1001248-80.2020.5.02.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001248-80.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: DAMIAO HERCULANO DA SILVA RECLAMADO: INOVA GESTAO DE SERVICOS URBANOS S.A INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 90715b9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando Vossa Excelência da seguinte tramitação:

1- Sentença de Homologação de Cálculos à pág. 12622- Depósito judicial à pág. 864 (R$ 7.500,00) e aviso de crédito à pág. 1268 (R$ 3.247,21 )SAO PAULO/SP, data abaixo.

SENTENÇA

DE LIBERAÇÃO DE VALORES E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

Vistos No silêncio, considerando que houve o decurso do prazo de 10 dias para que as partes impugnassem à Sentença Liquidação, tornando o quantum definitivo, expeçam-se os competentes alvarás, liberando-se os valores depositados nos autos na forma a seguir discriminada: Do Depósito judicial à pág. 864 (R$ 7.500,00):- R$ 6.691,00 (valor nominal) em favor do reclamante, referente ao principal e juros (valor real: R$ 8.259,10); - R$ 809,00 (valor nominal) ao patrono do reclamante, referente aos honorários advocatícios (valor real: R$ 998,60).

Do aviso de crédito de pág. 1268 (R$ 3.247,21):- R$ 2.499,82 ao INSS, referente a contribuição social do reclamante (R$ 502,13 ) e da reclamada (R$ 1.997,69).- R$ 747,39 em favor do reclamante, referente ao principal e juros.Observe-se que o recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho deverá ser feito mediante DARF (Código 6092) e DCTFWeb a partir de julho de 2023, conforme Ofício Circular CR 828/2023 e Instrução Normativa RFB nº 2.139/2023.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001248-80.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: DAMIAO HERCULANO DA SILVA RECLAMADO: INOVA GESTAO DE SERVICOS URBANOS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e57c2f1 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando Vossa Excelência da seguinte tramitação:1. Sentença à pág. 813 e acórdão à pág. 9162. Memoriais de cálculos da reclamada à pág. 12183. Depósito judicial à pág. 864 (R$ 7.500,00) PATRICIA UVA VASCONCELLOS ALVES DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Tendo em vista a expressa concordância da reclamante consignada à pág. 1259, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela Reclamada, fixando a condenação conforme apresentado abaixo:A base de cálculo do imposto de renda perfaz o montante de R$ 5.499,53 a parcela fiscal correspondente a R$ 189,63 e o número de meses é 29. Quanto ao imposto de renda, parcela fiscal isenta (Instrução Normativa nº 1.127/2011 -RFB).Custas já recolhidas à pág. 867.Os valores acima apresentados estão atualizados para 31/05/2024.Nos termos do art. 879 da CLT, § 2º, defiro às partes o prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) Considerando-se a unidade do processo do trabalho e a possibilidade de aplicação de norma benéfica a partir do ordenamento civil comum, determino a citação da executada pelo DEJT, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução.O pagamento deverá ser realizado na conta do Juízo, no Banco do Brasil.Autorizada a dedução dos valores já depositados nos autos, no valor de R$ 9.210,26 (atualizado até 03/07/2024).A reclamada deverá esclarecer se o pagamento se faz para a quitação (após o que não correrão juros trabalhistas) ou se faz só pra garantia do Juízo para oposição de Embargos à Execução (hipótese em que os juros trabalhistas continuam a correr).Poderá a reclamada requerer o parcelamento na forma do art. 916 do CPC, devendo apresentar planilha de atualização, com o acréscimo de juros e correção monetária, sob pena de indeferimento. Também poderá haver o indeferimento em caso de empresa notoriamente detentora de recursos financeiros. Esclareço que o pedido de parcelamento na forma do do CPC implica na desistência de contestação de cálculos, bem como na renúncia à oposição de embargos à execução.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2024. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001248-80.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: DAMIAO HERCULANO DA SILVA RECLAMADO: INOVA GESTAO DE SERVICOS URBANOS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e57c2f1 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando Vossa Excelência da seguinte tramitação:1. Sentença à pág. 813 e acórdão à pág. 9162. Memoriais de cálculos da reclamada à pág. 12183. Depósito judicial à pág. 864 (R$ 7.500,00) PATRICIA UVA VASCONCELLOS ALVES DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Tendo em vista a expressa concordância da reclamante consignada à pág. 1259, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela Reclamada, fixando a condenação conforme apresentado abaixo:A base de cálculo do imposto de renda perfaz o montante de R$ 5.499,53 a parcela fiscal correspondente a R$ 189,63 e o número de meses é 29. Quanto ao imposto de renda, parcela fiscal isenta (Instrução Normativa nº 1.127/2011 -RFB).Custas já recolhidas à pág. 867.Os valores acima apresentados estão atualizados para 31/05/2024.Nos termos do art. 879 da CLT, § 2º, defiro às partes o prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) Considerando-se a unidade do processo do trabalho e a possibilidade de aplicação de norma benéfica a partir do ordenamento civil comum, determino a citação da executada pelo DEJT, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução.O pagamento deverá ser realizado na conta do Juízo, no Banco do Brasil.Autorizada a dedução dos valores já depositados nos autos, no valor de R$ 9.210,26 (atualizado até 03/07/2024).A reclamada deverá esclarecer se o pagamento se faz para a quitação (após o que não correrão juros trabalhistas) ou se faz só pra garantia do Juízo para oposição de Embargos à Execução (hipótese em que os juros trabalhistas continuam a correr).Poderá a reclamada requerer o parcelamento na forma do art. 916 do CPC, devendo apresentar planilha de atualização, com o acréscimo de juros e correção monetária, sob pena de indeferimento. Também poderá haver o indeferimento em caso de empresa notoriamente detentora de recursos financeiros. Esclareço que o pedido de parcelamento na forma do do CPC implica na desistência de contestação de cálculos, bem como na renúncia à oposição de embargos à execução.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2024. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001248-80.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: DAMIAO HERCULANO DA SILVA RECLAMADO: INOVA GESTAO DE SERVICOS URBANOS S.A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ff1716 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando o retorno dos autos do E. TRT.SAO PAULO/SP, data abaixo.RENAN CERQUEIRA RIBEIRODESPACHOCumpra-se a sentença (ID 14dc7b1), bem como o acórdão do TRT (ID 4d1f61b) e o acórdão do TST (ID fdbb27e).HÁ nos autos depósito recursal da reclamada (ID dd7f713).Houve comprovação do recolhimento de custas processuais (ID 1f93540).Tendo em vista que o acórdão do TST excluiu a responsabilidade subsidiária do MUNICIPIO DE SAO PAULO, prossiga-se com a exclusão do mencionado réu do polo passivo.Tendo em vista os princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para a apresentação dos cálculos atualizados, delimitando períodos e valores, observados os parâmetros da sentença e do(s) acórdão(s), trazendo os documentos que embasam o cálculo.Deverá(ão) a(s) ré(s) apresentar, ainda, os valores eventualmente devidos a título de honorários periciais da fase de conhecimento, multa por litigância de má fé, custas, abatendo eventual depósito recursal existente, bem como valores já levantados. Por fim, deverá(ão) apresentar a competente discriminação das parcelas devidas conforme o que transitou em julgado, a fim de se fixar os recolhimentos tributários cabíveis, indicando a quota de cada parte.A apresentação dos cálculos pela(s) reclamada(s), na forma mencionada, deverá ser feita no prazo de 10 dias.Não apresentados os cálculos pela(s) ré(s), deverá o(a) autor(a) apresentar os cálculos de liquidação que entende devidos, observando-se os parâmetros anteriormente indicados, no prazo abaixo.Apresentados os cálculos pela(s) reclamada(s), o(a) reclamante deverá se manifestar acerca da concordância ou não com os cálculos apresentados, no prazo abaixo. Em caso de discordância, deverá fazer impugnação específica, sob pena de preclusão. No silêncio, entende-se pela concordância. Em caso de divergência, poderá ser nomeado perito judicial. A apresentação de cálculos pelo(a) reclamante ou sua manifestação em face dos cálculos da(s) ré(s) deverá se dar no prazo de 10 dias sucessivos ao final do prazo concedido às rés, independentemente de intimação.Intimem-se as partes.. SAO PAULO/SP, 15 de maio de 2024. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular