1001332-33.2019.5.02.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExProvAS 1001332-33.2019.5.02.0003 EXEQUENTE: FRANCISCO DE OLIVEIRA BATISTA FILHO EXECUTADO: M & S CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6088a17 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DESPACHO #id:9bc81b1. Diante da arrematação noticiada, proceda ao cancelamento da restrição Renajud do veículo FORD/COURIER L 1.6 FLEX, ano de fabricaçao/modelo 2012/2012, cor preta, placas EXY-4065, RENAVAM 003.***.***-64, Chassi 9BFZC52P9CB914509. SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2026. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- M & S CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA

- CHRISTIANNE GIONGO GALVAO

- JUAREZ FERREIRA DA SILVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExProvAS 1001332-33.2019.5.02.0003 EXEQUENTE: FRANCISCO DE OLIVEIRA BATISTA FILHO EXECUTADO: M & S CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6088a17 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DESPACHO #id:9bc81b1. Diante da arrematação noticiada, proceda ao cancelamento da restrição Renajud do veículo FORD/COURIER L 1.6 FLEX, ano de fabricaçao/modelo 2012/2012, cor preta, placas EXY-4065, RENAVAM 003.***.***-64, Chassi 9BFZC52P9CB914509. SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2026. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCO DE OLIVEIRA BATISTA FILHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExProvAS 1001332-33.2019.5.02.0003 EXEQUENTE: FRANCISCO DE OLIVEIRA BATISTA FILHO EXECUTADO: M & S CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b16e2e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2026. ISAAC BRISOLA SANTIAGO DECISÃO Vistos... ID dba2336. Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, em especial a tempestividade e a delimitação das matérias e valores impugnados, nos termos do artigo 897 da CLT, processe-se o agravo de petição interposto pela parte executada. - tempestivo: intimação em 20/07/2026 e protocolo em 30/07/2026. - assinado por advogado com procuração no feito – ID 2d55559. Intime-se a parte contrária para apresentar contraminuta, em oito dias. Após, subam os autos ao E. TRT. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2026. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- M & S CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA

- CHRISTIANNE GIONGO GALVAO

- JUAREZ FERREIRA DA SILVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExProvAS 1001332-33.2019.5.02.0003 EXEQUENTE: FRANCISCO DE OLIVEIRA BATISTA FILHO EXECUTADO: M & S CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a85434f proferido nos autos. CONCLUSÃO ID: 446cd12. Requer o reclamante a expedição de ofícios ao CAGED a fim de localizar eventual recebimento de salários em nome dos executados, visando futura penhora. Em conformidade com a jurisprudência majoritária deste E. TRT da 2ª Região, bem como os termos do TEMA nº 75 do TST (Teses Firmadas pelo TST em Incidentes de Recursos Repetitivos) fica deferida, à luz do disposto no artigo 833, § 2º, do CPC a penhora, ainda que limitada a determinado percentual, sobre salários, proventos de aposentadoria e outras fontes de renda do devedor, para fins de satisfação do crédito trabalhista. Assim, defiro a utilização dos convênios CAGED a fim de se localizar eventual recebimento de salário. Com a resposta, em caso positivo (recebimento de salário), fica desde já deferida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal (R$ 1.621,00, atualmente) pelo devedor. Intimem-se reclamante e executados. SAO PAULO/SP, 31 de março de 2026. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- M & S CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA

