1001349-97.2022.5.02.0089

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001349-97.2022.5.02.0089 RECLAMANTE: EZEQUIEL LIMA PASSOS RECLAMADO: EXACTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45231da proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, MARCELO PEREIRA DAS NEVES ,certificando que o Agravo de Petição apresentado pela reclamada encontra-se tempestivo, presentes os pressupostos de admissibilidade e subscrito por advogado com procuração nos autos.. São Paulo, 09 de março de 2026. OLIVIA MARIA SAUMA BORGES DESPACHO Visto. Processe-se o agravo de petição, intimando-se a parte contrária para, querendo, oferecer contraminuta no prazo legal, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRT com as cautelas de estilo. SAO PAULO/SP, 09 de março de 2026. MARCELO PEREIRA DAS NEVES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- EZEQUIEL LIMA PASSOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001349-97.2022.5.02.0089 RECLAMANTE: EZEQUIEL LIMA PASSOS RECLAMADO: EXACTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) EDITAL DE CITAÇÃO - IDPJ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP FAZ SABER, a quantos o presente vierem ou dele tiverem conhecimento, em especial o(a) RECLAMADO(A): EXACTA CONSTRUTORA UNIPESSOAL LTDA, nos autos do processo AÇÃO TRABALHISTA: 1001349-97.2022.5.02.0089, que, por se encontrar em local incerto e não sabido, fica por este Edital CITADO para apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos da r. decisão de desconsideração da personalidade jurídica proferida no processo supracitado (link público: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25112513511494900000432697271?instancia=1) na forma do art. 135 do CPC, ou proceder ao pagamento da execução, na forma do art.880 da CLT. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial à reclamada EXACTA CONSTRUTORA UNIPESSOAL LTDA, é passado o presente edital que será a publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 28 de janeiro de 2026. BEATRIZ BEZERRA SANTOS Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- EXACTA CONSTRUTORA UNIPESSOAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001349-97.2022.5.02.0089 RECLAMANTE: EZEQUIEL LIMA PASSOS RECLAMADO: EXACTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4a5192 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 25/11/2025 ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA GRACIANO DESPACHO Vistos. Id. #id:b07adfc O exequente requer a instauração do incidente da desconsideração inversa da personalidade jurídica da empresa (EXACTA CONSTRUTORA UNIPESSOAL LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-93), para sua inclusão no polo passivo, por ser(em) executado(s) o(s) seu(s) sócio(s)/proprietário(s) ALDENIR FERNANDES LEMOS (CPF/CNPJ 717.***.***-87). 2 - A desconsideração inversa da personalidade jurídica tem seu cabimento previsto no art. 855-A da CLT c/c art. 133, §2º do CPC. 3 - Analisando os autos, verifica-se que os executados descumpriram a determinação judicial de pagamento das obrigações trabalhistas liquidadas (infração da lei) e não apresentaram bens a garantir a execução (estado de insolvência), denotando que há indícios fortes de que houve a transferência de bens particulares do sócio para outra sociedade, no intuito de dificultar a execução, pressupostos legais que, em tese, fundamentam a sua responsabilização patrimonial secundária (CPC/15, arts. 133,§2º e 790, II; CDC, art. 28, caput e §5º). 4 - Verificando as fichas atualizadas da JUCESP registradas sob o ID #df40d0d e ID #id:c034055, constata-se identidade societária na pessoa do sócio executado ALDENIR FERNANDES LEMOS (CPF/CNPJ 717.***.***-87). 5 - Não obstante, chama atenção o fato de que na consulta SNIPER a empresa indicada consta das relações financeiras com o sócio mencionado. 6 - Partindo-se de tais considerações, constatada a identidade societária com o sócio executado, bem como a não localização de bens em seu nome para satisfazer a execução, é de se considerar a possibilidade de expedientes para "blindar" o seu patrimônio, com a transferência a outro ente coletivo de modo a evitar a expropriação judicial. 7 - Portanto, e ante o requerido, instauro o incidente da desconsideração inversa da personalidade jurídica (art. 855-A da CLT c/c art. 133, §2º do CPC) e determino a inclusão da seguinte empresa no polo passivo da execução: EXACTA CONSTRUTORA UNIPESSOAL LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-93 - AV. COMEN ALBERTO BONFIGLIOLI, 188 SALA B - JARDIM BONFIGLIOLI - SÃO PAULO/SP, CEP 05593-000. 8 - Providencie a Secretaria a retificação da autuação e do sistema informatizado, para constar a ampliação do polo passivo. 