1001293-64.2018.5.02.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001293-64.2018.5.02.0005 RECLAMANTE: FRANCIMAR BATISTA DE ALMEIDA RECLAMADO: MAGPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE QUADROS VISUAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2078f4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. Aguarde-se por 30 dias pelos resultados da pesquisa SISBAJUD. Com a resposta, dê-se vistas ao exequente para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução, atentando para todas as diligências já implementadas por este Juízo. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (art. 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCIMAR BATISTA DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001293-64.2018.5.02.0005 RECLAMANTE: FRANCIMAR BATISTA DE ALMEIDA RECLAMADO: MAGPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE QUADROS VISUAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44cc55c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. ROSANA DE PAULA BASTOS DESPACHO Vistos. I - Em virtude da superveniência da Resolução CNJ nº 584/2024, ficou estabelecido que todas as ordens judiciais que envolvam pesquisa de dados e busca de bens para constrição patrimonial devem ser transmitidas exclusivamente por via eletrônica, utilizando os sistemas disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD). Por meio do SISBAJUD, este Juízo pode transmitir diretamente às instituições financeiras ordens de bloqueio, desbloqueio, transferência de valores, requisição de informações e afastamento de sigilo bancário, sendo que o Banco Central conduz esse procedimento dentro do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA). Assim sendo, prossiga-se com a quebra de sigilo bancário já deferida nestes autos (despacho de id fbfa247, item IV), utilizando-se do sistema SISBAJUD, por meio do módulo de "Afastamento de sigilo bancário". Os resultados deverão ser anexados aos autos sob sigilo, atribuindo-se visibilidade somente ao exequente. II - Com as respostas, intime-se o exequente para que, no prazo de 08 (oito) dias, indique para o prosseguimento de bens livres e desembaraçados execução. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 03 de junho de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCIMAR BATISTA DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001293-64.2018.5.02.0005 RECLAMANTE: FRANCIMAR BATISTA DE ALMEIDA RECLAMADO: MAGPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE QUADROS VISUAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbfa247 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações.JOÃO FELIPPE DOS SANTOS DESPACHOVistos.

I - Id 53cc18a: Por primeiro, proceda à inclusão dos executados CHRISTOPHER FRANCIS GORIAN, CPF: 346.***.***-28 e MARINA DE ANDRADE CELLI, CPF: 289.***.***-04 junto ao BNDT.Ademais, providencie à r. secretaria novo bloqueio nos ativos financeiros das Reclamadas MAGPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE QUADROS VISUAIS LTDA, CNPJ: 14.***.***/0001-90; CHRISTOPHER FRANCIS GORIAN, CPF: 346.***.***-28; MARINA DE ANDRADE CELLI, CPF: 289.***.***-04 quanto ao montante devido, com a reiteração automática ("teimosinha").II - Negativa ou insuficiente a diligência supra, proceda-se à pesquisa junto ao RENAJUD e ARISP quanto à eventual existência de veículos e imóveis dos executados supra indicados, bem como à DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Infojud) solicitando-se as suas últimas 03 (três) declarações de imposto de renda, bem como ao INFOJUD-DOI com o intuito de obter informações sobre transações relacionadas a imóveis, de todos os tipos (compra e venda, doação, dação em pagamento, partilha, arrematação etc.).Cumpra-se por meio do sistema ARGOS POUPA CONVÊNIOS, em conformidade com o Art. 5º do Ato GP/CR n. 02 de 12 de abril de 2024.

III - No mais e considerando que todas as tentativas de satisfação do crédito do autor restaram infrutíferas, defiro a realização de pesquisa junto à CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens para localização de bens e inclusão do registro de indisponibilidade em face dos executados.IV - Providencie, ainda, a Secretaria a consulta ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias – SIMBA em face dos executados , CNPJ: 14.***.***/0001-90; , CPF: 346.***.***-28; , CPF: 289.***.***-04 .V - Com as respostas, dê-se vistas ao autor para que, no prazo de 08 (oito) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução.No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e -A da CLT).