1001369-97.2023.5.02.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001369-97.2023.5.02.0010 RECLAMANTE: WILLIAM DAS NEVES ANDREAZI RECLAMADO: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c2ab5f proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(o) MM. Juíz(a) Titular para deliberações, informando que a diligência SISBAJUD anterior resultou positiva. Donizeti Aparecido de Almeida Assistente de Diretor CONVOLAÇÃO EM PENHORA DE VALORES BLOQUEADOS Vistos. Diante do informado supra (diligência SISBAJUD positiva), convolo tais valores em penhora. Ciência às partes, inclusive ao(s) executado(s) que sofreu(ram) o(s) bloqueio(s) para apresentação de resistência no prazo legal, sob pena de liberação aos credores. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 08 de junho de 2026. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001369-97.2023.5.02.0010 RECLAMANTE: WILLIAM DAS NEVES ANDREAZI RECLAMADO: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7788158 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(o) MM. Juíz(a) Titular para deliberações. Donizeti Aparecido de Almeida Assistente de Diretor DESPACHO LIBERATÓRIO Vistos. Libere-se à(o) reclamante: - R$ 112.836,41 (119.262,09 - 6.425,68[INSS RECTE]), do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 157.000,00; Data do depósito: 07/10/25; Depositante: ITAU UNIBANCO S.A. ). Libere-se à(o) patrona(o) da(o) reclamante: - R$ 9.506,66, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 157.000,00; Data do depósito: 07/10/25; Depositante: ITAU UNIBANCO S.A. ). Transfira(m)-se aos Cofres Públicos da União: INSS(RECLAMANTE)>> - R$ 6.425,68, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 157.000,00; Data do depósito: 07/10/25; Depositante: ITAU UNIBANCO S.A. ). INSS(RECLAMADA)>> - R$ 28.231,25, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 157.000,00; Data do depósito: 07/10/25; Depositante: ITAU UNIBANCO S.A. ). INSS – intimação dispensada – artigo 1º da Port. MF 582/2013 (débitos previdenciários aquém do limite de R$ 40.000,00). Imposto de Renda: ISENTO. DÉBITOS REMANESCENTES A EXECUTAR: HON.ADV: 2.433,60 TOTAL EM 13/01/26: 2.433,60 *Índice de atualização: Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas *Juros: SEM JUROS Renove-se diligência SISBAJUD pela diferença perseguida a título de honorários advocatícios de sucumbência, conforme apurado em id 1444b7f (planilha PjeCalc adotada para atualização é a mesma planilha ".pjc" juntada pelo banco executado). As partes beneficiárias da presente liberação DEVERÃO INFORMAR SEUS DADOS BANCÁRIOS que recepcionarão os valores ora determinados, em cinco dias, para que se evitem delongas evitáveis nos procedimentos burocráticos das liberações/transferências bancárias. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 14 de janeiro de 2026. NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- WILLIAM DAS NEVES ANDREAZI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001369-97.2023.5.02.0010 RECLAMANTE: WILLIAM DAS NEVES ANDREAZI RECLAMADO: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8cd9c8e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10 Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Sâo Paulo, 14 de outubro de 2025 MARCELA APARECIDA LENCO DE SOUZA DESPACHO Pretende a executada sejam esgotados todos os meios de execução em relação à devedora principal e seus sócios, suspendendo a execução até que se esgotem todos os meios executórios, primeiramente, em face da primeira executada e seus sócios. Sem razão, posto que já perseguidos bens da reclamada principal sem sucesso. Em que pese a insurgência da segunda executada, reporto-me aos fundamentos do despacho de Id. e52c9ae, que determinou o prosseguimento da execução em face da devedora subsidiária. Ademais, o TST tem adotado o entendimento de que basta a simples inadimplência da devedora principal, como no caso dos autos, para possibilitar a execução da devedora subsidiária, nos exatos termos do item IV, da Súmula 331 de sua jurisprudência. Em sendo, nada a apreciar em Id. 41b9a02, mantendo-se o direcionamento da execução em face de ITAU UNIBANCO S.A. Retornem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 15 de outubro de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001369-97.2023.5.02.0010 RECLAMANTE: WILLIAM DAS NEVES