PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001329-47.2020.5.02.0002 RECLAMANTE: ANTONIO PEREIRA DE MACEDO RECLAMADO: BELFORT SEGURANCA DE BENS E VALORES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d446ce proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.CIBELLE GUIMARAES SOARES DE SOUZADESPACHO VistosChamo o feito à ordem.Reconsidero parcialmente o Despacho ID 229a018, em seu segundo parágrafo, passando a constar conforme abaixo:"... Do depósito datado de 19/04/2024 (R$ 10.078,75) , libere-se:a) R$ 855,09 ao reclamante;b) R$ 4.706,68 ao INSS, a título de contribuições previdenciárias;c) R$ 4.515,78 ao patrono do reclamante, a título de honorários advocatícios..."Id 0af5acd - Considerando que a 01ª reclamada BELFORT SEGURANÇA DE BENS E VALORES LTDA quitou o saldo remanescente, do depósito ID a5fc523 (R$ 6.872,20) , libere-se:a) R$ 2.395,98 ao INSS, a título de contribuições previdenciárias;b) R$ 4.476,92 ao patrono do reclamante, a título de contribuições previdenciárias.Comprovadas as transferências, fica extinta a execução nos termos do art.924, II do CPC.Ante o saldo remanescente de R$ 10.059,15 em 20/05/2021 (depósito recursal efetuado pela 02ª reclamada ITAU UNIBANCO S.A.), oficie-se às demais Varas deste Regional nos termos do artigo 02º do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT. nº 01/2019, para pesquisa de eventuais execuções em face da reclamada. Prazo de 10 dias para manifestações.Findo o prazo, sem manifestações, devolva-se o saldo remanescente (depósito ID 3ecd957) para a 02ª reclamada ITAU UNIBANCO S.A.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2024. LUCIO PEREIRA DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
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