1001248-63.2018.5.02.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001248-63.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: MADELAINE GONCALVES DE SOUZA RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbba5b9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. Desarquivem-se os autos. A executada ITAÚ UNIBANCO S.A. informa que o acordo foi integralmente cumprido e requer a expedição de ofício para liberação da apólice acostada aos autos do cumprimento provisório nº 1001664-94.2019.5.02.0004, nos termos da decisão homologatória de Id. 84660ef. Tendo em vista o pagamento integral e a decisão de extinção da execução, defiro o levantamento da apólice. Determino o levantamento da apólice de seguro nº 02852.2022.0001.0775.0002615 no valor R$ 3.592.325,83: O levantamento deverá ser pelo valor total segurado, conferindo-se ao presente despacho força de ofício, a ser enviado pelo requerente, diretamente à seguradora. INTIMEM-SE. Após encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MADELAINE GONCALVES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001248-63.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: MADELAINE GONCALVES DE SOUZA RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3dd47d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. A UNIÃO FEDERAL (PGF) foi intimada sobre os cálculos das contribuições incidentes (id. #ce5a64e) e não se manifestou. #id:ce5a64e : Acolho a diferença a ser recolhida a título de contribuição previdenciária. À parte executada é concedido, a contar desta publicação, o prazo de 15 dias, sob pena de execução (art. 513, §2º, inciso I c/c art. 523, do CPC, sendo inaplicável a multa prevista no art. 523, §1º, nos termos da Súmula 31, do TRT2) para pagamento da dívida total do processo, realizando o recolhimento de INSS em guias próprias (DARF), em valores devidamente atualizados. Efetuados os recolhimentos, venham conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 18 de setembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MADELAINE GONCALVES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001248-63.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: MADELAINE GONCALVES DE SOUZA RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da28f86 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.NATHALIA NEVES DE OLIVEIRA CAMARGODESPACHO VistosO v. acórdão (#ab091b8) deu provimento ao Recurso de Revista da União Federal para "(a) determinar que, antes de 5/3/2009, os juros de mora sobre as contribuições sociais devidas por força de decisão judicial incidam somente após o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do art. 276, caput, do Decreto nº 3.048/1999, (b) declarar que, a partir de 05/03/2009, considera-se fato gerador da contribuição social a efetiva prestação de serviço, para efeito de incidência de juros de mora; (c) determinar a aplicação da multa a partir do exaurimento do prazo de citação para pagamento, se descumprida a obrigação, observado o limite legal de 20%, nos termos do art. 61, § 2º, da Lei nº 9.430/1996.".Desse modo, considerando que, nos termos do acordo homologado, a parte ré ficou responsável pelo pagamento das contribuições previdenciárias, fica intimada para apresentar os cálculos das contribuições incidentes sobre as parcelas discriminadas na minuta de acordo, no prazo de 08 dias, observados os termos acima.Decorrido o prazo da parte ré, intime-se a União Federal para contestar os cálculos, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão.

Deverá ser observado o valor já recolhido, conforme documento de id. 0a48b96.Int. SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001248-63.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: MADELAINE GONCALVES DE SOUZA RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da28f86 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.NATHALIA NEVES DE OLIVEIRA CAMARGODESPACHO VistosO v. acórdão (#ab091b8) deu provimento ao Recurso de Revista da União Federal para "(a) determinar que, antes de 5/3/2009, os juros de mora sobre as contribuições sociais devidas por força de decisão judicial incidam somente após o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do art. 276, caput, do Decreto nº 3.048/1999, (b) declarar que, a partir de 05/03/2009, considera-se fato gerador da contribuição social a efetiva prestação de serviço, para efeito de incidência de juros de mora; (c) determinar a aplicação da multa a partir do exaurimento do prazo de citação para pagamento, se descumprida a obrigação, observado o limite legal de 20%, nos termos do art. 61, § 2º, da Lei nº 9.430/1996.".Desse modo, considerando que, nos termos do acordo homologado, a parte ré ficou responsável pelo pagamento das contribuições previdenciárias, fica intimada para apresentar os cálculos das contribuições incidentes sobre as parcelas discriminadas na minuta de acordo, no prazo de 08 dias, observados os termos acima.Decorrido o prazo da parte ré, intime-se a União Federal para contestar os cálculos, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão.

Deverá ser observado o valor já recolhido, conforme documento de id. 0a48b96.Int. SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular