Intimação
D- Órgão
- 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- Classe
- AÇÃO CIVIL COLETIVA
- Destinatários
- SINDICATO DOS CORRETORES DE PLANOS DE SAUDE MEDICOS E ODONTOLOGICOS NO ESTADO DE SAO PAULO - SINCOPLAN, SERRA J. C. CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP
- Advogados
- CARLOS PAIVA GOLGO (OAB 66149/RS), FELIPE LUCCA (OAB 85863/RS), MARCEL PEDRO DOS SANTOS BELOTTO (OAB 256538/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACC 1001318-09.2020.5.02.0005 AUTOR: SINDICATO DOS CORRETORES DE PLANOS DE SAUDE MEDICOS E ODONTOLOGICOS NO ESTADO DE SAO PAULO - SINCOPLAN RÉU: SERRA J. C. CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cf5ce9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do quanto exposto, com fundamento no princípio da segurança jurídica (garantindo a pacificação social), nas Súmulas 150 e 327 do Supremo Tribunal Federal, bem como o artigo 11-A, § 2° da CLT, reconheço a prescrição intercorrente e declaro extinta a presente execução. Intime-se. Decorrido o prazo legal, ao arquivo. Antes, porém, providencie a r. secretaria o levantamento das restrições junto ao BNDT . CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- SINDICATO DOS CORRETORES DE PLANOS DE SAUDE MEDICOS E ODONTOLOGICOS NO ESTADO DE SAO PAULO - SINCOPLAN