ANDREAZI RECLAMADO: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f00c71b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 26/08/2025 LENITA KUHLL NAVARRO DE MORAES CINTRA DESPACHO Diante da manifestação da primeira reclamada, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao pedido de conversão do processo para juízo 100% digital e que oriente o prosseguimento do feito, em dez dias, indicando meios concretos para tal, nos termos do artigo 878 cc. 11-A, ambos da CLT. Silente, sobreste-se o feito, aguardando o decurso dos prazos ou provocação da parte, salientando que requerendo o prosseguimento da execução e/ou indicando meios NÃO objetivos não levará ao dessobrestamento, bem como suspensão/interrupção do prazo prescricional. SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2025. NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- WILLIAM DAS NEVES ANDREAZI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001369-97.2023.5.02.0010 RECLAMANTE: WILLIAM DAS NEVES ANDREAZI RECLAMADO: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e52c9ae proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. MATEUS GARCIA BARBOSA DESPACHO De acordo com a Súmula 331, IV do TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. A celeridade processual, a indisponibilidade dos direitos trabalhistas e a natureza superprivilegiada dos créditos oriundos dos títulos judiciais trabalhistas, dado o fato de que a primeira reclamada, responsável principal, é insolvente, justificam o direcionamento da execução à segunda reclamada, no caso em tela. Considerando a manifestação do exequente, bem como nos termos do art. 242 do CPC e em atendimento aos princípios da celeridade processual e ainda considerando os poderes concedidos aos patronos constituídos, defiro a citação da 2ª reclamada por meio de publicação, através de Diário Oficial, para que pague o montante em 15(quinze) dias, nos termos do art. 523, caput do CPC, sob pena de execução e prosseguimento pelos arts. 149 e subsequentes do Provimento GP/CR 13/2006 c/c o Ato GP/CR 02/2020, ambos deste Regional. SAO PAULO/SP, 29 de agosto de 2025. NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001369-97.2023.5.02.0010 RECLAMANTE: WILLIAM DAS NEVES ANDREAZI RECLAMADO: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f00c71b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 26/08/2025 LENITA KUHLL NAVARRO DE MORAES CINTRA DESPACHO Diante da manifestação da primeira reclamada, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao pedido de conversão do processo para juízo 100% digital e que oriente o prosseguimento do feito, em dez dias, indicando meios concretos para tal, nos termos do artigo 878 cc. 11-A, ambos da CLT. Silente, sobreste-se o feito, aguardando o decurso dos prazos ou provocação da parte, salientando que requerendo o prosseguimento da execução e/ou indicando meios NÃO objetivos não levará ao dessobrestamento, bem como suspensão/interrupção do prazo prescricional. SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2025. NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001369-97.2023.5.02.0010 RECLAMANTE: WILLIAM DAS NEVES ANDREAZI RECLAMADO: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8953ad4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 13 de junho de 2025 LENITA KUHLL NAVARRO DE MORAES CINTRA DESPACHO Tendo em vista que já decorreu o prazo para pagamento ou nomeação de bens à penhora, prossiga-se, nos termos do parágrafo 149 e seguintes, da Consolidação das Normas da Corregedoria. Defiro o requerido pela reclamante quanto à expedição de alvará para liberação do seu Seguro desemprego, conforme determinado em sentença. Assim, a presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes para liberação do seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS nº 037776 série 00321-SP, CPF: 342.***.***-71. PIS: 209.06950.11-7 Data de Admissão: 08/12/2014. Empregador: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA, CNPJ: 42.***.***/0006-09. Defiro ainda a expedição de alvará para liberação do FGTS. Assim, a presente decisão tem força de perante a CEF para ALVARÁ liberação do FGTS do(a) reclamante, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS. Dados: CPF: 342.***.***-71. PIS: 209.06950.11-7. Data de Admissão: 08/12/2014. Empregador: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA, CNPJ: 42.