1001243-02.2016.5.02.0072

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001243-02.2016.5.02.0072 RECLAMANTE: ROSAMELIA GIRAO ABREU RECLAMADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b4ddae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Não há qualquer recurso pendente de julgamento. Determino a liberação do(s) aviso(s) de crédito realizado no dia 27/06/2025, da seguinte forma: R$ 111.611,01 ao(à) reclamante, relativos ao seu crédito com a dedução dos encargos previdenciários; R$ 2.762,18 ao INSS, relativos à cota parte do (a) reclamante/reclamada; R$ 1.591,35 ao perito JOSE LUIS CAETANO, relativos aos seus honorários periciais; Expedido o alvará, intime-se a(s) parte(s) e/ou terceiro(s) beneficiário(s) para que tome(m) ciência da sua emissão. Ficam liberadas eventuais apólices de seguro garantia judicial oferecidas, devendo a própria reclamada diligenciar a baixa junto à seguradora. Exclua-se o nome dos executados do cadastro de inadimplentes do BNDT. Cumpridas todas as determinações supra, estará extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, com o consequente arquivo definitivo do feito. Intime-se. GELBA CAROLINA SIQUEIRA SERPA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001243-02.2016.5.02.0072 RECLAMANTE: ROSAMELIA GIRAO ABREU RECLAMADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b4ddae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Não há qualquer recurso pendente de julgamento. Determino a liberação do(s) aviso(s) de crédito realizado no dia 27/06/2025, da seguinte forma: R$ 111.611,01 ao(à) reclamante, relativos ao seu crédito com a dedução dos encargos previdenciários; R$ 2.762,18 ao INSS, relativos à cota parte do (a) reclamante/reclamada; R$ 1.591,35 ao perito JOSE LUIS CAETANO, relativos aos seus honorários periciais; Expedido o alvará, intime-se a(s) parte(s) e/ou terceiro(s) beneficiário(s) para que tome(m) ciência da sua emissão. Ficam liberadas eventuais apólices de seguro garantia judicial oferecidas, devendo a própria reclamada diligenciar a baixa junto à seguradora. Exclua-se o nome dos executados do cadastro de inadimplentes do BNDT. Cumpridas todas as determinações supra, estará extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, com o consequente arquivo definitivo do feito. Intime-se. GELBA CAROLINA SIQUEIRA SERPA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ROSAMELIA GIRAO ABREU

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001243-02.2016.5.02.0072 RECLAMANTE: ROSAMELIA GIRAO ABREU RECLAMADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 463bb28 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, 06 de junho de 2025. CAROLINE DE FATIMA AGOSTINHO DA ROCHA Tendo em vista o retorno dos autos da instância superior, concedo à reclamada derradeiro prazo de 15 dias para pagamento dos valores atualizados da condenação. No silêncio, requeira o(a) exequente o que entender de direito para prosseguimento, nos termos do art. 878 da CLT, no prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, suspenda-se o feito e inicie-se o prazo descrito no art. 11-A da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 10 de junho de 2025. GELBA CAROLINA SIQUEIRA SERPA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ROSAMELIA GIRAO ABREU

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001243-02.2016.5.02.0072 : ROSAMELIA GIRAO ABREU : METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a6d676 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, 25 de fevereiro de 2025. REINALDO KOSMO DA SILVA LIMA Recebo o agravo de petição da reclamada de id 8e377bb, por tempestivo (decisão publicada em 11/02/2025). Regular a representação processual (id 5f07f54 ). Valores incontroversos já liberados ao(à) reclamante. Intime-se o(a) reclamante para contraminutar o agravo de petição no prazo legal. Após, ao E. TRT. SAO PAULO/SP, 25 de fevereiro de 2025. ANDREA NUNES TIBILLETTI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001243-02.2016.5.02.0072 RECLAMANTE: ROSAMELIA GIRAO ABREU RECLAMADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d7efb3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 18 de novembro de 2024. Denise P R Meister DECISÃO Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Sr. Vistor diante das manifestações de id abd5488 e id f6b554d, HOMOLOGO o laudo de id 3cab1c1, eis que em consonância com a r. sentença, e FIXO a condenação no valor bruto de R$ 383.573,13, sendo R$ 228.249,40 correspondentes ao principal, vigentes em 01/10/2024 e atualizáveis até a data do pagamento, conforme índices determinados no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021 pelo Excelso STF. Juros de mora no valor de R$ 155.323,73, vigentes em 01/10/2024, sobre o principal atualizado (Súmula nº 200 do C. TST). Descontos Previdenciários e fiscais deverão ser efetuados quando do efetivo levantamento do "quantum debeatur", observando-se o disposto na Súmula 368 do C. TST, observando-se, ainda, quanto aos descontos fiscais, a IN do IRRF 1500 de 29/10/2014. Em relação do IRRF, a parte tributável situa-se na faixa de isenção (R$ 7.176,75 em 02 meses, correspondentes a 3,14% sobre o principal). Fixo o INSS cota parte reclamante: recolhido sobre o teto. Fixo o INSS cota parte reclamada em R$ 2.655,71 para 01/10/2024. O importe relativo à contribuição previdenciária deve ser pago por depósito judicial, para posterior transferência por meio de DARF, pelo código 6092, a qual substitui o evento "S-2501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista" do e-Social. Esclareço que o evento "S2500 – Processos Trabalhistas", que não gera qualquer guia de pagamento, pode ser efetivado pela reclamada posteriormente, após a garantia integral desta execução. Custas processuais já recolhidas conforme id e8d05bd. Custas de reconvenção já recolhidas conforme id 76a5417. Honorários periciais contábeis ora fixados em R$ 1.500,00, deverão ser suportados pela reclamada (perito JOSÉ LUIS CAETANO). Intime-se a reclamada, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento total dos valores apurados. Na inércia da reclamada, intime-se a reclamante para requerer o quê entender de direito para prosseguimento, nos termos do art. 878 da CLT, no prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, suspenda-se o feito e inicie-se o prazo descrito no art. 11-A da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 18 de novembro de 2024. ANDREA NUNES TIBILLETTI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ROSAMELIA GIRAO ABREU

