1001237-38.2025.5.02.0473

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001237-38.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: ARNALDO GIOVANINE CRUZ VIGILIO RECLAMADO: TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dee67bd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. Carlos Magno Silva Junior Id 3009e6c: DÊ-se ciência ao reclamante. Efetuado(s) o(s) depósito(s) nos autos, da conta nº 0347.042.***.***-33-8 (SIF), ID 030347000022607105, no valor de R$ 9.616,95, libere(m)-se a(o) reclamante referente ao seu crédito líquido. Após, aguarde-se o depósito das demais parcelas. Intimem-se. SAO CAETANO DO SUL/SP, 18 de agosto de 2026. ELISA VILLARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ARNALDO GIOVANINE CRUZ VIGILIO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001237-38.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: ARNALDO GIOVANINE CRUZ VIGILIO RECLAMADO: TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dee67bd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. Carlos Magno Silva Junior Id 3009e6c: DÊ-se ciência ao reclamante. Efetuado(s) o(s) depósito(s) nos autos, da conta nº 0347.042.***.***-33-8 (SIF), ID 030347000022607105, no valor de R$ 9.616,95, libere(m)-se a(o) reclamante referente ao seu crédito líquido. Após, aguarde-se o depósito das demais parcelas. Intimem-se. SAO CAETANO DO SUL/SP, 18 de agosto de 2026. ELISA VILLARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001237-38.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: ARNALDO GIOVANINE CRUZ VIGILIO RECLAMADO: TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45a30f9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, 14 de julho de 2026. DENISE DOS REIS SANTOS DECISÃO Vistos. Em petição Id e29ce45 a executada propõe o parcelamento na forma do art. 916 do CPC. Diante da concordância de Id 9318166, uma vez que autorizado o parcelamento apenas do crédito do exequente, defiro, em termos, o parcelamento requerido. Com tal requerimento a executada renuncia aos embargos do devedor. Em caso de inadimplemento das parcelas, incidirá a multa prevista no referido artigo e iniciar-se-á a execução direta, abatendo-se os valores pagos. Atente a reclamada que o valor líquido devido ao reclamante em 22/05/2026 é R$85.261,60, conforme Id ce0ad35. Deverá a reclamada atualizar o valor da execução e depositar todo dia 18, ou dia útil subsequente, a importância devida, para as parcelas de 1a 6, devidamente atualizada, na conta bancaria indicada no Id 9318166. Conforme Planilha de Atualização juntada sob Id ce0ad35, libere-se da forma a seguir o depósito efetuado pela reclamada, comprovado no Id aec7ead: -R$9.616,95 para a conta vinculada do trabalhador, de FGTS; -R$7.690,06 de valor líquido ao reclamante; -R$11.816,38, ao advogado do reclamante, de honorários; Atente a reclamada que ainda pendente a comprovação dos recolhimentos previdenciários, R$37.686,59, em guia própria, que deverão ser efetivados via sistema eSocial. Considerando que o pedido de parcelamento das contribuições previdenciárias deve ser efetuado diretamente à Secretaria da Receita Federal do Brasil, nos termos da PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 895, de 15 de maio de 2019 e § 1º, e Art. 889-A da CLT, Indefiro o pedido de parcelamento de tais contribuições nesta especializada. Contudo, concedo à executada o prazo de 30 (trinta) dias para comprovação dos recolhimentos previdenciários, em guia própria, sob pena de execução. Conforme determinado no Of. Circular no 56/2025 - CR, de 23/07/2025, aguarde-se na tarefa “Controle de Parcelamento”, sendo imprescindível o registro formal de cada parcela quitada. Oportunamente, se em termos, voltem conclusos para extinção (18/12/2026). Expeçam-se os alvarás. Intimem-se. SAO CAETANO DO SUL/SP, 15 de julho de 2026. PEDRO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001237-38.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: ARNALDO GIOVANINE CRUZ VIGILIO RECLAMADO: TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45a30f9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, 14 de julho de 2026. DENISE DOS REIS SANTOS DECISÃO Vistos. Em petição Id e29ce45 a executada propõe o parcelamento na forma do art. 916 do CPC. Diante da concordância de Id 9318166, uma vez que autorizado o parcelamento apenas do crédito do exequente, defiro, em termos, o parcelamento requerido. Com tal requerimento a executada renuncia aos embargos do devedor. Em caso de inadimplemento das parcelas, incidirá a multa prevista no referido artigo e iniciar-se-á a execução direta, abatendo-se os valores pagos. Atente a reclamada que o valor líquido devido ao reclamante em 22/05/2026 é R$85.261,60, conforme Id ce0ad35. Deverá a reclamada atualizar o valor da execução e depositar todo dia 18, ou dia útil subsequente, a importância devida, para as parcelas de 1a 6, devidamente atualizada, na conta bancaria indicada no Id 9318166. Conforme Planilha de Atualização juntada sob Id ce0ad35, libere-se da forma a seguir o depósito efetuado pela reclamada, comprovado no Id aec7ead: -R$9.616,95 para a conta vinculada do trabalhador, de FGTS; -R$7.690,06 de valor líquido ao reclamante; -R$11.816,38, ao advogado do reclamante, de honorários; Atente a reclamada que ainda pendente a comprovação dos recolhimentos previdenciários, R$37.686,59, em guia própria, que deverão ser efetivados via sistema eSocial. Considerando que o pedido de parcelamento das contribuições previdenciárias deve ser efetuado diretamente à Secretaria da Receita Federal do Brasil, nos termos da PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 895, de 15 de maio de 2019 e § 1º, e Art. 889-A da CLT, Indefiro o pedido de parcelamento de tais contribuições nesta especializada. Contudo, concedo à executada o prazo de 30 (trinta) dias para comprovação dos recolhimentos previdenciários, em guia própria, sob pena de execução. Conforme determinado no Of. Circular no 56/2025 - CR, de 23/07/2025, aguarde-se na tarefa “Controle de Parcelamento”, sendo imprescindível o registro formal de cada parcela quitada. Oportunamente, se em termos, voltem conclusos para extinção (18/12/2026). Expeçam-se os alvarás. Intimem-se. SAO CAETANO DO SUL/SP, 15 de julho de 2026. PEDRO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001237-38.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: ARNALDO GIOVANINE CRUZ VIGILIO RECLAMADO: TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd24012 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. KEVIN ENZO SHIGUIHARA SUZUKI DESPACHO Id e29ce45 - Manifeste-se o Exequente, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de parcelamento, nos termos do § 1º do artigo 916 do CPC. No mesmo prazo deverá o autor informar os dados bancários para levantamento dos valores já depositados e para os futuros depósitos. Fica a Executada ciente de que deverá efetuar os depósitos das parcelas vincendas enquanto não apreciado o requerimento pelo Juízo, nos termos do § 2º do artigo já citado, sob pena de indeferimento. Após, voltem os autos para apreciação do requerimento. Intimem-se. SAO CAETANO DO SUL/SP, 21 de junho de 2026. PEDRO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001237-38.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: ARNALDO GIOVANINE CRUZ VIGILIO RECLAMADO: TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0440aa4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. Carlos Magno Silva Junior O(A) reclamante apresentou seus cálculos de liquidação no Id f4a68ae. A reclamada contestou os cálculos no id 72aacfd, alegando incorreção no valor da diferença salarial apurada pelo reclamante, a incidência do FGTS somente sobre as parcelas principais e não nas acessórias, bem como que as custas processuais já foram recolhidas. O(A) reclamante se manifestou no Id 29a2b50. Com razão a reclamada, uma vez que o reclamante não observou a diferença salarial considerando o valor efetivamente pago naquele mês e o valor devido, inclusive com os reajustes salariais. Note-se que para apuração das diferenças salariais a partir de 05/08/20 o autor fez menção ao salário pago em abril