1001348-12.2015.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001348-12.2015.5.02.0719 RECLAMANTE: CARLECIO LIMA DE SOUZA RECLAMADO: CDA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64298b5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, CONHEÇO dos Embargos à Penhora opostos por LUIS GUILHERME BORGES GALLETTI e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, para declarar a impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº 53.013 do 2º CRI de São Bernardo do Campo/SP, reconsiderando a constrição determinada no despacho #2340243, ainda não registrada. Custas pela execução, no valor de R$ 44,26, conforme o art. 789-A, V, da CLT, a serem pagas pelo executado ao final. Intime-se a parte exequente para que forneça, em 15 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Intimem-se as partes. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CDA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI

- LUIS GUILHERME BORGES GALLETTI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001348-12.2015.5.02.0719 RECLAMANTE: CARLECIO LIMA DE SOUZA RECLAMADO: CDA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e560b6 proferido nos autos. ABTM DESPACHO #id:565b15e : Embargos à penhora : Processe(m)-se. Vista à parte contrária, no prazo de 5 dias. Após, venham-me conclusos para julgamento, de cujo resultado as partes serão intimadas pela imprensa oficial. #id:b8b3905: O reclamante deverá, em 05 dias, cumprir a determinação judicial, com a juntada da planilha de atualização do débito. Int. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CDA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI

- LUIS GUILHERME BORGES GALLETTI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001348-12.2015.5.02.0719 RECLAMANTE: CARLECIO LIMA DE SOUZA RECLAMADO: CDA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2340243 proferido nos autos. LBP DESPACHO Nos termos dos arts. 838 e 845, § 1º, do CPC, o presente expediente tem força de TERMO DE PENHORA dos direitos aquisitivos do(a) executado(a) LUIS GUILHERME BORGES GALLETTI, CPF: 288.***.***-90 relativos a 50% do imóvel matrícula nº 53.013 do 2º CRI de São Bernardo do Camp/SP, na forma dos arts. 835, XII, e 799, I, do CPC. Exequente: CARLECIO LIMA DE SOUZA, CPF: 304.***.***-30 Registre-se que a penhora se dá sobre a totalidade do direito do(a) executada e, caso seja casado(a), o cônjuge terá direito sobre a meação do produto da alienação (CPC, art. 843). Por meio deste, nomeio fiel depositário do bem LUIS GUILHERME BORGES GALLETTI, CPF: 288.***.***-90, cuja intimação (da penhora e da nomeação) se dá por este ato, por meio do advogado já constituído nos autos. Intime-se o(a) devedor(a), da penhora e da nomeação como fiel depositário, por correio e por edital (concomitantemente). Considerando a existência de registro de alienação fiduciária (R. 11), oficie-se ao credor fiduciário/hipotecário Banco Itaú-Unibanco por meio do e-mail [email protected], para que informe o valor atual do débito e do valor já pago até aqui pelo(a) executado(a), no prazo de 10 dias, sob pena do contrato ser considerado como integralmente quitado. Encaminhe-se cópia da matrícula do imóvel (#id:f00d769). Ressalta-se que o bem será levado à hasta pública somente se o valor da avaliação relativa à cota parte do Executado for superior ao valor do contrato de alienação fiduciária, e apenas em relação aos direitos que o Executado tem do imóvel, ou seja, em caso de eventual arrematação, este Juízo repassará, primeiramente, o valor devido ao credor fiduciário, tendo, portanto, como lance mínimo, os valores que lhe são devidos acrescido do débito exequendo, e, caso restar valor, será devolvido ao Executado. Após a resposta do ofício ao credor fiduciário, e o decurso do prazo do executado, registre-se a penhora via Arisp, dispensando a realização de depósito prévio para pagamento de emolumentos, por se tratar de determinação judicial e em face do benefício da justiça gratuita deferida à parte exequente, bem como retornem os autos conclusos para decisão de expedição de mandado de avaliação e prosseguimento. Int. SAO PAULO/SP, 30 de junho de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CARLECIO LIMA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001348-12.2015.5.02.0719 RECLAMANTE: CARLECIO LIMA DE SOUZA RECLAMADO: CDA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 251402c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LBPSENTENÇA - IDPJ A) DA RESOLUÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICACuida-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica para inclusão no polo passivo de LUIS GUILHERME BORGES GALLETTI, CPF: 288.***.***-90, sócio(s) da empresa executada.Devidamente intimado(s) para defesa, quedou(ram)-se silente(s) o(s) sócio(s).Com base no art. 10-A, II e III, da Consolidação das Leis do Trabalho e no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, diante do silêncio do(s) sócio(s), do inadimplemento da execução e considerando a ausência de bens passíveis de penhora de titularidade da empresa executada, nos termos do artigo 136 do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, condenando a(s) parte(s) suscitada(s) LUIS GUILHERME BORGES GALLETTI, CPF: 288.***.***-90 a responder(em) pela integralidade do débito nos presentes autos.Intime-se a(s) parte(s) devedora(s) - novo(s) executado(s) acima mencionado(s) - por carta registrada e simultaneamente, por precaução, também por edital e intime-se a parte exequente.Após o trânsito em julgado da presente decisão, prossiga-se com a execução conforme determinações do tópico seguinte. B) DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.Com o trânsito em julgado da decisão de IDPJ acima, inclua-se o(s) novo(s) executado(s) no BNDT e expeça-se ordem ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial ao GAEPP por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-DITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira, em face de LUIS GUILHERME BORGES GALLETTI, CPF: 288.***.***-90. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT.Int. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001348-12.2015.5.02.0719 RECLAMANTE: CARLECIO LIMA DE SOUZA RECLAMADO: CDA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 251402c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LBPSENTENÇA - IDPJ A) DA RESOLUÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICACuida-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica para inclusão no polo passivo de LUIS GUILHERME BORGES GALLETTI, CPF: 288.***.***-90, sócio(s) da empresa executada.Devidamente intimado(s) para defesa, quedou(ram)-se silente(s) o(s) sócio(s).Com base no art. 10-A, II e III, da Consolidação das Leis do Trabalho e no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, diante do silêncio do(s) sócio(s), do inadimplemento da execução e considerando a ausência de bens passíveis de penhora de titularidade da empresa executada, nos termos do artigo 136 do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, condenando a(s) parte(s) suscitada(s) LUIS GUILHERME BORGES GALLETTI, CPF: 288.***.***-90 a responder(em) pela integralidade do débito nos presentes autos.Intime-se a(s) parte(s) devedora(s) - novo(s) executado(s) acima mencionado(s) - por carta registrada e simultaneamente, por precaução, também por edital e intime-se a parte exequente.Após o trânsito em julgado da presente decisão, prossiga-se com a execução conforme determinações do tópico seguinte. B) DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.Com o trânsito em julgado da decisão de IDPJ acima, inclua-se o(s) novo(s) executado(s) no BNDT e expeça-se ordem ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial ao GAEPP por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-DITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira, em face de LUIS GUILHERME BORGES GALLETTI, CPF: 288.***.***-90. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT.Int. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.