***.***/0006-09. DECISÃO ESTA ASSINADA ELETRONICAMENTE, INCLUSIVE PARA FINS DE ALVARÁ, DEVENDO O RECLAMANTE ENCAMINHAR O(S) EXPEDIENTES DIRETAMENTE. O SR. GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL. SAO PAULO/SP, 13 de junho de 2025. NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001369-97.2023.5.02.0010 : WILLIAM DAS NEVES ANDREAZI : SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e30259f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. JANAINA RODRIGUES PAIS DE CAMARGO GAVIOLLI DECISÃO Homologo os cálculos apresentados, conforme planilha Id 43df735. Cumpram-se as determinações ali contidas. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001369-97.2023.5.02.0010 : WILLIAM DAS NEVES ANDREAZI : SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49b3de4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 18/02/2025 MATEUS GARCIA BARBOSA DESPACHO Mantida incólume a sentença de piso por v. acórdão regional de ID fcb9175, cumpra-se. Apresente(m) a(s) reclamada(s), em oito dias, cálculos atualizados da condenação, devendo ser observados na apresentação dos cálculos os seguintes parâmetros, no que couber: (1) apresentar INSS cota reclamante e reclamada, dispensa de apresentação de cálculo de terceiros, com apresentação apenas do SAT, sem parcelas de terceiros, valor do imposto de renda devido e respectivas bases de cálculos; (2) aplicação da decisão do E. STF na ADC 58, salvo na hipótese de previsão expressa e nominal de outro índice na decisão transitada em julgado; (3) utilização da ferramenta PJe CALC para apresentação da conta de liquidação; (4) indicação das custas recolhidas ou a serem recolhidas; (5) indicação dos honorários periciais já arbitrados, mencionando o nome do(s) perito(s); (6) indicação de depósitos recursais recolhidos (referir o ID); (7) indicação do valor e da responsabilidade de cada uma das reclamadas quando houver pluralidade. Da apresentação, intime-se o(a/os/as) reclamante(s) para manifestação em oito dias, nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Impugnados os cálculos, dê-se vista à(s) reclamada(s), também para manifestação, no mesmo prazo, e, após, tornem conclusos. Silente(s) a(s) reclamada(s), faculta(m)-se ao(à/aos/às) reclamante(s) apresentar(em) seus cálculos de liquidação, em oito dias, observados os mesmos parâmetros, independentemente de notificação. SAO PAULO/SP, 18 de fevereiro de 2025. NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001369-97.2023.5.02.0010 : WILLIAM DAS NEVES ANDREAZI : SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49b3de4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 18/02/2025 MATEUS GARCIA BARBOSA DESPACHO Mantida incólume a sentença de piso por v. acórdão regional de ID fcb9175, cumpra-se. Apresente(m) a(s) reclamada(s), em oito dias, cálculos atualizados da condenação, devendo ser observados na apresentação dos cálculos os seguintes parâmetros, no que couber: (1) apresentar INSS cota reclamante e reclamada, dispensa de apresentação de cálculo de terceiros, com apresentação apenas do SAT, sem parcelas de terceiros, valor do imposto de renda devido e respectivas bases de cálculos; (2) aplicação da decisão do E. STF na ADC 58, salvo na hipótese de previsão expressa e nominal de outro índice na decisão transitada em julgado; (3) utilização da ferramenta PJe CALC para apresentação da conta de liquidação; (4) indicação das custas recolhidas ou a serem recolhidas; (5) indicação dos honorários periciais já arbitrados, mencionando o nome do(s) perito(s); (6) indicação de depósitos recursais recolhidos (referir o ID); (7) indicação do valor e da responsabilidade de cada uma das reclamadas quando houver pluralidade. Da apresentação, intime-se o(a/os/as) reclamante(s) para manifestação em oito dias, nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Impugnados os cálculos, dê-se vista à(s) reclamada(s), também para manifestação, no mesmo prazo, e, após, tornem conclusos. Silente(s) a(s) reclamada(s), faculta(m)-se ao(à/aos/às) reclamante(s) apresentar(em) seus cálculos de liquidação, em oito dias, observados os mesmos parâmetros, independentemente de notificação. SAO PAULO/SP, 18 de fevereiro de 2025. NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ITAU UNIBANCO S.A.