PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001247-92.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: DIOGO DE SOUZA ANDRADE EVANGELISTA RECLAMADO: FGCON CONSTRUCOES LTDA NOTIFICAÇÃO PJeIntime-se a parte reclamante para que apresente a ficha atualizada da Junta Comercial (Jucesp atualizada) de todas as reclamadas (caso não o tenha feito), no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito.Fica V. Sa. intimado a comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2025 09:00, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Osasco, à Avenida Dionysia Alves Barreto,59, 5º andar, Vila Osasco, OSASCO/SP - CEP: 06086-050.Consoante os termos da Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022, bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, a Resolução 481/22 do Conselho Nacional de Justiça e Provimento GP/CR n. 1, de 24 de Janeiro de 2023 deste Regional, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Vara ocorrerão de forma presencial.Por força de recomendação da Corregedoria deste Tribunal, ficam as partes cientes que, no caso de restar determinada a realização de perícia técnica/médica, a instrução processual dar-se-á, via de regra, antes da diligência pericial.Este Juízo adverte que a partir de 1º de março de 2024 é obrigatório o cadastro de pessoas jurídicas de direito privado no Domicílio Judicial Eletrônico para recebimento de citações de parte sem advogado habilitado no PJe. Faça o seu cadastro ( https://domicilio-eletronico.pdpj.jus.br/ )Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações.As partes comprometem-se a trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de preclusão, sendo ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ou arroladas previamente, comprovada a sua notificação, nos termos do art. 450 do CPC e arts. 765 e 769, da CLT.As testemunhas arroladas que não se fizerem presentes, serão oportunamente intimadas, nos termos do parágrafo único do artigo 825, parágrafo único da CLT, inclusive com condução coercitiva e aplicação de multa (arts. 4ª, 5º, 6º e 15º, CPC), excetuado-se os casos de SISDOV/Carta Precatória, que seguirão o procedimento previsto no Ato GP nº 32/2022.O rol de testemunhas deverá ser juntado até 2 dias antes da audiência. Poderá a parte fazer uso do formulário abaixo para fins de convite.Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo.Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 3468-7327.Intime-se o(a) reclamante. Notifique-se a(s) reclamada(s). INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAAo Sr(a).:______________________________Endereço:____________________________Cidade: OSASCO/SPCEP:_______________________Fica V.Sa. intimado a comparecer a esta 4ª Vara do Trabalho de Osasco, situada na Avenida Dionysia Alves Barreto,59, 5º andar, Vila Osasco, OSASCO/SP - CEP: 06086-050, no dia 04/02/2025 09:00 para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa, caso, sem motivo justificado, não atenda à intimação (artigo 825, parágrafo único, da CLT) OSASCO/SP, 30 de julho de 2024.TEODOLINDA APARECIDA SCATOLINServidor
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
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