1001286-15.2017.5.02.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001286-15.2017.5.02.0003 RECLAMANTE: VINICIUS GABRIEL FERREIRA RIBEIRO RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 357d0db proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. Vistos etc. ID 6cb7dbc. Indefiro, eis que houve pedido de demissão por parte do reclamante, conforme reconhecido nos autos. Após, retornem os autos ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 26 de janeiro de 2026. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- VINICIUS GABRIEL FERREIRA RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001286-15.2017.5.02.0003 RECLAMANTE: VINICIUS GABRIEL FERREIRA RIBEIRO RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2246f8d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a comprovação do pagamento da execução. SAO PAULO, data abaixo. DESPACHO Vistos. Id f822515. A executada apresenta manifestação alegando irregularidades na atualização feita pela Secretaria da Vara. Sem razão. Os cálculos foram devidamente homologados em 07/04/2025, restando preclusas qualquer impugnação a estes. Os valores bloqueados pelo Juízo serão objeto de análise, oportunamente, conforme abaixo. Id a917c51. Ciência às partes da atualização dos valores feita pela Secretaria da Vara. 1 - Ante a quitação do débito apurado nos autos, julgo extinta a execução, com fundamento no art.924, II do CPC. Desnecessária a remessa dos autos à União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. 2 - Primeiramente, intimem-se as partes para ciência dos valores abaixo indicados, bem como para que informem os dados bancários para emissão dos alvarás eletrônicos. 2.1. - Após, liberem-se os valores devidos, consoante os parâmetros fixados na r. sentença liquidanda: - Do depósito de R$ 13.500,00 - 24/06/2025, libere-se: R$ 10.689,07 ao reclamante; R$ 776,80 ao FGTS (a depositar) R$ 1.147,18 ao advogado do reclamante; R$ 37,94 ao INSS; (R$ 849,01 à reclamada) 3 - Cumpra-se o disposto no art. 2º, §2º, do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01, de 14/02/2019. Não havendo interessados, devolva-se o saldo de R$ 849,01 à reclamada. 4 - Após, intimada a autora e comprovadas as transferências fiscais pertinentes, arquive-se o feito, definitivamente. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001286-15.2017.5.02.0003 : VINICIUS GABRIEL FERREIRA RIBEIRO : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e681464 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. Autos retornaram do C.TST. A sentença de origem foi reformada apenas para determinar que na apuração do crédito exequendo seja utilizada a TRD como índice de correção. São Paulo, 27/02/2025. MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM DESPACHO 1. Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 8 dias, apresente cálculos de liquidação do julgado. Fica desde logo advertida que não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, bem como que poderá haver a designação de perícia contábil às suas expensas. 2. Apresentados os cálculos, deverá ser intimada a parte reclamante para, no prazo de 8 dias, manifestar-se quanto ao cálculos apresentados pela parte contrária. Eventuais impugnações deverão ser apresentadas de forma analítica e fundamentada, indicando especificamente quais verbas, valores ou parâmetros (período, base de cálculo, adicional, índice etc.) estariam em dissonância à sentença liquidanda, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º). As impugnações genéricas, assentadas em simples cálculos paralelos serão rejeitadas de plano, com a preclusão da matéria e, por conseguinte, a imediata homologação dos cálculos (CLT, art. 879, §2º). 3. Após, venham os autos conclusos para análise dos cálculos. 