- CHRISTIANNE GIONGO GALVAO

- JUAREZ FERREIRA DA SILVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExProvAS 1001332-33.2019.5.02.0003 EXEQUENTE: FRANCISCO DE OLIVEIRA BATISTA FILHO EXECUTADO: M & S CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee420c4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, 20/01/2026. DESPACHO Id:67b11cb. Dos valores bloqueados na conta bancária do executado - R$ 1.373,19 em 12/08/2024, dê-se ciência ao executado CHRISTIANNE GIONGO GALVAO, por cinco dias, liberando-se ao reclamante em caso de ausência de impugnação.Decorrido o prazo supra voltem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 20 de janeiro de 2026. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CHRISTIANNE GIONGO GALVAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExProvAS 1001332-33.2019.5.02.0003 EXEQUENTE: FRANCISCO DE OLIVEIRA BATISTA FILHO EXECUTADO: M & S CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50d94ca proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, 11/09/2024. DESPACHO 1 - Notifique-se a parte Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução, 2 - Decorrido o prazo acima (10 dias), sem manifestação, iniciará o prazo de 2 (dois) anos para declaração da prescrição intercorrente, conforme leciona o parágrafo 1º do art.11-A, da CLT, inserido por força da Lei 13.467/2017. 3 - Observada a inércia do titular pelo prazo de 2 (anos), extinguir-se-á a execução nos termos do art. 924, V, do NPC "extingue-se a execução quando: V- ocorrer a prescrição intercorrente". 4 - No silêncio, determino a suspensão do feito, por frustrada a execução, aguardando-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A da CLT, relativamente à prescrição intercorrente. Mantenha-se o processo sobrestado - Execução frustrada (276). Cumpra-se. NADA MAIS. SAO PAULO/SP, 11 de setembro de 2024. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCO DE OLIVEIRA BATISTA FILHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExProvAS 1001332-33.2019.5.02.0003 EXEQUENTE: FRANCISCO DE OLIVEIRA BATISTA FILHO EXECUTADO: M & S CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50d94ca proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, 11/09/2024. DESPACHO 1 - Notifique-se a parte Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução, 2 - Decorrido o prazo acima (10 dias), sem manifestação, iniciará o prazo de 2 (dois) anos para declaração da prescrição intercorrente, conforme leciona o parágrafo 1º do art.11-A, da CLT, inserido por força da Lei 13.467/2017. 3 - Observada a inércia do titular pelo prazo de 2 (anos), extinguir-se-á a execução nos termos do art. 924, V, do NPC "extingue-se a execução quando: V- ocorrer a prescrição intercorrente". 4 - No silêncio, determino a suspensão do feito, por frustrada a execução, aguardando-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A da CLT, relativamente à prescrição intercorrente. Mantenha-se o processo sobrestado - Execução frustrada (276). Cumpra-se. NADA MAIS. SAO PAULO/SP, 11 de setembro de 2024. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- M & S CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA

- CHRISTIANNE GIONGO GALVAO

- JUAREZ FERREIRA DA SILVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExProvAS 1001332-33.2019.5.02.0003 EXEQUENTE: FRANCISCO DE OLIVEIRA BATISTA FILHO EXECUTADO: M & S CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8f8bb0 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.DESPACHO ID 6e86406. Vem o Reclamante requerer a penhora da restituição de imposto de renda dos sócios executados.Junta documento apto a comprovar a existência de valores a serem restituídos.Defiro a expedição de ofício a Superintendência Regional da Receita Federal da 8ª Região Fiscal São Paulo. O expediente deverá ser enviado por meio eletrônico ([email protected]). OFICIOAo Sr. Superintendente da Superintendência Regional da Receita Federal da 8ª Região Fiscal São PauloAvenida Prestes Maia, 733 – 12º Andar – Centro Histórico de São Paulo (Luz) – São Paulo/SP CEP 01031-005 Prezado Senhor,Pelo presente e para instruir procedimento executivo nos autos do processo supra, solicito a V.Sa a penhora de créditos provenientes da restituição de imposto de renda de titularidade da executada e seus sócios, abaixo elencados. Em caso positivo, seja de imediata a transferência para este juízo.Nomes das reclamadas: christianne giongo galvao - CPF: 065.***.***-32; juarez ferreira da silveira - CPF: 846.***.***-20. Poderá enviar a resposta para o e-mail institucional [email protected], SAO PAULO/SP, 26 de junho de 2024. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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