1001237-93.2024.5.02.0078

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001237-93.2024.5.02.0078 RECLAMANTE: REGINALDO DIONISIO DA SILVA RECLAMADO: JARDINEIRA GRILL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cedd707 proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. LALINE BRANDAO MAGALHAES DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO Vistos, etc. Houve acordo formalizado e homologado (Id. 64ac675) na fase de conhecimento. Não obstante decorrido o prazo sem notícia de inadimplemento com relação às parcelas devidas ao reclamante para satisfação de seu crédito líquido, o que enseja na presunção de quitação delas, não houve comprovação de recolhimento das custas processuais. Assim, fixo por esta decisão o valor do débito em R$ 200,00 em 02/09/2024 (data da primeira parcela do acordo. Os valores devem ser atualizados pela SELIC até o efetivo pagamento. Isso posto, a parte reclamada deve, em 5 (cinco) dias (contados da ciência desta decisão), pagar o valor devido, com as devidas atualizações até a data do efetivo depósito judicial e comprovar nos autos, sob pena de execução. Registre-se a obrigação de pagamento e inicie-se a execução. Caso não comprovado o pagamento, execute-se pelo SISBAJUD. Int. SAO PAULO/SP, 30 de novembro de 2024. ANDREA GOIS MACHADO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- REGINALDO DIONISIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001237-93.2024.5.02.0078 RECLAMANTE: REGINALDO DIONISIO DA SILVA RECLAMADO: JARDINEIRA GRILL LTDA INTIMAÇÃO Destinatário: REGINALDO DIONISIO DA SILVA Fica Vossa Senhoria CIENTIFICADA da audiência UNA que se realizará no dia 17/09/2024 13:30 horas, na sala de audiências da 78ª Vara do Trabalho de São Paulo.DO DIREITO DE PRIORIDADE NA ORDEM DAS AUDIÊNCIASEventual necessidade de observância do direito de prioridade previsto em lei, no caso de advogadas gestantes ou lactantes (Artigo 7º-A da Lei 8.906/1994 acrescido pela Lei 13.363/2016) ou demais partes que se enquadrem nos termos da Lei 10.048/2000, deverá ser manifestada nos autos, em até 5 (cinco) dias (contados do recebimento desta), com comprovação da condição que lhe garanta a prioridade, sob pena de preclusão.DA GRAVAÇÃO DE AUDIÊNCIASCaso se pretenda gravar as audiências, valendo-se da prerrogativa prevista no artigo 367, §§ 5º e 6º do CPC, a parte que assim agir deverá juntar aos autos o áudio e a degravação em até 48 horas corridas após o término da audiência, sob pena de preclusão para manifestar qualquer insurgência a respeito.

Ainda, deve-se observar o impedimento de tal gravação nos casos de processos que tramitam em segredo de justiça e de divulgar o conteúdo para terceiros em respeito ao direito dos envolvidos. A divulgação e utilização indevida das gravações estão sujeitas à responsabilidade civil e penal. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2024.JOEL DE ALCANTARA ROSAServidor