1001282-33.2018.5.02.0717

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001282-33.2018.5.02.0717 RECLAMANTE: JUMARIO FRANCISCO DE CARVALHO RECLAMADO: GPDP INSTALACOES E REVESTIMENTOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cecda4e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Satisfeito o crédito exequendo (Id 0ee6a8d; c3c031c).Considerando que o valor das custas processuais arbitradas no valor de R$217,63 (id 16640ac) sendo, portanto, inferior ao valor de R$1.000,00 (atualmente considerado como parâmetro para a inscrição em Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com a Fazenda), com fundamento no art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75, de 22 de março de 2012, fica a reclamada dispensada do recolhimento. DÊ-SE ciência às partes.ARQUIVEM-SE os autos.Cumpra-se. Nada mais. CAROLINA MENINO RIBEIRO DA LUZ PACIFICO Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001282-33.2018.5.02.0717 RECLAMANTE: JUMARIO FRANCISCO DE CARVALHO RECLAMADO: GPDP INSTALACOES E REVESTIMENTOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebf9d18 proferido nos autos. Nesta data, eu, Denise Carvalho de Souza, técnica judiciária, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. CAROLINA MENINO RIBEIRO DA LUZ PACIFICO.PROCESSO n. 1001282-33.2018.5.02.0717 Vistos.CONVERTO os bloqueios parciais (Ids 327b236; adf9f6e) em penhora.INTIME-SE a sócia executada. Após o prazo de 5 dias sem objeção, atualizados os cálculos (Id c3c031c), LIBEREM-SE as penhoras disponíveis totalizando R$627,57 ao INSS. INTIMEM-SE as partes.EXPEÇA-SE o alvará.CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 16 de maio de 2024. CAROLINA MENINO RIBEIRO DA LUZ PACIFICO Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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