1001316-63.2024.5.02.0372

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001316-63.2024.5.02.0372 RECLAMANTE: ALICIA DOS SANTOS CARDOSO RECLAMADO: NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1cfeda proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conclusão Nesta data, faço conclusos os presentes autos à MM. Juíza, em razão do pagamento da execução. Eduardo Rezende de Moraes Analista Judiciário Visto. Considerando o pagamento da execução, libere-se o depósito (id 4751898) para pagamento da reclamante e o seu patrono e o depósito (id 0641119) para pagamento do perito contábil. Cumprido, estará extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC, dando-se baixa e arquivando-se o processo. PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001316-63.2024.5.02.0372 RECLAMANTE: ALICIA DOS SANTOS CARDOSO RECLAMADO: NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 74e61d8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos à MM. Juíza do Trabalho, informando a seguinte tramitação: sentença (id b654ecf);acórdão (id 89780e8). Eduardo Rezende de Moraes Analista Judiciário Visto. Cálculos apresentados pelo perito contábil (id 4939d6f - id 798470f). Impugnação da primeira reclamada (id 7e43d80). Concordância do reclamante (id 8952f41). Manifestação da segunda reclamada (id 8c78934). Esclarecimentos do perito contábil (id 686df3c). D E C I D O Os cálculos apresentados pelo perito contábil (id 4939d6f - id 798470f) encontram-se em conformidade com o art. 879, § 1º da CLT, portanto, acolho os esclarecimentos (id ) para considerá-los parte integrante do laudo pericial. Posto isso, homologo-os para fixar o crédito bruto da autora em R$ 21.033,27 e juros de mora no valor de R$ 2.008,56, ambos na data de 01.06.2025, devendo ser atualizado pelo índice IPCA-E e acrescido de novos juros desta data até o efetivo pagamento, tudo na conformidade do título judicial transitado em julgado. Honorários advocatícios a cargo da reclamada, fixados na sentença em 10% do valor da condenação. Contribuições previdenciárias no importe de R$ 76,99 (01.06.2025), sendo que R$ 16,50 refere-se à cota parte do empregado, a ser deduzido do seu crédito, e R$ 60,49 refere-se à cota parte do empregador. Imposto de Renda isento na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 e OJ nº 400 do Eg. TST. Custas processuais recolhidas na ocasião da interposição de recurso ordinário. Fixo os honorários do perito contábil José Luis Caetano no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na data de 01.06.2025, a cargo da reclamada, eis que deu causa à presente execução. Considerando que o valor da contribuição previdenciária é inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), fica dispensada a manifestação da Procuradoria Federal (INSS), nos termos da Portaria PGF/AGU nº 47/2023. a primeira reclamada para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, nos termos do "caput" do CPC, sob pena de execução. MOGI DAS CRUZES/SP, 08 de julho de 2025. PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001316-63.2024.5.02.0372 RECLAMANTE: ALICIA DOS SANTOS CARDOSO RECLAMADO: NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 74e61d8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos à MM. Juíza do Trabalho, informando a seguinte tramitação: sentença (id b654ecf);acórdão (id 89780e8). Eduardo Rezende de Moraes Analista Judiciário Visto. Cálculos apresentados pelo perito contábil (id 4939d6f - id 798470f). Impugnação da primeira reclamada (id 7e43d80). Concordância do reclamante (id 8952f41). Manifestação da segunda reclamada (id 8c78934). Esclarecimentos do perito contábil (id 686df3c). D E C I D O Os cálculos apresentados pelo perito contábil (id 4939d6f - id 798470f) encontram-se em conformidade com o art. 879, § 1º da CLT, portanto, acolho os esclarecimentos (id ) para considerá-los parte integrante do laudo pericial. Posto isso, homologo-os para fixar o crédito bruto da autora em R$ 21.033,27 e juros de mora no valor de R$ 2.008,56, ambos na data de 01.06.2025, devendo ser atualizado pelo índice IPCA-E e acrescido de novos juros desta data até o efetivo pagamento, tudo na conformidade do título judicial transitado em julgado. Honorários advocatícios a cargo da reclamada, fixados na sentença em 10% do valor da condenação. Contribuições previdenciárias no importe de R$ 76,99 (01.06.2025), sendo que R$ 16,50 refere-se à cota parte do empregado, a ser deduzido do seu crédito, e R$ 60,49 refere-se à cota parte do empregador. Imposto de Renda isento na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 e OJ nº 400 do Eg. TST. Custas processuais recolhidas na ocasião da interposição de recurso ordinário. Fixo os honorários do perito contábil José Luis Caetano no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na data de 01.06.2025, a cargo da reclamada, eis que deu causa à presente execução. Considerando que o valor da contribuição previdenciária é inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), fica dispensada a manifestação da Procuradoria Federal (INSS), nos termos da Portaria PGF/AGU nº 47/2023. a primeira reclamada para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, nos termos do "caput" do CPC, sob pena de execução. MOGI DAS CRUZES/SP, 08 de julho de 2025. PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001316-63.2024.5.02.0372 RECLAMANTE: ALICIA DOS SANTOS CARDOSO RECLAMADO: NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8a8be5 proferido nos autos. Conclusão Nesta data, faço conclusos os presentes autos à MM. Juíza, em razão do laudo pericial. Eduardo Rezende de Moraes Analista Judiciário Visto. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial no prazo de 8 (oito) dias. Decorrido o prazo supra e havendo impugnação, intime-se o perito contábil para prestar esclarecimentos no prazo de oito dias, contados da intimação. Após, tornem-me os autos conclusos. MOGI DAS CRUZES/SP, 16 de junho de 2025. PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001316-63.2024.5.02.0372 RECLAMANTE: ALICIA DOS SANTOS CARDOSO RECLAMADO: NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd991ed proferido nos autos. Conclusão Nesta data, faço conclusos os presentes autos à MM. Juíza, em razão das manifestações das partes. Eduardo Rezende de Moraes Analista Judiciário Visto. Considerando a divergência das partes com relação aos cálculos apresentados, determino a realização de perícia contábil e para tanto, nomeio, José Luís Caetano que deverá entregar o laudo discriminativo até o dia 27 de junho de 2025. Após e independente de nova intimação, manifestar-se-ão as partes entre os dias 30.06.2025 e 10.07.2025. Decorrido o prazo supra e havendo impugnação, intime-se o perito contábil para prestar esclarecimentos no prazo de oito dias, contados da intimação. Após, tornem-me os autos conclusos. Intimem-se as partes e o perito contábil. MOGI DAS CRUZES/SP, 03 de junho de 2025. PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001316-63.2024.5.02.0372 RECLAMANTE: ALICIA DOS SANTOS CARDOSO RECLAMADO: NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd991ed proferido nos autos. Conclusão Nesta data, faço conclusos os presentes autos à MM. Juíza, em razão das manifestações das partes. Eduardo Rezende de Moraes Analista Judiciário Visto. Considerando a divergência das partes com relação aos cálculos apresentados, determino a realização de perícia contábil e para tanto, nomeio, José Luís Caetano que deverá entregar o laudo discriminativo até o dia 27 de junho de 2025. Após e independente de nova intimação, manifestar-se-ão as partes entre os dias 30.06.2025 e 10.07.2025. Decorrido o prazo supra e havendo impugnação, intime-se o perito contábil para prestar esclarecimentos no prazo de oito dias, contados da intimação. Após, tornem-me os autos conclusos. Intimem-se as partes e o perito contábil. MOGI DAS CRUZES/SP, 03 de junho de 2025. PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001316-63.2024.5.02.0372 : ALICIA DOS SANTOS CARDOSO : NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fef904 proferido nos autos. Conclusão Nesta data, faço conclusos os presentes autos à MM. Juíza, em razão do trânsito em julgado. Eduardo Rezende de Moraes Analista Judiciário Visto. Intime-se a primeira reclamada para que no prazo de 8 (oito) dias apresente os cálculos de liquidação com um resumo onde conste, separadamente o valor do principal corrigido monetariamente pelo índice IPCA-E e os juros de mora de 1% ao mês sobre o valor corrigido, a partir da distribuição da ação, bem como, deverá informar o valor das contribuições previdenciárias de responsabilidade da reclamante e da reclamada e o imposto de renda a ser retido de seu crédito, advertindo que no silêncio, será nomeado perito contábil as suas expensas. Cumprido, intime-se a reclamante para que no prazo de 8 (oito) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela reclamada, nos termos do art. 879, parágrafo segundo da CLT, sendo que em caso de discordância deverá apresentar o cálculo que entenda correto e apontar os equívocos existentes no cálculo primitivo, advertindo que o silêncio será entendido como concordância. MOGI DAS CRUZES/SP, 10 de março de 2025. PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001316-63.2024.5.02.0372 RECLAMANTE: ALICIA DOS SANTOS CARDOSO RECLAMADO: NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9792a5f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, em razão da interposição de Recurso Ordinário pela primeira reclamada de Id 81f3c0f. MOGI DAS CRUZES, 11 de outubro de 2024. ISAMARA SIVIERI PUGLIESI Técnica Judiciária Visto. Por regular, tempestivo, subscrito por profissional habilitado e por comprovar o preparo adequado, processe-se o Recurso Ordinário, intimando a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao E. TRT 2ª Região, observadas as formalidades legais. Intime-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 11 de outubro de 2024. PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular

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