Processo Nº 1001362-83.2016.5.02.0711 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1001362-83.2016.5.02.0711 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

2026

10 eventos

Setembro 20262 eventos

23 set 202600:00 · há 11 dias
Intimação
D
Órgão
Vice-Presidência Judicial
Classe
AGRAVO DE PETIÇÃO
Destinatários
MARCIA DE SOUZA ALVES, ADRIANA FRANCONERI, ELISABETE MENDES FRANCONERI, 39ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO PAULO
Advogados
WAGNER LUIZ DE ANDRADE (OAB 154379/SP), DANTE BELCHIOR ANTUNES (OAB 194993/SP), ALEXANDRE DE THOMAZO (OAB 234143/SP), MARIA LUCIA SMANIOTTO MOREIRA ANDRADE (OAB 234801/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: REGINA CELI VIEIRA FERRO AP 1001362-83.2016.5.02.0711 AGRAVANTE: ELISABETE MENDES FRANCONERI E OUTROS (1) AGRAVADO: MARCIA DE SOUZA ALVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ceca541 proferido nos autos. Tramitação Preferencial AP 1001362-83.2016.5.02.0711 - 15ª Turma Parte: 39ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO PAULO Parte: Advogado(s): ADRIANA FRANCONERI ALEXANDRE DE THOMAZO (SP234143) DANTE BELCHIOR ANTUNES (SP194993) Parte: Advogado(s): ELISABETE MENDES FRANCONERI DANTE BELCHIOR ANTUNES (SP194993) Parte: Advogado(s): MARCIA DE SOUZA ALVES MARIA LUCIA SMANIOTTO MOREIRA ANDRADE (SP234801) WAGNER LUIZ DE ANDRADE (SP154379) Id. a48a3d6: O início da execução provisória é realizado por meio do Sistema PJe, classe judicial “Cumprimento Provisório de Sentença - CumPrSe (157)”, na Vara de origem (arts. 21 e art. 50, II, da Resolução CSJT nº 185/2017). Assim, deve a parte interessada diligenciar no primeiro grau para formalizar, via PJE, o pedido, utilizando, se for o caso, as peças deste feito eletrônico. Nada a deferir. /jsc SAO PAULO/SP, 23 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial
Intimado(s) / Citado(s)
- ELISABETE MENDES FRANCONERI
- ADRIANA FRANCONERI
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23 set 202600:00 · há 11 dias
Intimação
D

Agosto 20262 eventos

5 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D

Julho 20263 eventos

1 jul 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D

Fevereiro 20263 eventos

6 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

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Junho 20252 eventos

18 jun 202500:00 · há 1 ano
Lista de distribuição
D

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: REGINA CELI VIEIRA FERRO AP 1001362-83.2016.5.02.0711 AGRAVANTE: ELISABETE MENDES FRANCONERI E OUTROS (1) AGRAVADO: MARCIA DE SOUZA ALVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c7e41b proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 1001362-83.2016.5.02.0711 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ELISABETE MENDES FRANCONERI DANTE BELCHIOR ANTUNES (SP194993) Recorrente: Advogado(s): 2. ADRIANA FRANCONERI ALEXANDRE DE THOMAZO (SP234143) DANTE BELCHIOR ANTUNES (SP194993) Recorrido: 39ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO PAULO Recorrido: Advogado(s): MARCIA DE SOUZA ALVES MARIA LUCIA SMANIOTTO MOREIRA ANDRADE (SP234801) WAGNER LUIZ DE ANDRADE (SP154379) RECURSO DE: ELISABETE MENDES FRANCONERI (E OUTRO) RECURSO REPETITIVO No IncJulgRREmbRep-0021154-31.2016.5.04.0211 (Tema Repetitivo nº 42), foram submetidas a julgamento pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho as seguintes questões jurídicas (CLT, art. 896-C): “Definir: i) se é possível conhecer de recursos de revista em fase de cumprimento de sentença por transgressão direta e literal a preceito da Constituição, nas hipóteses em que o redirecionamento da execução se processa com fundamento nas teorias maior (art. 50 do CC) ou menor (art. 28 do CDC) da desconsideração da personalidade jurídica; ii) se a desconsideração da personalidade jurídica pode alcançar também os administradores de sociedades anônimas; iii) se é possível redirecionar a execução aos administradores de sociedades anônimas ou sócios de empresas de responsabilidade limitada com a instauração de ofício do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) ou se é necessária a provocação da parte interessada; iv) se deve ser mantida eventual constrição judicial sobre bens de administradores de sociedades anônimas ou sócios de empresas de responsabilidade limitada, quando ausente a regular instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ); v) se a solução dos Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJs) deve observar a teoria maior (art. 50 do CC) ou a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica (art. 28 do CDC).” Como o recurso de revista da reclamada versa sobre questão a ser solucionada no referido incidente de recursos de revista repetitivos, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /fcb SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- ELISABETE MENDES FRANCONERI