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001243-02.2016.5.02.0072 RECLAMANTE: ROSAMELIA GIRAO ABREU RECLAMADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbb30c9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 16 de setembro de 2024. Denise P R Meister Tendo em vista a divergência havida entre as partes, determino a realização de perícia a ser procedida pelo perito JOSE LUIS CAETANO que deverá apresentar seu trabalho em 30 dias. Desnecessária a apresentação de quesitos e assistentes. Ciência às partes da presente determinação. SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2024. ANDREA NUNES TIBILLETTI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001243-02.2016.5.02.0072 RECLAMANTE: ROSAMELIA GIRAO ABREU RECLAMADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e97c88 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO, 05 de agosto de 2024.RODRIGO LOURENCO MARTINS Tendo em vista o trânsito em julgado, apresente o(a) reclamante, em 8 dias, os cálculos atualizados da condenação, inclusive INSS (cota parte empregador e empregado) e Imposto de Renda.Na oportunidade, deverá o(a) reclamante informar, expressamente, se pretende que se proceda à execução do débito exequendo após a homologação dos cálculos.Decorridos sem manifestação, intime-se a reclamada para que, em 8 dias, apresente os cálculos atualizados da condenação que entender devidos.Na inércia de ambas as partes, voltem conclusos para designação de perícia contábil.Apresentados os cálculos, intime-se a parte contrária para, querendo, proceder à manifestação e/ou impugnação, no prazo de 08 dias, nos termos do art. 879, §2o, da CLT, de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão.

Atente-se a parte de que a simples apresentação de cálculos paralelos não será considerada como impugnação.No mais, fica desde logo consignado que, em observância à decisão tomada pelo Excelso STF no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, a presente condenação deve ser atualizada com a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e), além da incidência dos juros legais pela TR definidos no art. 39, caput, da Lei 8.177 de 1991, na fase pré-judicial.

JÁ a partir do ajuizamento da ação deve ser aplicada tão somente a taxa Selic (Receita Federal), a qual engloba juros e correção monetária.Intime-se. SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2024. ANDREA NUNES TIBILLETTI Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001243-02.2016.5.02.0072 RECLAMANTE: ROSAMELIA GIRAO ABREU RECLAMADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e97c88 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO, 05 de agosto de 2024.RODRIGO LOURENCO MARTINS Tendo em vista o trânsito em julgado, apresente o(a) reclamante, em 8 dias, os cálculos atualizados da condenação, inclusive INSS (cota parte empregador e empregado) e Imposto de Renda.Na oportunidade, deverá o(a) reclamante informar, expressamente, se pretende que se proceda à execução do débito exequendo após a homologação dos cálculos.Decorridos sem manifestação, intime-se a reclamada para que, em 8 dias, apresente os cálculos atualizados da condenação que entender devidos.Na inércia de ambas as partes, voltem conclusos para designação de perícia contábil.Apresentados os cálculos, intime-se a parte contrária para, querendo, proceder à manifestação e/ou impugnação, no prazo de 08 dias, nos termos do art. 879, §2o, da CLT, de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão.

Atente-se a parte de que a simples apresentação de cálculos paralelos não será considerada como impugnação.No mais, fica desde logo consignado que, em observância à decisão tomada pelo Excelso STF no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, a presente condenação deve ser atualizada com a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e), além da incidência dos juros legais pela TR definidos no art. 39, caput, da Lei 8.177 de 1991, na fase pré-judicial.

JÁ a partir do ajuizamento da ação deve ser aplicada tão somente a taxa Selic (Receita Federal), a qual engloba juros e correção monetária.Intime-se. SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2024. ANDREA NUNES TIBILLETTI Juíza do Trabalho Substituta