1001278-19.2020.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001278-19.2020.5.02.0719 RECLAMANTE: MARCIA DA SILVA SANTOS RECLAMADO: MAG PAO DE QUEIJO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd63666 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:8d8e8ab: Defiro o pedido de bloqueio de valores, via SISBAJUD, com determinação de reiteração automática (“teimosinha”), pelo período de 60 (sessenta) dias, prazo máximo permitido pelo sistema, tão somente em nome da(s) parte(s) executada(s) MAG PAO DE QUEIJO LTDA, CNPJ: 02.***.***/0001-02; AMANDA DEL BIANCO FRAGA, CPF: 323.***.***-41;mediante a realização do convênio SISBAJUD, até o limite do débito exequendo. A transferência deverá ser realizada para o Banco do Brasil. Deverá ser juntado aos autos o protocolo da primeira ordem de penhora, contendo a determinação de reiteração automática por 60 dias corridos. Após, o processo deverá aguardar o referido prazo de 60 dias corridos, devendo o resultado da medida ser consultado pela Secretaria da Vara apenas após o decurso desse prazo. Por ocasião da consulta às respostas, por celeridade, deverá a Secretaria da Vara juntar aos autos o documento PDF apenas das ordens diárias de penhora que tiverem algum resultado positivo (parcial ou total), deixando de juntar os protocolos com resultados negativos, que devem ser apenas certificados nos autos pelo servidor responsável pela consulta. Indefiro a pesquisa em face de MONICA DEL BIANCO FRAGA, ante o risco da penhora no seu benefício previdenciário, que já está penhorado nestes autos. Após a juntada do resultado final da(s) pesquisa(s) deferida(s), se infrutífera(s) ou parcial(ais), intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 16 de dezembro de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCIA DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001278-19.2020.5.02.0719 RECLAMANTE: MARCIA DA SILVA SANTOS RECLAMADO: MAG PAO DE QUEIJO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 796c0ae proferido nos autos. LBP DESPACHO #id:1575051: Conforme extrato #id:26acd8e, não há novos créditos não liberados nos autos. Intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCIA DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001278-19.2020.5.02.0719 RECLAMANTE: MARCIA DA SILVA SANTOS RECLAMADO: MAG PAO DE QUEIJO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1915ed3 proferido nos autos. GCS DESPACHO Constatada a ausência de retorno do INSS acerca da determinação judicial da penhora do benefício previdenciário nº 41/199.767.820-6 em nome da Sra. Monica Del Bianco Fraga, inscrita no CPF: 041.***.***-84, apesar do reiterado encaminhamento de ofícios - https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/24041812044587500000344224481?instancia=1 https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25022517255545500000388781866?instancia=1 e https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25050713124846700000399199366?instancia=1, que resultaram tão somente na transferência de dois depósitos na conta judicial, desde abril/2024, reitere-se o requerimento ao INSS, com menção ao OFÍCIO SEI Nº 314/2025/APSSAL - GEXSP/GEXSP - SRSE-I/SRSE-I-INSS e OFÍCIO SEI Nº 12422/2025/JUDICIAL - GEXSP/GEXSP - SRSE-I/SRSE-I-INSS. Após, aguarde-se o prazo de 30 dias corridos para a resposta, sob pena da instauração da apuração de crime de desobediência. Int. SAO PAULO/SP, 17 de setembro de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCIA DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001278-19.2020.5.02.0719 : MARCIA DA SILVA SANTOS : MAG PAO DE QUEIJO LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário(s): MONICA DEL BIANCO FRAGA - CPF: 041.***.***-84 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, nos autos da , Processo PJe nº 1001278-19.2020.5.02.0719, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: MARCIA DA SILVA SANTOS em face de MAG PAO DE QUEIJO LTDA e outros (2), INTIMA o(s) destinatário(s) acima acerca do despacho/decisão proferido(a) no processo supracitado, documento #id:f60d199. Os autos do processo e o documento estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/ . Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no DEJT. SAO PAULO/SP, 08 de maio de 2025. GILDA MARIA BATISTA DA SILVA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- MONICA DEL BIANCO FRAGA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001278-19.2020.5.02.0719 : MARCIA DA SILVA SANTOS : MAG PAO DE QUEIJO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f60d199 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:9bfdf2a: Constatado crédito na conta judicial, libere-se R$ 6.493,84 à autora. #id:83457d3: Este juízo, em maio/2024 requereu a penhora no benefício da executada MONICA DEL BIANCO FRAGA, tendo sido informado pelo INSS, em junho/2024, que a penhora seria cadastrada e os valores repassados para a conta judicial - Ofício SEI nº 140/2024/APSSAL - GEXSP/GEXSP - SRSE-I/SRSE-I-INSS - o que não ocorreu. Desta forma, reitere-se a determinação judicial #id:ec6027b ao INSS, para que comprove o seu cumprimento em até 30 dias, sob pena da adoção das medidas judiciais cabíveis. Por celeridade, o presente despacho tem força de ofício a ser encaminhado pela Secretaria da Vara ao destinatário por e-mail ([email protected] e [email protected]). DADOS PARA RESPOSTA DO OFÍCIO (FAVOR USAR REFERÊNCIA O NÚMERO DO PRESENTE PROCESSO): preferencialmente ao e-mail [email protected], ou, alternativamente, à 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP - AVENIDA GUIDO CALOI, 1000, 4 andar, bloco 2, JARDIM SAO LUIS, SAO PAULO/SP - CEP: 05802-140. Após, aguarde-se o prazo de 30 dias pela resposta do ofício. Intimem-se, sendo a executada MONICA DEL BIANCO FRAGA através dos correios e por edital, concomitantemente. SAO PAULO/SP, 07 de maio de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCIA DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001278-19.2020.5.02.0719 : MARCIA DA SILVA SANTOS : MAG PAO DE QUEIJO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f60d199 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:9bfdf2a: Constatado crédito na conta judicial, libere-se R$ 6.493,84 à autora. #id:83457d3: Este juízo, em maio/2024 requereu a penhora no benefício da executada MONICA DEL BIANCO FRAGA, tendo sido informado pelo INSS, em junho/2024, que a penhora seria cadastrada e os valores repassados para a conta judicial - Ofício SEI nº 140/2024/APSSAL - GEXSP/GEXSP - SRSE-I/SRSE-I-INSS - o que não ocorreu. Desta forma, reitere-se a determinação judicial #id:ec6027b ao INSS, para que comprove o seu cumprimento em até 30 dias, sob pena da adoção das medidas judiciais cabíveis. Por celeridade, o presente despacho tem força de ofício a ser encaminhado pela Secretaria da Vara ao destinatário por e-mail ([email protected] e [email protected]). DADOS PARA RESPOSTA DO OFÍCIO (FAVOR USAR REFERÊNCIA O NÚMERO DO PRESENTE PROCESSO): preferencialmente ao e-mail [email protected], ou, alternativamente, à 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP - AVENIDA GUIDO CALOI, 1000, 4 andar, bloco 2, JARDIM SAO LUIS, SAO PAULO/SP - CEP: 05802-140. Após, aguarde-se o prazo de 30 dias pela resposta do ofício. Intimem-se, sendo a executada MONICA DEL BIANCO FRAGA através dos correios e por edital, concomitantemente. SAO PAULO/SP, 07 de maio de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MAG PAO DE QUEIJO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001278-19.2020.5.02.0719 RECLAMANTE: MARCIA DA SILVA SANTOS RECLAMADO: MAG PAO DE QUEIJO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fafde8e proferido nos autos. GCSDESPACHO Id e4db7b0: Ante o teor do ofício do INSS, sobreste-se o feito por 60 dias.A reclamada MONICA DEL BIANCO FRAGA é revel, correndo contra esta os prazos independentemente de intimação, na forma do art. 346 do CPC, razão pela qual não é necessária a intimação específica desta.Após, venham os autos conclusos para a verificação do crédito e eventual liberação.Int. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2024. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT FILHO Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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