1001237-64.2024.5.02.0023

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA ROT 1001237-64.2024.5.02.0023 RECORRENTE: RENE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c6971d proferido nos autos. Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 01 de outubro de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- RENE DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA ROT 1001237-64.2024.5.02.0023 RECORRENTE: RENE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c6971d proferido nos autos. Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 01 de outubro de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- RENE DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA ROT 1001237-64.2024.5.02.0023 RECORRENTE: RENE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c6971d proferido nos autos. Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 01 de outubro de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA ROT 1001237-64.2024.5.02.0023 RECORRENTE: RENE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c06dec8 proferida nos autos. ROT 1001237-64.2024.5.02.0023 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM CAMILA GALDINO DE ANDRADE (SP323897) TATIANA RODRIGUES DA SILVA LUPIAO (SP241087) Recorrente: Advogado(s): 2. RENE DOS SANTOS SILVA THIAGO LOPES MELO (SP180630) Recorrido: Advogado(s): RENE DOS SANTOS SILVA THIAGO LOPES MELO (SP180630) Recorrido: Advogado(s): COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM CAMILA GALDINO DE ANDRADE (SP323897) TATIANA RODRIGUES DA SILVA LUPIAO (SP241087) RECURSO DE: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/03/2025 - Id 9658db4; recurso apresentado em 03/04/2025 - Id bd19a50). Regular a representação processual (Id 99df98a ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 74af1a3 ; Depósito recursal recolhido no RR, id 0bcfb0a . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA De acordo com os fundamentos expostos no v. acórdão, não é possível divisar contrariedade à súmula citada ou ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Lei Maior (CLT, art. 896, "a", "c"). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. RECURSO DE: RENE DOS SANTOS SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/07/2025 - Id a0824c7; recurso apresentado em 11/07/2025 - Id b4e5baa). Regular a representação processual (Id 5f4e46a). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /akg SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

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- COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA 1001237-64.2024.5.02.0023 : RENE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (1) : COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM E OUTROS (1) Sessão de julgamento VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA da 6ª Turma de 06/03/2025, regulamentada pelo ATO GP nº 55/2023, de 31 de julho de 2.023. A apresentação de pedido de sustentação oral, desde que solicitada até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário fixado para o início da sessão virtual, implicará no adiamento do processo da sessão de julgamento virtual para a sessão de julgamento presencial, com data a ser comunicada pela Secretaria da Turma em certidão constante nos autos. Início da sessão: 06/03/2025 – 13:00. Término da sessão: 13/03/2025 – 13:00. Inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário fixado para o início da sessão virtual, por meio da ferramenta disponibilizada no site do Tribunal em “Serviços – Sustentação oral”. Nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, após a inclusão dos autos em pauta presencial, será permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência – plataforma ZOOM, desde que o requeira mediante petição juntada aos autos, até o dia anterior ao da sessão presencial. O(A) presidente do colegiado apreciará o requerimento, informando, em caso de indeferimento, a decisão pelo e-mail indicado no formulário. SANDRO DOS SANTOS BRIÃO Secretário da 6ª Turma SAO PAULO/SP, 20 de fevereiro de 2025. SANDRO DOS SANTOS BRIAO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA 1001237-64.2024.5.02.0023 : RENE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (1) : COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM E OUTROS (1) Sessão de julgamento VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA da 6ª Turma de 06/03/2025, regulamentada pelo ATO GP nº 55/2023, de 31 de julho de 2.023. A apresentação de pedido de sustentação oral, desde que solicitada até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário fixado para o início da sessão virtual, implicará no adiamento do processo da sessão de julgamento virtual para a sessão de julgamento presencial, com data a ser comunicada pela Secretaria da Turma em certidão constante nos autos. Início da sessão: 06/03/2025 – 13:00. Término da sessão: 13/03/2025 – 13:00. Inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário fixado para o início da sessão virtual, por meio da ferramenta disponibilizada no site do Tribunal em “Serviços – Sustentação oral”. Nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, após a inclusão dos autos em pauta presencial, será permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência – plataforma ZOOM, desde que o requeira mediante petição juntada aos autos, até o dia anterior ao da sessão presencial. O(A) presidente do colegiado apreciará o requerimento, informando, em caso de indeferimento, a decisão pelo e-mail indicado no formulário. SANDRO DOS SANTOS BRIÃO Secretário da 6ª Turma SAO PAULO/SP, 20 de fevereiro de 2025. SANDRO DOS SANTOS BRIAO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA 1001237-64.2024.5.02.0023 : RENE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (1) : COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM E OUTROS (1) Sessão de julgamento VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA da 6ª Turma de 06/03/2025, regulamentada pelo ATO GP nº 55/2023, de 31 de julho de 2.023. A apresentação de pedido de sustentação oral, desde que solicitada até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário fixado para o início da sessão virtual, implicará no adiamento do processo da sessão de julgamento virtual para a sessão de julgamento presencial, com data a ser comunicada pela Secretaria da Turma em certidão constante nos autos. Início da sessão: 06/03/2025 – 13:00. Término da sessão: 13/03/2025 – 13:00. Inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário fixado para o início da sessão virtual, por meio da ferramenta disponibilizada no site do Tribunal em “Serviços – Sustentação oral”. Nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, após a inclusão dos autos em pauta presencial, será permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência – plataforma ZOOM, desde que o requeira mediante petição juntada aos autos, até o dia anterior ao da sessão presencial. O(A) presidente do colegiado apreciará o requerimento, informando, em caso de indeferimento, a decisão pelo e-mail indicado no formulário. SANDRO DOS SANTOS BRIÃO Secretário da 6ª Turma SAO PAULO/SP, 20 de fevereiro de 2025. SANDRO DOS SANTOS BRIAO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- RENE DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-64.2024.5.02.0023 RECLAMANTE: RENE DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 795bbbb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conclusão ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por RENE DOS SANTOS SILVA em face de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, para extinguir com resolução do mérito os pedidos relativos a lesões de direitos antecedentes a 31 de julho de 2019 e condenar a reclamada a pagar ao reclamante: Diferenças salariais decorrentes de equiparação, a partir do marco estabelecido na decisão judicial que beneficiou o paradigma Antônio Aparecido Lima Cruz;Reflexos das diferenças salariais no pagamento dos repousos semanais, da gratificação por tempo de serviço, do adicional de periculosidade, do adicional noturno, das horas extras/suplementares, das gratificações natalinas, das férias acrescidas de 1/3 e do FGTS.As parcelas vincendas sob os mesmos títulos são devidas até que a reclamada proceda à consignação em folha de pagamento. Os respectivos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por cálculos, observados os limites da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Juros moratórios, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Custas pela reclamada, no importe de R$800,00, calculadas sobre o valor da condenação, fixado em R$40.000,00. A reclamada deve arcar com os honorários do(a) advogado(a) do reclamante. Os honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. Cumpra-se. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-64.2024.5.02.0023 RECLAMANTE: RENE DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 795bbbb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conclusão ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por RENE DOS SANTOS SILVA em face de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, para extinguir com resolução do mérito os pedidos relativos a lesões de direitos antecedentes a 31 de julho de 2019 e condenar a reclamada a pagar ao reclamante: Diferenças salariais decorrentes de equiparação, a partir do marco estabelecido na decisão judicial que beneficiou o paradigma Antônio Aparecido Lima Cruz;Reflexos das diferenças salariais no pagamento dos repousos semanais, da gratificação por tempo de serviço, do adicional de periculosidade, do adicional noturno, das horas extras/suplementares, das gratificações natalinas, das férias acrescidas de 1/3 e do FGTS.As parcelas vincendas sob os mesmos títulos são devidas até que a reclamada proceda à consignação em folha de pagamento. Os respectivos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por cálculos, observados os limites da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Juros moratórios, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Custas pela reclamada, no importe de R$800,00, calculadas sobre o valor da condenação, fixado em R$40.000,00. A reclamada deve arcar com os honorários do(a) advogado(a) do reclamante. Os honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. Cumpra-se. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- RENE DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-64.2024.5.02.0023 RECLAMANTE: RENE DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ce1d31 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à Exma. Juíza da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.São Paulo/SP, data abaixo.ISABELLA CHIARELLI PACOVA

Vistos.A audiência presencial una foi designada para 19/08/2024 10:30.Decido.Esta Juíza foi designada para auxílio pontual emergencial em outra unidade jurisdicional, no período de 19 a 30/08/2024.Por esta razão, redesigne-se a audiência para o dia 10/10/2024 às 16h10, devendo as partes a ela comparecer nos termos do artigo 844 da CLT. Testemunhas nos termos do artigo 825 da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de agosto de 2024.

MARCIA SAYORI ISHIRUGI Juíza do Trabalho Substituta