1001282-39.2021.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001282-39.2021.5.02.0002 RECLAMANTE: ELAINE ALVES DE MELO RECLAMADO: MARIA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7438a17 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO BAPTISTA PEREIRA DESPACHO Vistos etc. id.bfae15c e id.8fd6333: Primeiramente, em que pese o pedido de penhora na "boca do caixa", tendo em vista a possibilidade no SISBAJUD de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), defiro, por ora, a reiteração pelo período solicitado de 30 dias para o seu total cumprimento, para as funcionalidades de penhora de valores. Após, dê-se ciência a parte exequente que deverá indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, bem como justificar seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do ato executório, observadas as providências já realizadas. No silêncio, fica determinado o registro do sobrestamento do feito por execução frustrada, no aguardo de provocação, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente (artigo 11-A, da CLT), com intimação pessoal da parte exequente. SAO PAULO/SP, 30 de março de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ELAINE ALVES DE MELO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001282-39.2021.5.02.0002 RECLAMANTE: ELAINE ALVES DE MELO RECLAMADO: MARIA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a645720 proferido nos autos. Vistos. A exequente formula pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, alegando que a sócia executada Maria Aparecida Rodrigues Ferreira também figura no contrato social da pessoa jurídica Casa de Repouso Armagedon LTDA, CNPJ: 01.***.***/0001-02. De acordo com o resultado da pesquisa Sniper, é possível que a executada esteja movimentando sua vida financeira somente através da referida empresa, tratando-se de manobra para não cumprir com suas obrigações na presente demanda. A desconsideração inversa visa, basicamente, coibir o desvio de bens pelo sócio devedor/executado para uma pessoa jurídica distinta, sobre a qual detém controle absoluto. Em tal caso, o sócio devedor continua a usufruir dos bens que foram desviados em virtude do controle que exerce sobre a nova pessoa jurídica constituída. Uma vez que a executada é detentora de cotas na pessoa jurídica acima mencionada, tais cotas são penhoráveis para a garantia do cumprimento das obrigações do seu titular. Bem por isso, defiro a instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, nos termos dos artigos 855-A da CLT e 133 ao 137 do CPC, com vistas à apuração da eventual responsabilidade da empresa Casa de Repouso Armagedon LTDA, CNPJ: 01.***.***/0001-02 Cite-se a empresa acima apontada, por meio de registrado convencional, para que se manifeste e requeira as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, observando o endereço atualizado da empresa, que deverá ser obtido por meio da pesquisa Infojud. Intime-se a exequente. SAO PAULO/SP, 06 de dezembro de 2024. FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA - ME