1001237-40.2023.5.02.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001237-40.2023.5.02.0010 RECLAMANTE: ELIANE APARECIDA DAS MERCES DO CARMO RECLAMADO: RSC MARKETING DIGITAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dedb602 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. BARBARA AMANCIO DA SILVA DECISÃO Processe-se o presente Agravo de Instrumento, pretendendo o mesmo destrancar Agravo de Petição interposto em face a decisão interlocutória proferida. Intime-se a parte contrária para contraminutar o Agravo de Petição e o Agravo de Instrumento. Após o decurso do prazo, subam com nossas homenagens. SAO PAULO/SP, 18 de agosto de 2026. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ELIANE APARECIDA DAS MERCES DO CARMO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001237-40.2023.5.02.0010 RECLAMANTE: ELIANE APARECIDA DAS MERCES DO CARMO RECLAMADO: RSC MARKETING DIGITAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a098f5f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. BARBARA AMANCIO DA SILVA DECISÃO Denego seguimento ao Agravo de Petição interposto (ID ), pois a decisão recorrida, por ser interlocutória (não terminativa), não admite impugnação imediata (Súmula 214, do TST e art. 893, § 1º, da CLT). Intime-se. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2026. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001237-40.2023.5.02.0010 RECLAMANTE: ELIANE APARECIDA DAS MERCES DO CARMO RECLAMADO: RSC MARKETING DIGITAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ec12e7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 29 de maio de 2026 MARCELA APARECIDA LENCO DESPACHO Pretende o Exequente consulta ao SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos. O referido sistema rastreia e centraliza as bases de dados de ativos e patrimônios para agilizar a fase de execução de processos. Defere-se a pretensão. Após a extração dos dados, intime-se o Exequente para manifestar-se quanto ao resultado do convênio, indicando meios concretos para prosseguimento da execução, nos termos do art. 878 e 11-A da CLT, em dez dias. Silente, sobreste-se o feito. SAO PAULO/SP, 29 de maio de 2026. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001237-40.2023.5.02.0010 RECLAMANTE: ELIANE APARECIDA DAS MERCES DO CARMO RECLAMADO: RSC MARKETING DIGITAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1d75cf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. MATEUS GARCIA BARBOSA DESPACHO Entende este Juízo que a quebra de sigilo bancário, assegurado pelo princípio da inviolabilidade da intimidade (artigo 5º, X da Constituição Federal), deve ser autorizada por esta Justiça Laboral excepcionalmente nos casos em que for necessária a apuração de qualquer ilícito, nos crimes descritos no artigo 1º, § 4º da Lei Complementar nº 105/2015. Ademais, é medida excepcional que envolve a quebra de sigilo (posto permitir o tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos públicos) e, por esse motivo, não pode servir para a pesquisa indiscriminada de bens sem justificada suspeita de que o devedor utiliza mecanismos escusos para frustrar a execução. No caso em tela, estão ausentes os requisitos do diploma supra. nos termos do Provimento GP nº 02/2015 do E.TRT, razão pela qual indefiro a utilização do convênio SIMBA. Indique o(a) exequente meios concretos para o prosseguimento do feito em dez dias, observados os termos dos artigos 878 e 11-A, ambos da CLT. Silente, sobreste-se o feito, aguardando o decurso dos prazos ou provocação da parte. SAO PAULO/SP, 18 de março de 2026. NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001237-40.2023.5.02.0010 RECLAMANTE: ELIANE APARECIDA DAS MERCES DO CARMO RECLAMADO: RSC MARKETING DIGITAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b487d17 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. MATEUS GARCIA BARBOSA DESPACHO Os dados veiculares fornecidos pelo exequente, junto com RENAVAM, são insuficientes a ensejar uma busca aprofundada de patrimônio dos executados. Entre os documentos acostados não se vislumbra correlação direta de titularidade. A placa apontada em ID 92fee3e não confere com o código RENAVAM indicado. Prejudicada, por ora, a pequisa almejada. Intime(m)-se o(a/os/as) exequente(s) a manifestar(em)-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, em dez dias, indicando meios concretos para tal, nos termos do artigo 878 cc. 11-A, ambos da CLT. Silente, sobreste-se o feito, iniciando-se o decurso do prazo do art. 11-A da CLT, da qual sai(em) ciente(s), ou provocação de parte legitimamente interessada, salientando que requerendo o prosseguimento da execução e/ou indicando meios NÃO objetivos não levará ao dessobrestamento, bem como suspensão/interrupção do prazo prescricional. Intime-se. SAO PAULO/SP, 25 de fevereiro de 2026. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001237-40.2023.5.02.0010 RECLAMANTE: ELIANE APARECIDA DAS MERCES DO CARMO RECLAMADO: RSC MARKETING DIGITAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cd2b70 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(o) MM. Juíz(a) Titular para deliberações, informando que a diligência SISBAJUD anterior resultou negativa. Donizeti Aparecido de Almeida Assistente de Diretor DESPACHO - INDICAR MEIOS Vistos. Diante do informado supra (diligência SISBAJUD negativa), intime-se o(a) exequente para indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em dez dias, nos termos do art. 878, cc. 11-A da CLT, uma vez que a diligência SISBAJUD restou negativa. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 17 de outubro de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001237-40.2023.5.02.0010 RECLAMANTE: ELIANE APARECIDA DAS MERCES DO CARMO RECLAMADO: RSC MARKETING DIGITAL EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd554bb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 02 de dezembro de 2024 AXA PAULA BALTAZAR DA MOTTA SALES DESPACHO Intime-se o Exequente quanto à certidão do Oficial de Justiça, bem como para manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, em trinta dias, indicando meios concretos para tal, nos termos do artigo 878 cc. 11A, ambos da CLT. Silente, sobreste-se o feito, aguardando o decurso dos prazos ou provocação da parte, salientando que requerendo o prosseguimento da execução e/ou indicando meios NÃO objetivos não levará ao dessobrestamento, bem como suspensão/interrupção do prazo prescricional. SAO PAULO/SP, 02 de dezembro de 2024. NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001237-40.2023.5.02.0010 RECLAMANTE: ELIANE APARECIDA DAS MERCES DO CARMO RECLAMADO: RSC MARKETING DIGITAL EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 574edab proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2024.JANAINA RODRIGUES PAIS DE CAMARGODECISÃO CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.JANAINA RODRIGUES PAIS DE CAMARGODESPACHO ID bb4bcad: Intime-se o autor para manifestação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita.Cumprido, tornem conclusos. SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2024. NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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