de 2017. Indefiro. Descabida a apuração de reflexos dos reflexos do FGTS, vedando-se o bis in idem conforme consta nos cálculos do reclamante. Adiante, verifica-se que as custas processuais foram quitadas no Id 741faa5, quando da interposição de recurso ordinário. Indefiro. Homologo os cálculos de liquidação do(a) reclamada e fixo o valor da execução em R$ 158.719,90 (30/04/2026), sendo: Principal: R$ 107.331,60 Juros/SELIC: R$ 10.832,22 Total Bruto: R$ 118.163,82 FGTS: R$ (9.616,95) a depositar na conta vinculada INSS reclamante: R$ (8.540,54) a deduzir de seu crédito IR reclamante: Isento(a) - R$ 87.698,65 - Meses: 64 Total líquido do reclamante: R$ 100.006,33 INSS reclamado(a): R$ 28.739,70 Total do INSS: R$ 37.280,24 Custas: R$ 0,00 Honorários Sucumbenciais Patrono(a) do(a) Reclamante: R$ 11.816,38 (responsabilidade da reclamada). TOTAL GERAL DA EXECUÇÃO: A partir da data dos cálculos aqui homologados incidirá correção monetária pelo IPCA e juros pela taxa legal. Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos deverão ser efetivados via sistema eSocial (Nota de Documentação Evolutiva - NDE 01/2023 – Versão S-1.2 e Portaria Conjunta RFB / MPS / MTE nº 44, de 11 de agosto de 2023) e comprovados até o dia 20 do mês subsequente ao do pagamento (efetiva liberação de valores), ou dia útil subsequente, sob pena de imediata penhora. As custas processuais deverão ser recolhidas por meio de GRU (www.trtsp.jus.br > Serviços > Emissão de GRU > Acesso ao site do Tesouro Nacional). Na eventual oposição de Embargos, deverá indicar o valor líquido incontroverso da execução, conforme disposto no do Provimento GP/CR nº 13/2006 da Corregedoria deste E. TRT. Frise-se à parte autora que o prazo para apresentar impugnações à presente sentença de liquidação terá início apenas após a integral garantia do Juízo, nos termos do da CLT. Considerando o(s) depósito(s) recursal(is) na(s) conta(s) 0347.042.***.***-35-4 (SIF), libere(m)-se ao reclamante referente ao seu crédito líquido. Após, atualize a execução e intime a reclamada para pagamento do saldo devedor, em 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. SAO CAETANO DO SUL/SP, 08 de maio de 2026. ELISA VILLARES Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001237-38.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: ARNALDO GIOVANINE CRUZ VIGILIO RECLAMADO: TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0440aa4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. Carlos Magno Silva Junior O(A) reclamante apresentou seus cálculos de liquidação no Id f4a68ae. A reclamada contestou os cálculos no id 72aacfd, alegando incorreção no valor da diferença salarial apurada pelo reclamante, a incidência do FGTS somente sobre as parcelas principais e não nas acessórias, bem como que as custas processuais já foram recolhidas. O(A) reclamante se manifestou no Id 29a2b50. Com razão a reclamada, uma vez que o reclamante não observou a diferença salarial considerando o valor efetivamente pago naquele mês e o valor devido, inclusive com os reajustes salariais. Note-se que para apuração das diferenças salariais a partir de 05/08/20 o autor fez menção ao salário pago em abril de 2017. Indefiro. Descabida a apuração de reflexos dos reflexos do FGTS, vedando-se o bis in idem conforme consta nos cálculos do reclamante. Adiante, verifica-se que as custas processuais foram quitadas no Id 741faa5, quando da interposição de recurso ordinário. Indefiro. Homologo os cálculos de liquidação do(a) reclamada e fixo o valor da execução em R$ 158.719,90 (30/04/2026), sendo: Principal: R$ 107.331,60 Juros/SELIC: R$ 10.832,22 Total Bruto: R$ 118.163,82 FGTS: R$ (9.616,95) a depositar na conta vinculada INSS reclamante: R$ (8.540,54) a deduzir de seu crédito IR reclamante: Isento(a) - R$ 87.698,65 - Meses: 64 Total líquido do reclamante: R$ 100.006,33 INSS reclamado(a): R$ 28.739,70 Total do INSS: R$ 37.280,24 Custas: R$ 0,00 Honorários Sucumbenciais Patrono(a) do(a) Reclamante: R$ 11.816,38 (responsabilidade da reclamada). TOTAL GERAL DA EXECUÇÃO: A partir da data dos cálculos aqui homologados incidirá correção monetária pelo IPCA e juros pela taxa legal. Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos deverão ser efetivados via sistema eSocial (Nota de Documentação Evolutiva - NDE 01/2023 – Versão S-1.2 e Portaria Conjunta RFB / MPS / MTE nº 44, de 11 de agosto de 2023) e comprovados até o dia 20 do mês subsequente ao do pagamento (efetiva liberação de valores), ou dia útil subsequente, sob pena de imediata penhora. As custas processuais deverão ser recolhidas por meio de GRU (www.trtsp.jus.br > Serviços > Emissão de GRU > Acesso ao site do Tesouro Nacional). Na eventual oposição de Embargos, deverá indicar o valor líquido incontroverso da execução, conforme disposto no do Provimento GP/CR nº 13/2006 da Corregedoria deste E. TRT. Frise-se à parte autora que o prazo para apresentar impugnações à presente sentença de liquidação terá início apenas após a integral garantia do Juízo, nos termos do da CLT. Considerando o(s) depósito(s) recursal(is) na(s) conta(s) 0347.042.***.***-35-4 (SIF), libere(m)-se ao reclamante referente ao seu crédito líquido. Após, atualize a execução e intime a reclamada para pagamento do saldo devedor, em 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. SAO CAETANO DO SUL/SP, 08 de maio de 2026. ELISA VILLARES Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001237-38.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: ARNALDO GIOVANINE CRUZ VIGILIO RECLAMADO: TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e168656 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado por TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. encontra-se tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. SAO CAETANO DO SUL/SP, 29 de outubro de 2025. RAQUEL MASONE CORREA Vistos, etc. Processe-se em termos, facultando-se à parte contrária a apresentação de contrarrazões no prazo legal. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO CAETANO DO SUL/SP, 29 de outubro de 2025. ELISA VILLARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ARNALDO GIOVANINE CRUZ VIGILIO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001237-38.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: ARNALDO GIOVANINE CRUZ VIGILIO RECLAMADO: TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93a1096 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POSTO ISSO, 1. REJEITO as preliminares de impugnação ao valor da causa e inépcia da inicial e a arguição de prescrição total (bienal). 2. ACOLHO PARCIALMENTE a prejudicial de prescrição para declarar inexigíveis as parcelas anteriores a 05 de agosto de 2020. 3. RECONHEÇO a unicidade contratual, declarando a nulidade da rescisão contratual ocorrida em 10/04/2017, consolidando-se o vínculo empregatício de forma ininterrupta no período de 01 de fevereiro de 2017 a 11 de maio de 2025; 4. Julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados, e, nos termos da fundamentação, que integra o presente, condeno TB SERVIÇOS, TRANSPORTES, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S/A, a pagar a ARNALDO GIOVANINE CRUZ VIRGÍLIO, as seguintes verbas: - Diferenças salariais decorrentes da redução ilícita de salário, relativas ao período imprescrito (05 de agosto de 2020 a 11 de maio de 2025), com reflexos em 13º salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio indenizado e FGTS acrescido da indenização de 40; - Diferenças de vale-alimentação, relativas ao período imprescrito (05 de agosto de 2020 a 11 de maio de 2025). 5. CONDENO a parte reclamada a proceder, no prazo de 05 (cinco) dias após o trânsito em julgado e respectiva intimação, às devidas anotações na CTPS digital da parte reclamante, registrando o vínculo empregatício nos termos reconhecidos nesta sentença, em conformidade com a legislação aplicável, sob pena de pagar multa diária fixada em R$ 100,00, a qual reverterá à parte reclamante e será devida pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, as anotações serão efetuadas pela Secretaria desta Vara, sem prejuízo da execução da multa cominada. 6. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios, forma de liquidação, correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais, conforme fundamentação. Custas pela parte reclamada no valor de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora fixado em , conforme , da CLT. Intimem-se as partes. PEDRO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001237-38.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: ARNALDO GIOVANINE CRUZ VIGILIO RECLAMADO: TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93a1096 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POSTO ISSO, 1. REJEITO as preliminares de impugnação ao valor da causa e inépcia da inicial e a arguição de prescrição total (bienal). 2. ACOLHO PARCIALMENTE a prejudicial de prescrição para declarar inexigíveis as parcelas anteriores a 05 de agosto de 2020. 3. RECONHEÇO a unicidade contratual, declarando a nulidade da rescisão contratual ocorrida em 10/04/2017, consolidando-se o vínculo empregatício de forma ininterrupta no período de 01 de fevereiro de 2017 a 11 de maio de 2025; 4. Julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados, e, nos termos da fundamentação, que integra o presente, condeno TB SERVIÇOS, TRANSPORTES, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S/A, a pagar a ARNALDO GIOVANINE CRUZ VIRGÍLIO, as seguintes verbas: - Diferenças salariais decorrentes da redução ilícita de salário, relativas ao período imprescrito (05 de agosto de 2020 a 11 de maio de 2025), com reflexos em 13º salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio indenizado e FGTS acrescido da indenização de 40; - Diferenças de vale-alimentação, relativas ao período imprescrito (05 de agosto de 2020 a 11 de maio de 2025). 5. CONDENO a parte reclamada a proceder, no prazo de 05 (cinco) dias após o trânsito em julgado e respectiva intimação, às devidas anotações na CTPS digital da parte reclamante, registrando o vínculo empregatício nos termos reconhecidos nesta sentença, em conformidade com a legislação aplicável, sob pena de pagar multa diária fixada em R$ 100,00, a qual reverterá à parte reclamante e será devida pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, as anotações serão efetuadas pela Secretaria desta Vara, sem prejuízo da execução da multa cominada. 6. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios, forma de liquidação, correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais, conforme fundamentação. Custas pela parte reclamada no valor de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora fixado em , conforme , da CLT. Intimem-se as partes. PEDRO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001237-38.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: ARNALDO GIOVANINE CRUZ VIGILIO RECLAMADO: TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3f7431 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. RAQUEL MASONE CORREA DESPACHO Vistos, etc. 1. Designada audiência Una para o dia 29/09/2025 11:20 horas, na modalidade presencial. As testemunhas, caso arroladas no prazo de cinco dias, deverão ser notificadas pela própria parte, nos termos do artigo 455, do CPC, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem independentemente de intimação. O sistema PJe possui ferramenta que permite às partes habilitar-se no processo a qualquer momento, cabendo aos advogados tal providência para receber publicações ou peticionar, desde que regularmente representados nos autos. Assim, os pedidos de habilitação não serão realizados pela Vara, devendo o próprio patrono efetuar sua habilitação nos autos, a fim de viabilizar o recebimento de intimações/notificações dos atos processuais nos termos Súmula 427, do C. TST. 2. Cite-se a reclamada por domicílio eletrônico. Havendo inércia em tomar ciência, no sistema, da citação eletrônica, a Secretaria da Vara procederá à citação por carta ou por oficial de justiça, nos termos do § 1º-A, I, do artigo 246 do CPC. Intime-se o(a) reclamante. SAO CAETANO DO SUL/SP, 05 de agosto de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ARNALDO GIOVANINE CRUZ VIGILIO