- ADRIANA FRANCONERI

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5 ago 202600:00 · há 1 mês

Intimação

Órgão: Vice-Presidência Judicial
Classe: AGRAVO DE PETIÇÃO
Destinatários: MARCIA DE SOUZA ALVES, ADRIANA FRANCONERI, ELISABETE MENDES FRANCONERI, 39ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO PAULO
Advogados: WAGNER LUIZ DE ANDRADE (OAB 154379/SP), DANTE BELCHIOR ANTUNES (OAB 194993/SP), ALEXANDRE DE THOMAZO (OAB 234143/SP), MARIA LUCIA SMANIOTTO MOREIRA ANDRADE (OAB 234801/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: REGINA CELI VIEIRA FERRO AP 1001362-83.2016.5.02.0711 AGRAVANTE: ELISABETE MENDES FRANCONERI E OUTROS (1) AGRAVADO: MARCIA DE SOUZA ALVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c7e41b proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 1001362-83.2016.5.02.0711 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ELISABETE MENDES FRANCONERI DANTE BELCHIOR ANTUNES (SP194993) Recorrente: Advogado(s): 2. ADRIANA FRANCONERI ALEXANDRE DE THOMAZO (SP234143) DANTE BELCHIOR ANTUNES (SP194993) Recorrido: 39ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO PAULO Recorrido: Advogado(s): MARCIA DE SOUZA ALVES MARIA LUCIA SMANIOTTO MOREIRA ANDRADE (SP234801) WAGNER LUIZ DE ANDRADE (SP154379) RECURSO DE: ELISABETE MENDES FRANCONERI (E OUTRO) RECURSO REPETITIVO No IncJulgRREmbRep-0021154-31.2016.5.04.0211 (Tema Repetitivo nº 42), foram submetidas a julgamento pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho as seguintes questões jurídicas (CLT, art. 896-C): “Definir: i) se é possível conhecer de recursos de revista em fase de cumprimento de sentença por transgressão direta e literal a preceito da Constituição, nas hipóteses em que o redirecionamento da execução se processa com fundamento nas teorias maior (art. 50 do CC) ou menor (art. 28 do CDC) da desconsideração da personalidade jurídica; ii) se a desconsideração da personalidade jurídica pode alcançar também os administradores de sociedades anônimas; iii) se é possível redirecionar a execução aos administradores de sociedades anônimas ou sócios de empresas de responsabilidade limitada com a instauração de ofício do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) ou se é necessária a provocação da parte interessada; iv) se deve ser mantida eventual constrição judicial sobre bens de administradores de sociedades anônimas ou sócios de empresas de responsabilidade limitada, quando ausente a regular instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ); v) se a solução dos Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJs) deve observar a teoria maior ( do CC) ou a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica ( do CDC).” Como o recurso de revista da reclamada versa sobre questão a ser solucionada no referido incidente de recursos de revista repetitivos, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos -C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /fcb SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

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