9 - Expeça-se mandado de citação em face da(s) empresa(s) suscitada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) manifestação acerca do incidente da desconsideração inversa da personalidade jurídica (CPC/15, art. 135). 10 - Caso a citação seja negativa, fica de logo determinada a pesquisa ao sistema INFOSEG ou INFOJUD para verificação dos endereços cadastrados na base dados da Receita Federal e, constatada a existência de endereço ainda não diligenciado, proceda a Secretaria a nova citação por oficial de justiça. 11 - Negativos os procedimentos acima, e considerando que as sociedades empresárias têm a obrigação de manter atualizados seus dados na Junta Comercial e os contribuintes têm o dever legal de manter atualizados seus endereços junto à Administração Tributária (art.195, do Decreto-lei 5.844/1943 e art.22 da Instrução Normativa RFB nº 1470), determino desde já que a suscitada seja citada por edital. 12 - Após o término do prazo, com ou sem resposta da parte adversa, venham os autos conclusos para decisão do incidente. 13 - Intimem-se. 14 - Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 25 de novembro de 2025. MARCELO PEREIRA DAS NEVES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- EZEQUIEL LIMA PASSOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001349-97.2022.5.02.0089 : EZEQUIEL LIMA PASSOS : EXACTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a71a91 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE. São Paulo, 07 de abril de 2025. OLIVIA MARIA SAUMA BORGES DESPACHO Visto. Intime-se o reclamado ALDENIR FERNANDES LEMOS, na pessoa de seu I. Patrono, dando ciência da penhora que recaiu sobre a sua conta bancária. Decorrido o prazo sem oposição, libere-se a integralidade ao(a) exequente, por crédito parcial. Ato contínuo, amortizem-se os valores pagos. Cumprido, intime-se o exequente para indicar efetivos meios para o prosseguimento da execução em 10 dias, abstendo-se de requerer diligências já realizadas. No silêncio, sobrestem-se os autos pelo prazo de 2 anos, sem prejuízo da fluência do prazo prescricional, conforme art. 11-A, da CLT. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes, bem como o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não são hábeis a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente. Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (Tema Repetitivo 568 do STJ - REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c. STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. Nada mais. SAO PAULO/SP, 07 de abril de 2025. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EZEQUIEL LIMA PASSOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001349-97.2022.5.02.0089 RECLAMANTE: EZEQUIEL LIMA PASSOS RECLAMADO: EXACTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 048c08c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, MARCELO PEREIRA DAS NEVES . São Paulo, 13 de outubro de 2025. ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA GRACIANO DESPACHO Ciência de Id. #id:79dddbf: O exequente deverá apontar, em 5 dias, de forma assertiva, medidas para o regular prosseguimento desta execução; ressaltando, por oportuno, que manifestações inócuas, procrastinatórias ou já superadas, ou seja, não efetivas e consistentes para prosseguimento, não ensejarão o impulsionamento do processo, nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. Ressalta-se que a inércia do exequente em relação à determinação para impulsionar a execução, o feito permanecerá sobrestado por dois anos para fins de declaração da prescrição intercorrente. Observe o exequente todos os convênios já realizados e seus resultados, devendo indicar em uma única oportunidade todos os meios de prosseguimento na execução, que ainda não foram realizados no processo, sob pena de incidência da preclusão consumativa. Intime-se. SAO PAULO/SP, 14 de outubro de 2025. MARCELO PEREIRA DAS NEVES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- EZEQUIEL LIMA PASSOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001349-97.2022.5.02.0089 RECLAMANTE: EZEQUIEL LIMA PASSOS RECLAMADO: EXACTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47177e8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, MARCELO PEREIRA DAS NEVES . São Paulo, 19 de maio de 2025. ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA GRACIANO DESPACHO O exequente deverá apontar, em 10 dias, de forma assertiva, medidas para o regular prosseguimento desta execução; ressaltando, por oportuno, que manifestações inócuas, procrastinatórias ou já superadas, ou seja, não efetivas e consistentes para prosseguimento, não ensejarão o impulsionamento do processo, nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente. Ressalta-se que a inércia do exequente em relação à determinação para impulsionar a execução, o feito permanecerá sobrestado por dois anos para fins de declaração da prescrição intercorrente. Observe o exequente todos os convênios já realizados e seus resultados, devendo indicar em uma única oportunidade todos os meios de prosseguimento na execução, que ainda não foram realizados no processo, sob pena de incidência da preclusão consumativa. Intime-se. SAO PAULO/SP, 19 de maio de 2025. MARCELO PEREIRA DAS NEVES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- EZEQUIEL LIMA PASSOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001349-97.2022.5.02.0089 : EZEQUIEL LIMA PASSOS : EXACTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af0549a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, MARCELO PEREIRA DAS NEVES . São Paulo, 23 de abril de 2025. ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA GRACIANO DESPACHO Vistos. Id. c1ca3f0: ALDENIR FERNANDES LEMOS, sócio executado, requer o desbloqueio da importância de R$57,28 é insuscetível de constrição, fundamentando seu pedido por ser uma quantia de pequeno valor. Indefiro por falta de previsão na CLT. Intime-se. Decorrido o prazo, expeça-se alvará a favor do exequente. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MARCELO PEREIRA DAS NEVES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ALDENIR FERNANDES LEMOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001349-97.2022.5.02.0089 : EZEQUIEL LIMA PASSOS : EXACTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a71a91 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE. São Paulo, 07 de abril de 2025. OLIVIA MARIA SAUMA BORGES DESPACHO Visto. Intime-se o reclamado ALDENIR FERNANDES LEMOS, na pessoa de seu I. Patrono, dando ciência da penhora que recaiu sobre a sua conta bancária. Decorrido o prazo sem oposição, libere-se a integralidade ao(a) exequente, por crédito parcial. Ato contínuo, amortizem-se os valores pagos. Cumprido, intime-se o exequente para indicar efetivos meios para o prosseguimento da execução em 10 dias, abstendo-se de requerer diligências já realizadas. No silêncio, sobrestem-se os autos pelo prazo de 2 anos, sem prejuízo da fluência do prazo prescricional, conforme art. 11-A, da CLT. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes, bem como o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não são hábeis a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente. Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (Tema Repetitivo 568 do STJ - REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c. STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. Nada mais. SAO PAULO/SP, 07 de abril de 2025. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ALDENIR FERNANDES LEMOS

- EXACTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001349-97.2022.5.02.0089 RECLAMANTE: EZEQUIEL LIMA PASSOS RECLAMADO: EXACTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6a8de6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, YARA CAMPOS SOUTO. São Paulo, 30 de agosto de 2024. OLIVIA MARIA SAUMA BORGES DESPACHO Visto ID e124522 Requer o exequente a penhora online na conta dos executados através do Sisbajud na modalidade "teimosinha". Nos termos requeridos, proceda a Secretaria com a consulta ao Sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", por 30 dias, em face dos executados. Caso a penhora reste infrutífera, nos termos do art. 878 da CLT, intime-se o exequente para apresentar meios úteis e ainda não utilizados para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, determino o sobrestamento do feito, com o registro “Execução Frustrada(276)”, ficando a parte exequente ciente de que terá início o prazo prescricional previsto no artigo 11-A da CLT. Após, tornem conclusos para pronunciamento da prescrição intercorrente. Cumpra a secretaria. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 30 de agosto de 2024. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EZEQUIEL LIMA PASSOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001349-97.2022.5.02.0089 RECLAMANTE: EZEQUIEL LIMA PASSOS RECLAMADO: EXACTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0374756 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE.São Paulo, 17 de maio de 2024.MARIA CAROLINA GOES SILVA DESPACHOVisto.O exequente deverá apontar, em 15 dias, de forma assertiva medidas para o regular prosseguimento desta execução; ressaltando, por oportuno, que manifestações inócuas, procrastinatórias ou já superadas, ou seja, não efetivas e consistentes para prosseguimento, não ensejarão o impulsionamento do processo, nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ.No silêncio,os autos deverão aguardar na Tarefa Sobrestamento pelo decurso do prazo do artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2024. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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