Processo Nº 1001359-60.2020.5.02.0074 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1001359-60.2020.5.02.0074 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

Junho 20242 eventos

24 jun 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
74ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA, TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A, STENIO CABRAL SANTANA
Advogados
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), HUGO MANDOTTI DE OLIVEIRA (OAB 267456/SP), EDISON GONÇALVES TORRES (OAB 242569/SP), DANIELA MESQUITA GIRAO BARROSO (OAB 172742/SP), CLARISSE DE SOUZA ROZALES (OAB 56479/RS)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001359-60.2020.5.02.0074 RECLAMANTE: STENIO CABRAL SANTANA RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b76e19b proferida nos autos. Processo nº 1001359-60.2020.5.02.0074 CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho.São Paulo, 21 de junho de 2024 Felippe Sammarco Fernandes PintoTécnico Judiciário Homologo, pois de acordo com a sentença proferida, os cálculos do perito ID 70a4628 .Assim, fixo o crédito exeqüendo em R$ 128.545,03, corrigido até 01/04/2024, sendo o valor Principal R$ 98.013,75 e os Juros R$ 30.531,28.Honorários sucumbenciais devidos pela reclamada: R$ 6.427,25Honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante: R$ 1.152,00 (exigibilidade suspensa)A atualização dos créditos trabalhistas reconhecidos observará o índice IPCA-e na fase pré-judicial e, a partir de então, será observada a taxa SELIC (art. 13 da lei 9.065/95), esta última englobando juros e correção monetária concomitantemente.Do crédito do reclamante serão descontados os valores referentes a Contribuições Previdenciária e Tributária nos seguintes valores:INSS (cota parte reclamante): R$ 10.379,76IR: ISENTOCustas já recolhidas quando da interposição de Recurso Ordinário.Além dos valores acima deverá a reclamada comprovar o valor da Contribuição Previdenciária (cota-parte empresa) no importe de R$ 18.323,56.Honorários periciais, pela reclamada, ora fixados em R$ 1.500,00 (perito Caio Augusto Cardillo Guidon).A 1ª reclamada responde de forma principal e a 2ª reclamada responde subsidiariamente.Intimem-se as partes, sendo a 1ª reclamada para o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação de execução. SAO PAULO/SP, 21 de junho de 2024. FABIO MOTERANI Juiz do Trabalho Substituto
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
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24 jun 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001359-60.2020.5.02.0074 RECLAMANTE: STENIO CABRAL SANTANA RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b76e19b proferida nos autos. Processo nº 1001359-60.2020.5.02.0074 CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho.São Paulo, 21 de junho de 2024 Felippe Sammarco Fernandes PintoTécnico Judiciário Homologo, pois de acordo com a sentença proferida, os cálculos do perito ID 70a4628 .Assim, fixo o crédito exeqüendo em R$ 128.545,03, corrigido até 01/04/2024, sendo o valor Principal R$ 98.013,75 e os Juros R$ 30.531,28.Honorários sucumbenciais devidos pela reclamada: R$ 6.427,25Honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante: R$ 1.152,00 (exigibilidade suspensa)A atualização dos créditos trabalhistas reconhecidos observará o índice IPCA-e na fase pré-judicial e, a partir de então, será observada a taxa SELIC (art. 13 da lei 9.065/95), esta última englobando juros e correção monetária concomitantemente.Do crédito do reclamante serão descontados os valores referentes a Contribuições Previdenciária e Tributária nos seguintes valores:INSS (cota parte reclamante): R$ 10.379,76IR: ISENTOCustas já recolhidas quando da interposição de Recurso Ordinário.Além dos valores acima deverá a reclamada comprovar o valor da Contribuição Previdenciária (cota-parte empresa) no importe de R$ 18.323,56.Honorários periciais, pela reclamada, ora fixados em R$ 1.500,00 (perito Caio Augusto Cardillo Guidon).A 1ª reclamada responde de forma principal e a 2ª reclamada responde subsidiariamente.Intimem-se as partes, sendo a 1ª reclamada para o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação de execução. SAO PAULO/SP, 21 de junho de 2024. FABIO MOTERANI Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

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1001359-60.2020.5.02.0074

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