4. Deverão as partes observar o disposto no art.135 do Provimento GP/CR nº 13/2006. SAO PAULO/SP, 27 de fevereiro de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- VINICIUS GABRIEL FERREIRA RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001286-15.2017.5.02.0003 : VINICIUS GABRIEL FERREIRA RIBEIRO : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb2478b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data supra. DESPACHO Trata-se de agravo de petição interposto pela 1ª reclamada. Deixo de processar o agravo de petição interposto, por ausência de garantia do Juízo. A garantia do Juízo constitui pressuposto de admissibilidade do recurso, sem o qual inviabiliza a sua apreciação. Tendo em vista que o deferimento da recuperação judicial da 1ª executada, devedora principal, prossiga-se a execução em face da 2ª reclamada, devedora subsidiária, intimando-a para pagamento da execução, em 15(quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. SAO PAULO/SP, 07 de maio de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- VINICIUS GABRIEL FERREIRA RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001286-15.2017.5.02.0003 : VINICIUS GABRIEL FERREIRA RIBEIRO : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 830f749 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO A sentença (id.309dd79), com a decisão de Embargos de Declaração em id.5111271: I. Declarou a prescrição em 01/08/2012; II. Reconheceu a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada: III. Considerou válido o pedido de demissão, julgando improcedentes os pedidos derivados da alteração da modalidade rescisória; IV. Rejeitou os pedidos de adicionais de insalubridade e periculosidade; V. Reconheceu o enquadramento sindical ao SINTRATEL, deferindo, pela aplicação dos correspondentes instrumentos normativos, diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso salarial e reflexos, PLR, diferenças do vale-alimentação e multa normativa; VI. Deferiu, ainda: 1. Diferenças de FGTS, a apurar após juntada dos extratos; 2. Indenização por danos morais de R$5.000,00; 3. Honorários periciais de R$500,00 pelo reclamante, sucumbente no objeto da perícia, a requisitar à União; 4. Honorários sucumbenciais de 10% aos patronos de ambas as partes; 5. Atualização pelo IPCA-E e juros de 1%. Embargos de Declaração rejeitados (id.5111271). Custas recolhidas (id.d3fc676 e id.0968348). Apólice de seguro-garantia 1ª reclamada (RO) em id.b244b63. Apólice de seguro-garantia 2ª reclamada (RO) em id.1210f03. O acórdão de Recurso Ordinário (id.37afe1f), com a complementação do acórdão de Embargos de Declaração em id.18726d7, deu provimento ao apelo da 1ª reclamada para determinar correção pela TR e ao do reclamante para afastar a condenação em honorários sucumbenciais. Apólice de seguro-garantia 1ª reclamada (RR) em id.6499290. Recurso de Revista não conhecido. Negado provimento ao Agravo de Instrumento (id.01c5350). Trânsito em julgado em 10/02/2025 (id.c9907f2). Requisição dos honorários periciais em id.1dfac30. Cálculos da 2ª reclamada em id.2fc587d. Cálculos do reclamante em id.823305c e id.2f9eb29, impugnando a atualização monetária e o piso salarial adotado pela reclamada para a apuração de diferenças (alegando ter sido aplicado R$880,00 quando o correto é R$890,00). A 1ª reclamada, devidamente intimada, não ofereceu cálculos. Sobre os cálculos e as impugnações 1. Sobre a atualização monetária: O processo transitou em julgado após o julgamento da ADC 58, que prevê que "…os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento, independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal, devem ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária)". Aplicável, assim, a ADC 58. 2. Sobre o piso salarial normativo Não cabe razão ao reclamante. A reclamada adotou o piso de R$890,00, conforme excerto do cálculo a seguir: Os cálculos da 2ª reclamada estão regulares. HOMOLOGO os cálculos da 2ª reclamada, fixando o valor da execução em R$12.378,32, atualizado para 31/03/25: Intime-se a 1ª reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito atualizado ou, subsidiariamente, indicar à penhora bens livres e desembaraçados, observada a preferência legal (CLT, art. 882). Sem sucesso, intime-se a 2ª reclamada (responsável subsidiária) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito atualizado ou, subsidiariamente, indicar à penhora bens livres e desembaraçados próprios ou do devedor principal, observada a preferência legal (CLT, art. 882). Descumprido, expeça-se mandado de livre penhora e avaliação ou livre arresto de bens, a ser efetivado por Oficial de Justiça, por meio de SISBAJUD e demais ferramentas oferecidas pelos convênios eletrônicos firmados por este Regional, nos termos do Prov. GP/CR 07/2015, arts. 5º e 6º, sem prejuízo da inscrição dos executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Em caso de recolhimento de GPS, observar os códigos para o reclamante (1708), reclamada (2909) e número do processo (CLT, art. 889-A). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 07 de abril de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- VINICIUS GABRIEL FERREIRA RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001286-15.2017.5.02.0003 : VINICIUS GABRIEL FERREIRA RIBEIRO : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 830f749 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO A sentença (id.309dd79), com a decisão de Embargos de Declaração em id.5111271: I. Declarou a prescrição em 01/08/2012; II. Reconheceu a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada: III. Considerou válido o pedido de demissão, julgando improcedentes os pedidos derivados da alteração da modalidade rescisória; IV. Rejeitou os pedidos de adicionais de insalubridade e periculosidade; V. Reconheceu o enquadramento sindical ao SINTRATEL, deferindo, pela aplicação dos correspondentes instrumentos normativos, diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso salarial e reflexos, PLR, diferenças do vale-alimentação e multa normativa; VI. Deferiu, ainda: 1. Diferenças de FGTS, a apurar após juntada dos extratos; 2. Indenização por danos morais de R$5.000,00; 3. Honorários periciais de R$500,00 pelo reclamante, sucumbente no objeto da perícia, a requisitar à União; 4. Honorários sucumbenciais de 10% aos patronos de ambas as partes; 5. Atualização pelo IPCA-E e juros de 1%. Embargos de Declaração rejeitados (id.5111271). Custas recolhidas (id.d3fc676 e id.0968348). Apólice de seguro-garantia 1ª reclamada (RO) em id.b244b63. Apólice de seguro-garantia 2ª reclamada (RO) em id.1210f03. O acórdão de Recurso Ordinário (id.37afe1f), com a complementação do acórdão de Embargos de Declaração em id.18726d7, deu provimento ao apelo da 1ª reclamada para determinar correção pela TR e ao do reclamante para afastar a condenação em honorários sucumbenciais. Apólice de seguro-garantia 1ª reclamada (RR) em id.6499290. Recurso de Revista não conhecido. Negado provimento ao Agravo de Instrumento (id.01c5350). Trânsito em julgado em 10/02/2025 (id.c9907f2). Requisição dos honorários periciais em id.1dfac30. Cálculos da 2ª reclamada em id.2fc587d. Cálculos do reclamante em id.823305c e id.2f9eb29, impugnando a atualização monetária e o piso salarial adotado pela reclamada para a apuração de diferenças (alegando ter sido aplicado R$880,00 quando o correto é R$890,00). A 1ª reclamada, devidamente intimada, não ofereceu cálculos. Sobre os cálculos e as impugnações 1. Sobre a atualização monetária: O processo transitou em julgado após o julgamento da ADC 58, que prevê que "…os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento, independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal, devem ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária)". Aplicável, assim, a ADC 58. 2. Sobre o piso salarial normativo Não cabe razão ao reclamante. A reclamada adotou o piso de R$890,00, conforme excerto do cálculo a seguir: Os cálculos da 2ª reclamada estão regulares. HOMOLOGO os cálculos da 2ª reclamada, fixando o valor da execução em R$12.378,32, atualizado para 31/03/25: Intime-se a 1ª reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito atualizado ou, subsidiariamente, indicar à penhora bens livres e desembaraçados, observada a preferência legal (CLT, art. 882). Sem sucesso, intime-se a 2ª reclamada (responsável subsidiária) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito atualizado ou, subsidiariamente, indicar à penhora bens livres e desembaraçados próprios ou do devedor principal, observada a preferência legal (CLT, art. 882). Descumprido, expeça-se mandado de livre penhora e avaliação ou livre arresto de bens, a ser efetivado por Oficial de Justiça, por meio de SISBAJUD e demais ferramentas oferecidas pelos convênios eletrônicos firmados por este Regional, nos termos do Prov. GP/CR 07/2015, arts. 5º e 6º, sem prejuízo da inscrição dos executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Em caso de recolhimento de GPS, observar os códigos para o reclamante (1708), reclamada (2909) e número do processo (CLT, art. 889-A). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 07 de abril de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL