1001247-05.2023.5.02.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATAlc 1001247-05.2023.5.02.0004 RECLAMANTE: NOILI DE JESUS DE ANDRADE RECLAMADO: LAV JET CAR S/C LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d790da proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.FILIPE GARCIA CORDEIRO - Diretor de Secretaria DESPACHOVistos.A reclamada não providenciou a retirada da CTPS em Secretaria, quiçá a anotação da CTPS. Deixo claro que o arquivamento do processo não prejudica a prática de ato material pela parte interessada (retirada de documentos e juntada de certidão).Dessa forma, providencie a Secretaria da Vara as anotações devidas, nos termos do artigo 39 §§ 1º e 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, sem nenhum sinal do presente processo de modo a não causar prejuízo na busca de novo emprego. Realizada a anotação, intime-se a reclamante para providenciar a retirada do documento, em 05 dias, observando os despacho de #id:954cbf8 e #id:b01650e.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATAlc 1001247-05.2023.5.02.0004 RECLAMANTE: NOILI DE JESUS DE ANDRADE RECLAMADO: LAV JET CAR S/C LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b01650e proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.FILIPE GARCIA CORDEIRO - Diretor de Secretaria DESPACHOVistos.A reclamada não providenciou a baixa da parte reclamante.Entretanto, o despacho de #id:954cbf8 não fixou o prazo para a reclamada providenciar a anotação.Dessa forma, a fim de evitar alegação de decisão surpresa, fica intimada a reclamada para que, no prazo de 05 dias, realize a anotação do vinculo, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitado a R$ 3.000,00, reversível à parte reclamante. Após esse prazo, a Secretaria da Vara procederá com as anotações devidas sem prejuízo da cobrança da multa, nos termos do artigo 39 §§ 1º e 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, sem nenhum sinal do presente processo de modo a não causar prejuízo na busca de novo emprego. Realizada a anotação, intime-se a reclamante para providenciar a retirada do documento, em 05 dias. Indefiro o pedido do autor de #id:205a49f, uma vez que o juízo não pode impor à reclamada o ônus de enviar a CTPS via correios, ante a possibilidade de extravio do documento. Ademais, compete a parte e/ou seu patrono a incumbência de diligenciar junto a Secretaria para a pratica de atos materiais/solenes em juízo, como a entrega e retirada de documentos, realização de audiências, etc.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 06 de maio de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATAlc 1001247-05.2023.5.02.0004 RECLAMANTE: NOILI DE JESUS DE ANDRADE RECLAMADO: LAV JET CAR S/C LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b01650e proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.FILIPE GARCIA CORDEIRO - Diretor de Secretaria DESPACHOVistos.A reclamada não providenciou a baixa da parte reclamante.Entretanto, o despacho de #id:954cbf8 não fixou o prazo para a reclamada providenciar a anotação.Dessa forma, a fim de evitar alegação de decisão surpresa, fica intimada a reclamada para que, no prazo de 05 dias, realize a anotação do vinculo, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitado a R$ 3.000,00, reversível à parte reclamante. Após esse prazo, a Secretaria da Vara procederá com as anotações devidas sem prejuízo da cobrança da multa, nos termos do artigo 39 §§ 1º e 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, sem nenhum sinal do presente processo de modo a não causar prejuízo na busca de novo emprego. Realizada a anotação, intime-se a reclamante para providenciar a retirada do documento, em 05 dias. Indefiro o pedido do autor de #id:205a49f, uma vez que o juízo não pode impor à reclamada o ônus de enviar a CTPS via correios, ante a possibilidade de extravio do documento. Ademais, compete a parte e/ou seu patrono a incumbência de diligenciar junto a Secretaria para a pratica de atos materiais/solenes em juízo, como a entrega e retirada de documentos, realização de audiências, etc.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 06 de maio de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATAlc 1001247-05.2023.5.02.0004 RECLAMANTE: NOILI DE JESUS DE ANDRADE RECLAMADO: LAV JET CAR S/C LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc16b64 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.FILIPE GARCIA CORDEIRO - Diretor de Secretaria DESPACHOVistos.Considerando os termos das petições de #id:205a49f e #id:37d5ef2, autorizo que a reclamada retire a CTPS em Secretaria para realizar as anotações, bem como providenciar a devolução do documento a parte reclamante da forma que as partes melhor entenderem. Prazo: 05 dias, sob pena de multa, conforme já fixado. Intimem-se.Arquivem-se os autos. SAO PAULO/SP, 07 de maio de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATAlc 1001247-05.2023.5.02.0004 RECLAMANTE: NOILI DE JESUS DE ANDRADE RECLAMADO: LAV JET CAR S/C LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc16b64 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.FILIPE GARCIA CORDEIRO - Diretor de Secretaria DESPACHOVistos.Considerando os termos das petições de #id:205a49f e #id:37d5ef2, autorizo que a reclamada retire a CTPS em Secretaria para realizar as anotações, bem como providenciar a devolução do documento a parte reclamante da forma que as partes melhor entenderem. Prazo: 05 dias, sob pena de multa, conforme já fixado. Intimem-se.Arquivem-se os autos. SAO PAULO/SP, 07 de maio de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.