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer, determino: I- Verifico que a executada efetuou o depósito do valor da pesquisa patrimonial de Id nº ed79e8f (em 25/06/2025), junto ao sistema SISBAJUD, apurado em 23/06/2025 no importe de R$ 374.529,91 somente em 25/11/2025 sem apresentar nenhuma planilha de atualização dos valores devidos de 23/06/2025 até a data do depósito efetuado em 25/11/2025, Portanto são devidas diferenças que serão apuradas e utilizadas para quitação complementar da contribuição previdenciária. II- Valor parcial já soerguido pelo autor no importe de R$ 125.069,66 em 13/11/2024, referente a liberação do valor líquido incontroverso. III- Libere-se ao autor o saldo remanescente do aviso de crédito da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de Id nº 93ed012 (em 14/06/2024) dos autos principais 1001472-84.2018.5.02.0720 no valor de R$ 20.543,86, depositado em 13/06/2024 já deduzido na planilha do Pje-calc cidadão. IV- Transfira-se à conta do perito João Gomes Barbosa o aviso de crédito da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de Id nº a034278 (em 14/06/2024) dos autos principais 1001472-84.2018.5.02.0720 no valor de R$ 2.800,00, depositado em 13/06/2024, como quitação de seus honorários periciais. V- Do aviso de crédito da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de Id nº fca57dd (em 27/11/2025) no valor de R$ 374.529,91, depositado em 25/11/2025, e conforme planilhas do Juízo do Pje-calc cidadão de Id nº 9d02bbd (em 07/01/2026) e de Id nº 860670e (em 07/01/2026): Multa descumprimento da obrigação de fazer atualizada....R$ 71.988,00 Libere-se ao exequente o crédito líquido complem no vl de R$ 190.558,50Transfira-se à conta vinculada do autor o FGTS no vlr de......R$ 21.534,33Transfira-se via DARF (6092) o rec prev do autor no vlr de....R$ 770,87Transfira-se via DARF (6092) o rec prev parcial da ré vl de....R$ 69.704,48Transfira-se aos C.PÚBLICOS (18740-2) as custas no vlr de...R$ 2.049,87Transfira-se ao patrono do autor os honorários no vlr de.....R$ 17.923,86Total do depósito.........................................................................R$ 374.529,91 VI- Deverá a executada, no prazo de 05 dias, depositar o valor de R$ 6.189,08 para quitação complementar da contribuição previdenciária cota parte do empregador, conforme planilhas do Pje-calc cidadão de Id nº 9d02bbd (em 07/01/2026) e de Id nº 860670e (em 07/01/2026), sob pena de execução imediata e sua inclusão no cadastro do BNDT. VII- Intimem-se as partes, inclusive para que se perfaçam os efeitos legais. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto

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- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1001237-15.2021.5.02.0720 AUTOR: MARCELO GUEDES VIEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57008fb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr Vinicius José de Rezende, a devolução do mandado com certidão positiva da intimação da reclamada (Id af48818); seguida da oposição do embargo à execução pela devedora (Id 06ceff7). SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCUS VINICIUS DA SILVA BATISTA DESPACHO Vistos 1- Do certificado acima, e considerando o comprovante de depósito sob Id 50035d0, processe-se o embargo à execução. 2- Manifeste-se a parte contrária, no prazo legal, sobretudo com relação a garantia do Juízo 3- Int. SAO PAULO/SP, 09 de dezembro de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto

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- MARCELO GUEDES VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001237-15.2021.5.02.0720 : MARCELO GUEDES VIEIRA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e6bc48 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho em exercício na 20ª Vara do Trabalho da ZONA SUL de São Paulo/SP, Dr. Fernando Maidana Miguel, tendo em vista o valor soerguido pelo autor no importe de R$ 125,069,66 em 13/11/2024 do depósito efetuado nos autos principais, referente a liberação do valor incontroverso, e a manifestação da executada de Id nº 4ad4cb1 (em 25/03/2025) solicitando o valor correto para o pagamento complementar devido nos autos. Autos principais: 1001472-84.2018.5.02.0720 São Paulo, 25 de Março de 2025. José Donizete dos Santos Técnico Judiciário DECISÃO Vistos... I- Ante o valor soerguido pelo autor no importe de R$ 125.069,66 em 13/11/2024, deverá a executada depositar nos presentes autos o valor complementar no importe total de R$ 379.568,17, atualizado até 15/04/2025, ultrapassada esta data a ser devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, conforme planilhas do Juízo do Pje-calc cidadão de Id nº f845cdb (em 25/03/2025 - parcial) e de Id nº 740d04a (em 25/03/2025 - complementar), para pagamento do crédito líquido complementar total no importe de R$ 263.756,32, do FGTS a ser depositado em conta vinculada no importe total de R$ 20.223,37, da contribuição previdenciária cota-parte do empregado no importe de R$ 770,87, da contribuição previdenciária cota-parte do empregador no importe total de R$ 72.304,63, dos honorários sucumbenciais (5%) no importe total de R$ 20.491,01, e das custas processuais da fase de conhecimento no importe de R$ 2.021,97, sob pena de execução imediata e sua inclusão no cadastro do BNDT. II- A contribuição previdenciária do empregado já foi deduzida do crédito complementar e após o depósito da condenação será recolhida junto com o INSS da empresa ao órgão arrecadador (DARF - código 6092). Os honorários periciais do contador já se encontram depositados nos autos principais. III- Intimem-se as partes. No silêncio da executada, iniciem-se os procedimentos executórios. SAO PAULO/SP, 25 de março de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1001237-15.2021.5.02.0720 AUTOR: MARCELO GUEDES VIEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44f0a9b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr Fernando Maidana Miguel, a devolução da ordem de pesquisa patrimonial da reclamada - resultado positivo do SISBAJUD (Id 0754905). SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCUS VINICIUS DA SILVA BATISTA DESPACHO Vistos 1- Do certificado acima, tendo em vista a penhora integral da execução, manifeste-se a devedora, no prazo de 05 (cinco) dias. Pena de preclusão. 2- Não tendo sido procedida a transferência do bloqueio para a conta do Juízo Id ed79e8f, encaminhe-se e-mail O GAEPP (Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial) solicitando o imediato cumprimento, ou esclarecimentos acerca da impossibilidade, no prazo de 24 horas. SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto

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- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001237-15.2021.5.02.0720 : MARCELO GUEDES VIEIRA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 170f35f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr Fernando Maidana Miguel, o requerimento do reclamante no sentido de que se prossiga com os atos de execução em face do réu, sobretudo com a desconsideração da personalidade jurídica #id:b55b416. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCUS VINICIUS DA SILVA BATISTA DESPACHO Vistos 1- Do certificado acima, tendo em vista o teor da r. decisão #id:7b6052, providencie a reclamada CAIXA ECONOMICA FEDERAL o depósito do saldo complementar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob o risco de execução imediata. 2- Int. SAO PAULO/SP, 25 de fevereiro de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1001237-15.2021.5.02.0720 AUTOR: MARCELO GUEDES VIEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7b6052 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr Fernando Maidana Miguel, o decurso da intimação às partes #id:03cf88d. SAO PAULO/SP, 12 de fevereiro de 2025. MARCUS VINICIUS DA SILVA BATISTA DECISÃO Vistos. 1- Do certificado acima, não obstante com base no levantamento do alvará #id:6c1fd15, venha a parte autora pleitear a diferença de juros, em reanálise ao processado, é possível afirmar-se a existência de duas decisões de liquidação - uma principal #id:85fca5d, e outra complementar #id:23a62e3 -, sendo que o valor ora soerguido não salda sequer o crédito da primeira, razão pela qual, não há que se cogitar, de momento, da diferença de juros. 2- Nesse sentido, manifeste-se o autor orientando o prosseguimento do feito, sobretudo com relação aos convênios a serem utilizados na pesquisa patrimonial da devedora. 3- Promova o exequente, em 30 (trinta) dias, os atos executivos subsequentes. Decorrido, e no silêncio, dar-se-á o início imediato do prazo da prescrição intercorrente (artigo 11-A da CLT). Registre-se a suspensão - por execução frustrada. 4- Int. SAO PAULO/SP, 12 de fevereiro de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1001237-15.2021.5.02.0720 AUTOR: MARCELO GUEDES VIEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7b6052 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr Fernando Maidana Miguel, o decurso da intimação às partes #id:03cf88d. SAO PAULO/SP, 12 de fevereiro de 2025. MARCUS VINICIUS DA SILVA BATISTA DECISÃO Vistos. 1- Do certificado acima, não obstante com base no levantamento do alvará #id:6c1fd15, venha a parte autora pleitear a diferença de juros, em reanálise ao processado, é possível afirmar-se a existência de duas decisões de liquidação - uma principal #id:85fca5d, e outra complementar #id:23a62e3 -, sendo que o valor ora soerguido não salda sequer o crédito da primeira, razão pela qual, não há que se cogitar, de momento, da diferença de juros. 2- Nesse sentido, manifeste-se o autor orientando o prosseguimento do feito, sobretudo com relação aos convênios a serem utilizados na pesquisa patrimonial da devedora. 3- Promova o exequente, em 30 (trinta) dias, os atos executivos subsequentes. Decorrido, e no silêncio, dar-se-á o início imediato do prazo da prescrição intercorrente (artigo 11-A da CLT). Registre-se a suspensão - por execução frustrada. 4- Int. SAO PAULO/SP, 12 de fevereiro de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto

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- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001237-15.2021.5.02.0720 REQUERENTE: MARCELO GUEDES VIEIRA REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58df45b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista a petição protocolada pela parte autora, sob ID. 449e653 (pág. 1119/1121 - 28/11/2024), na qual requer diferenças de juros. São Paulo, 29 de novembro de 2024. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DESPACHO Vistos… 1 - DÊ-se ciência à reclamada acerca da petição de ID. 449e653 (pág. 1119/1121 - 28/11/2024), para manifestação no prazo de 05 dias. 2 – Após, voltem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 02 de dezembro de 2024. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto

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- MARCELO GUEDES VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001237-15.2021.5.02.0720 REQUERENTE: MARCELO GUEDES VIEIRA REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2ecf8d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho em exercício na 20ª Vara do Trabalho da ZONA SUL de São Paulo/SP, Dr. Fernando Maidana Miguel, tendo em vista a manifestação do reclamante de Id nº 857a4b7 (em 16/08/2024) e o aviso de crédito da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, efetuado nos autos principais 1001472-84.2018.5.02.0720 no valor de R$ 145.613,52, depositado em 13/06/2024. São Paulo, 03 de Setembro de 2024. José Donizete dos Santos Técnico Judiciário DECISÃO Vistos... Ante a manifestação do autor de Id nº 857a4b7 (em 16/08/2024) e o silêncio da reclamada, libere-se ao reclamante o valor líquido incontroverso complementar no importe de R$ 125.069,66, conforme valor apurado na planilha do Pje-calc cidadão de Id nº d8bc133 (em 02/08/2024). O valor está depositado nos autos principais 1001472-84.2018.5.02.0720. V- Intimem-se as partes. Após, cumpra-se a determinação supra. SAO PAULO/SP, 03 de setembro de 2024. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001237-15.2021.5.02.0720 REQUERENTE: MARCELO GUEDES VIEIRA REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f33af81 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DispositivoPelo exposto, conheço da impugnação, para, em seu mérito, rejeitá-la nos termos da fundamentação supra.4 Depósito Judicial da executadaI- Verifico que a executada, simplesmente, depositou nos autos do processo principal nº 1001472-84.2018.5.02.0720 o valor de R$ 145.613,52 em 13/06/2024 na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sem apresentar nenhuma planilha de atualização, seja no Pje-calc cidadão ou em outra planilha qualquer, demonstrando como chegou ao valor acima depositado em 13/06/2024.II- Verifico, também, que o valor em questão, refere-se apenas ao crédito complementar e demais despesas devido em face da r.

Sentença de liquidação complementar de Id nº 23a62e3 (em 25/05/2024), depositado em valor inferior ao devido no importe de R$ 6.554,02 (R$ 152.167,54 - R$ 145.613,52), conforme planilha do PJe-calc cidadão do Juízo de Id nº d8bc133 (em 02/08/2024), que será utilizado para quitação complementar do INSS devido pela empresa.III- Verifico, ainda, que não apurou os valores devidos na r. Sentença de liquidação parcial de Id nº 85fca5d (em 17/01/2023).IV- Desta feita, deverá a executada depositar até 20/08/2024, o valor total de R$ 335.961,50, ultrapassada esta data a ser devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, conforme as planilhas do Pje-calc cidadão de Id nº 3d85dcf (em 02/08/2024) e do crédito complementar da planilha do Pje-calc cidadão de Id nº d8bc133 (em 02/08/2024), para quitação do crédito líquido do autor parcial no importe de R$ 245.336,12, do FGTS parcial a ser depositado em conta vinculada no importe de R$ 15.098,65, da contribuição previdenciária parcial total no importe de R$ 55.912,43, dos honorários sucumbenciais parciais no importe de R$ 13.060,28 e da diferença no INSS apurado no deposito efetuado em 13/06/2024 no importe de R$ 6.554,02, sob pena de execução imediata e sua inclusão no cadastro do BNDT.V- Intimem-se as partes, inclusive para que se perfaçam os efeitos legais.

FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto