1001237-64.2024.5.02.0605

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001237-64.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: RUTH DE PAULA RECLAMADO: GERHOSP SERVICOS HOSPITALARES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af37954 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Certifico, para os devidos fins, que o V. Acórdão decidiu: "conhecer do Agravo de Instrumento interposto, por unanimidade de votos, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir à autora os benefícios da justiça gratuita e conhecer do Recurso Ordinário, e, quanto a este, por unanimidade de votos, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação constante no voto desta Relatora". Certifico, ainda, que foi denegado seguimento ao Recurso de Revista. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Autos recebidos do E. TRT. Vistos. Ante os termos do V. Acórdão proferido e deferidos os benefícios da gratuidade da justiça à autora, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RUTH DE PAULA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LIANE MARTINS CASARIN AIRO 1001237-64.2024.5.02.0605 AGRAVANTE: RUTH DE PAULA AGRAVADO: GERHOSP SERVICOS HOSPITALARES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 91aa9fa proferida nos autos. AIRO 1001237-64.2024.5.02.0605 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. RUTH DE PAULA LEANDRO DINIZ SOUTO SOUZA (SP206970) Recorrido: Advogado(s): GERHOSP SERVICOS HOSPITALARES LTDA KARINA TCHAKMAKIAN (SP416395) RECURSO DE: RUTH DE PAULA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 01/04/2025 - Id 0d3ee6e; recurso apresentado em 11/04/2025 - Id a35ef28). Regular a representação processual (Id b01a0d0). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO Nos termos do § 9º, do art. 896, da CLT, o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza com a alegação e demonstração de ofensa direta à Constituição Federal e contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Assim, fundamentado apenas nas alegações de dissenso pretoriano e violação de norma infraconstitucional, o apelo revela-se nitidamente desfundamentado, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ART. 896, § 9º, DA CLT - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL OU DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST. 1. Conforme o § 9º do art. 896 da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. 2. Contudo, verifica-se que a recorrente não indicou, no recurso de revista, contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nem ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Assim, o recurso da parte está desfundamentado, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Agravo interno desprovido" (Ag-AIRR-16789-72.2019.5.16.0023, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- GERHOSP SERVICOS HOSPITALARES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001237-64.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: RUTH DE PAULA RECLAMADO: GERHOSP SERVICOS HOSPITALARES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e62caf8 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.SÃO PAULO, data abaixo.BRUNA NUNES TEIXEIRA DESPACHOVistos.ID #id:c1e11d9: Indefiro o requerimento de tramitação do feito na modalidade “Juízo 100% Digital”, tendo em vista que a reclamante deixou de informar os dados requeridos no artigo 5º, §1º do Ato GP 10/21 (email e número de telefone celular da parte e do seu patrono). Intime-se o requerente. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2024. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001237-64.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: RUTH DE PAULA RECLAMADO: GERHOSP SERVICOS HOSPITALARES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d856a5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que o Recurso Ordinário interposto pela reclamante encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. Não há recolhimento de custas e foi indeferido à autora o benefício da gratuidade da justiça. SAO PAULO, data abaixo. PATRICIA DE PAULA DE SOUZA DECISÃO Vistos etc. Ante os termos da certidão supra, indefiro o processamento do recurso ordinário interposto pela autora (id 8097a76), por deserto. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de agosto de 2024. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- RUTH DE PAULA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001237-64.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: RUTH DE PAULA RECLAMADO: GERHOSP SERVICOS HOSPITALARES LTDA INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c52a844 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Diante do exposto, declaro EXTINTA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a presente Reclamação Trabalhista, ajuizada por RUTH DE PAULA em face de GERHOSP SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo.Condeno a Reclamante a pagar honorários advocatícios diretamente aos advogados constituídos pela Reclamada, no valor de R$ 1.150,00, sem prejuízo de atualização monetária até o pagamento.Custas pela Reclamante, no importe de R$ 460,00, calculadas sobre o valor da causa (R$ 23.000,00), nos termos do art. 789, II, da CLT, devendo comprovar o pagamento no prazo de cinco dias a contar do trânsito em julgado.Intimem-se as partes.

LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTIJuiz do Trabalho LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001237-64.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: RUTH DE PAULA RECLAMADO: GERHOSP SERVICOS HOSPITALARES LTDA INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c52a844 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Diante do exposto, declaro EXTINTA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a presente Reclamação Trabalhista, ajuizada por RUTH DE PAULA em face de GERHOSP SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo.Condeno a Reclamante a pagar honorários advocatícios diretamente aos advogados constituídos pela Reclamada, no valor de R$ 1.150,00, sem prejuízo de atualização monetária até o pagamento.Custas pela Reclamante, no importe de R$ 460,00, calculadas sobre o valor da causa (R$ 23.000,00), nos termos do art. 789, II, da CLT, devendo comprovar o pagamento no prazo de cinco dias a contar do trânsito em julgado.Intimem-se as partes.

LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTIJuiz do Trabalho LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001237-64.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: RUTH DE PAULA RECLAMADO: GERHOSP SERVICOS HOSPITALARES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a456ba0 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.SÃO PAULO, data abaixo.BRUNA NUNES TEIXEIRA DESPACHOVistos.ID #id:001c94d: Considerando a reiteração do requerimento de adoção do Juízo 100% Digital, informados os dados exigidos pelo § 1º do art. 5º do Ato GP 10/21 deste E. TRT (email e número de telefone celular do reclamante e do seu patrono), intime-se a reclamada para manifestação em cinco dias, sendo que a concordância deverá ser manifestada de forma expressa, nos termos do Art. 5º, §3º do Ato GP nº 10/2021, deste E. TRT.Em caso de anuência, a reclamada deverá informar os dados requeridos no artigo 7º, §2º do Ato GP 10/21 (e-mail e telefone celular da parte e do advogado), para que seja possível o deferimento do pleito.No silêncio ou em caso de discordância, ou ainda, informados os dados de forma incompleta, o pedido será considerado automaticamente rejeitado e o feito manterá sua tramitação regular, com a audiência presencial já designada, independentemente de novo despacho ou intimação, cabendo às partes a consulta processual para acompanhamento da tramitação do processo. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2024. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.