1001294-07.2022.5.02.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001294-07.2022.5.02.0006 RECLAMANTE: MAURICIO DANIEL DA CRUZ RECLAMADO: SEICALI ADMINISTRACAO DE BENS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3561681 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo OLGA JUNIA DE ARAUJO FREITAS GATTI Vistos, etc. Chamo o feito à ordem para corrigir o erro material constante da sentença de extinção da execução de Id b390167 (12/08/2024) para tornar sem efeito o numerário lá indicado e fazer constar a seguinte liberação: Transfira-se o depósito judicial de Id a023de2, no importe de R$6.067,87 (09/08/2024 - BB), ao INSS, a título do remanescente das contribuições previdenciárias. Após tudo cumprido, por esgotada a prestação jurisdicional, ao arquivo definitivo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 20 de agosto de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SEICALI ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001294-07.2022.5.02.0006 RECLAMANTE: MAURICIO DANIEL DA CRUZ RECLAMADO: SEICALI ADMINISTRACAO DE BENS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3561681 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo OLGA JUNIA DE ARAUJO FREITAS GATTI Vistos, etc. Chamo o feito à ordem para corrigir o erro material constante da sentença de extinção da execução de Id b390167 (12/08/2024) para tornar sem efeito o numerário lá indicado e fazer constar a seguinte liberação: Transfira-se o depósito judicial de Id a023de2, no importe de R$6.067,87 (09/08/2024 - BB), ao INSS, a título do remanescente das contribuições previdenciárias. Após tudo cumprido, por esgotada a prestação jurisdicional, ao arquivo definitivo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 20 de agosto de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MAURICIO DANIEL DA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001294-07.2022.5.02.0006 RECLAMANTE: MAURICIO DANIEL DA CRUZ RECLAMADO: SEICALI ADMINISTRACAO DE BENS LTDA INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b390167 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.São Paulo, data abaixoOLGA JUNIA DE ARAUJO FREITAS GATTI

Vistos, etc.Preliminarmente, aguarde-se a assinatura e inclusão do PDF do alvará eletrônico SISCONDJ (decisão de Id dfd33c3) nos autos. Diante do processado, transfira-se o depósito judicial de Id 322fe60, no importe de R$5.884,04 (08/07/2024 - BB), ao INSS, a título do remanescente das contribuições previdenciárias.Ainda, promovida a baixa do registro do(a)s executado(a)s do BNDT.Após tudo cumprido, e em nada mais pendente, fica declarada extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC, ocasião em que proceder-se-á ao arquivamento do feito no sistema PJe.Intimem-se.

LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001294-07.2022.5.02.0006 RECLAMANTE: MAURICIO DANIEL DA CRUZ RECLAMADO: SEICALI ADMINISTRACAO DE BENS LTDA INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b390167 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.São Paulo, data abaixoOLGA JUNIA DE ARAUJO FREITAS GATTI

Vistos, etc.Preliminarmente, aguarde-se a assinatura e inclusão do PDF do alvará eletrônico SISCONDJ (decisão de Id dfd33c3) nos autos. Diante do processado, transfira-se o depósito judicial de Id 322fe60, no importe de R$5.884,04 (08/07/2024 - BB), ao INSS, a título do remanescente das contribuições previdenciárias.Ainda, promovida a baixa do registro do(a)s executado(a)s do BNDT.Após tudo cumprido, e em nada mais pendente, fica declarada extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC, ocasião em que proceder-se-á ao arquivamento do feito no sistema PJe.Intimem-se.

LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001294-07.2022.5.02.0006 RECLAMANTE: MAURICIO DANIEL DA CRUZ RECLAMADO: SEICALI ADMINISTRACAO DE BENS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfd33c3 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.São Paulo, data abaixoMEGUMI ADRIANA KINOUTICONCLUSÃOVistos, etc.Deferido o parcelamento da execução no ID e4daf69.JÁ quitado o valor principal devido ao reclamante.Restaram, assim, outras 4 parcelas a serem depositadas em juízo.Sendo assim, considerando a planilha de ID 00ec745 determino:Libere-se a integralidade do depósito de R$ 5.777,59 em 09/05/2024 - BB (ID 403f424), aos patronos do(a) autor(a), referente à parte de seus honorários advocatícios sucumbenciais.Considerando a planilha de ID ead8a76, do depósito de R$ 5.825,79 em 11/06/2024 - BB (ID b2c54fb), deverão ser efetuadas as seguintes transferências:R$ 85,76 à reclamante, referente à multa do art. 523 do CPC;R$ 735,70 aos patronos do(a) autor(a), referente aos seus honorários advocatícios sucumbenciais.R$ 5.004,33 ao INSS, referente à parte das contribuições previdenciárias.Considerando a planilha de ID a314f14, transfira-se a integralidade do depósito de ID 2f80dcb - R$ 5.884,04 em 08/07/2024 - BB, ao INSS, referente à parte das contribuições previdenciárias.A serventia deverá observar os dados bancários apresentados na petição de ID. 65b7d5b (16/05/2024).No mais, aguarde-se o pagamento da última parcela.Com a chegada do crédito, torne concluso para liberação de valores a quem de direito e extinção da execução, na tarefa “CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS” e CHIP “cálculo - atualização”.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001294-07.2022.5.02.0006 RECLAMANTE: MAURICIO DANIEL DA CRUZ RECLAMADO: SEICALI ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Fica V.Sa intimado quanto à expedição do alvará. Atentem as partes que os comprovantes de resgate dos depósitos judiciais, podem ser emitidos no link abaixo: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?_ga=2.238187523.2051568975.1511812363-1080194293.1511812363. A parte interessada deverá preencher os seguintes dados: número da conta judicial (localizar o aviso de crédito objeto de liberação); CPF/CNPJ do beneficiário que consta no alvará; período de resgate, que não poderá ser superior a um mês ( Ex: 18/10/2022 a 17/11/2022). SAO PAULO/SP, 14 de junho de 2024.JOSE GUIMARAES MORAES NETODiretor de Secretaria

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001294-07.2022.5.02.0006 RECLAMANTE: MAURICIO DANIEL DA CRUZ RECLAMADO: SEICALI ADMINISTRACAO DE BENS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dac41e proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.São Paulo, data abaixoOLGA JUNIA DE ARAUJO FREITAS GATTI Vistos, etc.Id dca45bf. Diante da sentença de liquidação de Id 8f19d50, a qual determinou que a executada fosse intimada para fins de pagamento, nos termos do artigo 523, CPC, a reclamada quedou-se inerte, tanto em relação ao pagamento em si, como também, sua forma (prazo elastecido em favor do devedor contido no § 1º, do art. 523, do CPC).No curso da execução contra si, a reclamada requereu o parcelamento, nos termos do artigo 916, do CPC, sendo certo que aludido parcelamento pressupõe o reconhecimento do valor da dívida pelo devedor e a renúncia a qualquer discussão judicial referente ao quantum debeatur, ou seja, a renúncia ao direito de opor embargos, a teor do § 6º do art. 916, CPC.Ademais, de se observar que o despacho de a64a079 (23/02/2024) foi claro ao determinar que se aguardasse "(...) o pagamento da primeira parcela, com vencimento até 07/03/2024, no valor estimado de R$4.053,92 (...) e indicando que posteriormente, com a chegada da aludida parcela, os autos tornariam conclusos "(...) para liberação de valores a quem de direito e apreciação do requerimento do parcelamento (...)" grifos nossos. Assim, só com a decisão de deferimento do parcelamento, procedeu-se à correta atualização da execução.Pelo exposto, mantenho a multa do artigo 523, do CPC, a decisão de Id e4daf69 e a planilha que o embasou (Id 47e3fa4).Cumpra-se o despacho liberatório de Id e4daf69 .Intimem-se. SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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