1001254-78.2026.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001254-78.2026.5.02.0719 REQUERENTE: CARLOS FERNANDO DREILICH BOTELHO DE SOUZA REQUERIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 395f7ac proferida nos autos. GMBS DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO A 6ª reclamada, TAM LINHAS AEREAS S/A., apresentou cálculos, #id:06e6287, que estão em consonância com o julgado e com os quais a parte reclamante manifestou concordância, #id:755d5f2. Atentem as partes que os honorários sucumbenciais em favor dos advogados da reclamada se encontram sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme sentença #id:3deee31, motivo pelo qual desnecessária a discussão acerca do valor, neste momento. Eventual prosseguimento da execução dos honorários sucumbenciais será precedida da liquidação. Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos da 6ª reclamada , #id:06e6287, acrescido das custas processuais, fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/07/2026, em: PRINCIPAL: R$ 136.836,15 JUROS: R$ 14.133,05 TOTAL: R$ 150.969,20 FGTS: R$ 54.152,73 JUROS FGTS: R$ 6.041,98 TOTAL FGTS: R$ 60.194,71 MULTA: 4.521,01 HONORÁRIOS ADV. AUTOR: R$ 10.784,25 INSS RECLAMADA: R$ 7.740,67 CUSTAS: R$ 2.400,00 TOTAL GERAL: R$ 236.609,84 INSS RECLAMANTE (a ser deduzida de seu crédito): R$ 1.780,93 Dispensada a intimação ao INSS, nos termos da Portaria MF nº 47/2023. Imposto de renda a ser recolhido nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713 de 22.12.1988, com a redação dada pela Lei nº 12.350/2010, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1500/2014, no valor de , a ser deduzida do crédito do exequente. Base tributável no valor de , para um total de 3 competências. Ciência às 2ª, 3ª e 4ª reclamadas que se encontram em Recuperação Judicial. Ficam a 1ª, 5ª e 6ª reclamadas, condenadas de forma solidária, intimadas para a garantia do juízo, no prazo de 15 dias. No silêncio da devedora subsidiária, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de , CNPJ: 00.***.***/0001-35; , CNPJ: 53.***.***/0001-52; , CNPJ: 02.***.***/0001-60. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, a parte exequente para que forneça, em 15 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no -A, parágrafo 1º, da CLT. Considerando que a presente execução é provisória, a execução prosseguirá apenas até a penhora e garantia integral da execução. Int. SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001254-78.2026.5.02.0719 REQUERENTE: CARLOS FERNANDO DREILICH BOTELHO DE SOUZA REQUERIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90ce76a proferido nos autos. EBL DESPACHO Após a apresentação de cálculos pelas partes, verificou-se divergência entre as quantias indicadas. Observo que a apresentação de cálculos deve ser pautada pela boa-fé e pela razoável correspondência aos parâmetros da decisão exequenda. Cálculos exagerados, especulativos, subestimados ou em desacordo com a jurisprudência consolidada podem gerar dilação probatória desnecessária e encarecer a tramitação do feito. Nesse sentido, em prestígio aos princípios da economia, da celeridade processual e da duração razoável do processo, concedo às partes o prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pela parte reclamada, a fim de que cheguem a um consenso sobre o valor devido, considerando o cálculo mais adequado aos estritos termos do julgado. O prazo da parte reclamante se iniciará ao final do prazo da reclamada, independente de nova intimação. Advirto às partes que a apresentação de contas erradas poderá ensejar a realização de perícia contábil às suas expensas, bem como de que a existência de erro grosseiro será considerada litigância de má-fé, passível de multa por dano processual, nos termos dos arts. 793-A a 793-C da CLT. Decorridos os prazos sem manifestação ou concordância, retornem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 27 de julho de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CARLOS FERNANDO DREILICH BOTELHO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001254-78.2026.5.02.0719 REQUERENTE: CARLOS FERNANDO DREILICH BOTELHO DE SOUZA REQUERIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A E OUTROS (5) INTIMAÇÃO - Processo PJe Destinatário: CARLOS FERNANDO DREILICH BOTELHO DE SOUZA Fica V.Sa. INTIMADO(A) para contestar os cálculos apresentados pela parte reclamada, em 08 dias (art. 879, § 2º, CLT). Visando a celeridade processual, determino que os cálculos sejam elaborados pelo Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos, preferencialmente, juntada no formato PJC. A juntada da planilha no formato PJC acelera o trâmite processual pois, em caso de divergências, esse modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Na aba Anexar petições ou Documentos do Pje, após, incluir ou elaborar a petição de juntada e, abaixo, em Incluir Anexos, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em Escolher Arquivo, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc. SAO PAULO/SP, 20 de julho de 2026. ANA BEATRIZ TAVARES MACHADO Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- CARLOS FERNANDO DREILICH BOTELHO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001254-78.2026.5.02.0719 REQUERENTE: CARLOS FERNANDO DREILICH BOTELHO DE SOUZA REQUERIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cebff6 proferido nos autos. KPFC DESPACHO O reclamante distribuiu a presente execução provisória (carta de sentença) relativa ao processo principal nº 1000923-33.2025.5.02.0719. Diante da apresentação de cálculos de liquidação pelo reclamante, manifestem-se as reclamadas , no prazo de 08 (oito) dias, com a indicação dos itens e valores objeto de discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, no prazo de 8 dias, preferencialmente no formato Pje-Calc Cidadão. Em caso de apresentação de impugnação de cálculos pela(s) reclamada(s), a parte exequente deverá ser intimada para nova manifestação no prazo de 8 dias e, após o prazo, os autos deverão ser remetidos à conclusão para apreciação. Int. SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CARLOS FERNANDO DREILICH BOTELHO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001254-78.2026.5.02.0719 REQUERENTE: CARLOS FERNANDO DREILICH BOTELHO DE SOUZA REQUERIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cebff6 proferido nos autos. KPFC DESPACHO O reclamante distribuiu a presente execução provisória (carta de sentença) relativa ao processo principal nº 1000923-33.2025.5.02.0719. Diante da apresentação de cálculos de liquidação pelo reclamante, manifestem-se as reclamadas , no prazo de 08 (oito) dias, com a indicação dos itens e valores objeto de discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, no prazo de 8 dias, preferencialmente no formato Pje-Calc Cidadão. Em caso de apresentação de impugnação de cálculos pela(s) reclamada(s), a parte exequente deverá ser intimada para nova manifestação no prazo de 8 dias e, após o prazo, os autos deverão ser remetidos à conclusão para apreciação. Int. SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JOLUCA PARTICIPACOES LTDA

- PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

- PASSAREDO GESTAO AERONAUTICA LIMITADA

- MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA

- SERABENS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.