1001263-66.2017.5.02.0004

Agosto 20241 evento

1. 30 ago 2024· 00:00 · há 2 anos

   Intimação

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   Órgão

   4ª Vara do Trabalho de São Paulo

   Classe

   AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO

   Destinatários

   BSI TECNOLOGIA LTDA., HENLEY COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, OGARITO LOPES COELHO DA SILVA JUNIOR, LUIZ ARTUR DE MATTOS, HENRIQUE ERICO DE FRANCA

   Advogado

   ANA GRAZIELA RIBEIRO D ALESSANDRO (OAB 313717/SP)

   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001263-66.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: HENRIQUE ERICO DE FRANCA RECLAMADO: BSI TECNOLOGIA LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42668f8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. a6505c2. Expeça-se Ofício solicitando PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS do processo nº 1000006-18.2018.5.02.0021, em trâmite perante a MMª 21ª VT de São Paulo/SP, até o limite da execução, nos moldes do parágrafo único do artigo 168 da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Tribunal Regional do Trabalho. Valor da execução: R$35.863,65 em 29/03/2023 (id. 1209948) Solicito a esse d. Juízo que, decidido sobre o pedido, esta Secretaria seja informada. Servirá cópia deste despacho digitalmente assinado, como ofício, que deverá ser remetido pela serventia, por e-mail institucional, observadas as formalidades de estilo, com nossos protestos de elevada estima e alta consideração. Considerando-se que a penhora no rosto dos autos caracteriza tão somente expectativa de recebimento caso existam valores remanescentes, poderá a parte requerente, no prazo de 20 dias, indicar outros meios de prosseguimento da execução. No caso de prosseguimento da execução, cabe à parte exequente, assistido por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento. Deverá o reclamante observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás). Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CPC, verbis: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.” No silêncio, suspenda-se a execução até decisão do Juízo competente, a qual poderá ser informada nestes autos, pelo exequente. Caberá à parte reclamante, desejando, consultar o andamento do processo supra, que é público. Fica desde já indeferido pedido de solicitação de informações a respeito da Penhora no Rosto dos Autos supra, salvo se comprovada a existência de valores aptos a serem transferidos. a suspensão do feito, por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente (272). O processo deverá permanecer na tarefa Aguardando final do sobrestamento pelo prazo necessário. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 30 de agosto de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular