1001382-57.2022.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001382-57.2022.5.02.0002 AUTOR: RONALDO SANTOS GIMENES DA SILVA RÉU: CALLTOP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fcfa1ff proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR SENTENÇA 1) HOMOLOGO, para que surta efeitos legais e de direito, o acordo noticiado (ID. 1e81902), no importe de R$ 33.207,48, observando a forma, data e local de pagamento, nos termos ali pactuados. Ante a decisão acima, libere-se integralmente ao autor o depósito realizado na Caixa Econômica Federal no valor original de R$ 31.970,59, devidamente atualizado - dados bancários informados no ID. e47f27c. 2) Multa de 30 % no caso de inadimplemento ou mora, incidente sobre o saldo remanescente, bem como o vencimento antecipado das demais parcelas. 3) DECORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS DO VENCIMENTO, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, RESTARÁ PRESUMIDA A QUITAÇÃO. PRAZO PRECLUSIVO. 4) Em caso de inadimplemento, a reclamada será considerada CITADA, nos termos dos arts. 880, CLT. 5) Custas, recolhidas quando da interposição de recurso ordinário. 6) Defere-se prazo de 60 dias do vencimento da última parcela do acordo para o pagamento das contribuições previdenciárias, em guias próprias e honorários contábeis devidos, sob pena de execução. 7) Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF nº 47, de 07 julho de 2023, (R$ 40.000,00), deixo de intimar a União. 8) O reclamante dá à reclamada a mais ampla, plena e irrevogável quitação, quanto a todos os pedidos da presente reclamação trabalhista, sem que a quitação se estenda a outros processos, para nada mais reclamar, a que título for, seja em Juízo ou fora dele, sob qualquer fundamento e alegação. 9) Considerando o acordo havido entre as partes, remeta-se o processo à correta tarefa do PJE e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de R$ 33.207,48 e como data da última obrigação o dia 25/05/2026 (já considerado eventual prazo para recolhimentos previdenciários). Intimem-se as partes. Cumprido o acordo, excluam-se eventuais restrições realizadas em bens da executada junto aos convênios informatizados, bem como eventual registro desta em cadastro de devedores (BNDT e/ou Serasa) e, ato contínuo, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 16 de janeiro de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001382-57.2022.5.02.0002 AUTOR: RONALDO SANTOS GIMENES DA SILVA RÉU: CALLTOP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fcfa1ff proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR SENTENÇA 1) HOMOLOGO, para que surta efeitos legais e de direito, o acordo noticiado (ID. 1e81902), no importe de R$ 33.207,48, observando a forma, data e local de pagamento, nos termos ali pactuados. Ante a decisão acima, libere-se integralmente ao autor o depósito realizado na Caixa Econômica Federal no valor original de R$ 31.970,59, devidamente atualizado - dados bancários informados no ID. e47f27c. 2) Multa de 30 % no caso de inadimplemento ou mora, incidente sobre o saldo remanescente, bem como o vencimento antecipado das demais parcelas. 3) DECORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS DO VENCIMENTO, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, RESTARÁ PRESUMIDA A QUITAÇÃO. PRAZO PRECLUSIVO. 4) Em caso de inadimplemento, a reclamada será considerada CITADA, nos termos dos arts. 880, CLT. 5) Custas, recolhidas quando da interposição de recurso ordinário. 6) Defere-se prazo de 60 dias do vencimento da última parcela do acordo para o pagamento das contribuições previdenciárias, em guias próprias e honorários contábeis devidos, sob pena de execução. 7) Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF nº 47, de 07 julho de 2023, (R$ 40.000,00), deixo de intimar a União. 8) O reclamante dá à reclamada a mais ampla, plena e irrevogável quitação, quanto a todos os pedidos da presente reclamação trabalhista, sem que a quitação se estenda a outros processos, para nada mais reclamar, a que título for, seja em Juízo ou fora dele, sob qualquer fundamento e alegação. 9) Considerando o acordo havido entre as partes, remeta-se o processo à correta tarefa do PJE e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de R$ 33.207,48 e como data da última obrigação o dia 25/05/2026 (já considerado eventual prazo para recolhimentos previdenciários). Intimem-se as partes. Cumprido o acordo, excluam-se eventuais restrições realizadas em bens da executada junto aos convênios informatizados, bem como eventual registro desta em cadastro de devedores (BNDT e/ou Serasa) e, ato contínuo, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 16 de janeiro de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001382-57.2022.5.02.0002 AUTOR: RONALDO SANTOS GIMENES DA SILVA RÉU: CALLTOP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d96d413 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CIBELLE GUIMARAES SOARES DE SOUZA DESPACHO Vistos Verifico que a minuta de Acordo foi apresentada e subscrita por patronos das partes devidamente habilitados nos autos e com poderes específicos para firmar acordos em seus nomes (instrumento de Procuração da parte Autora: ID. 873bae6; instrumento(s) de Procuração da(s) RÉ(s): ID. c55e762, ID df0b9a8, ID 77917e4, ID 9ff57cf e ID f0df2df , entretanto, para possibilitar a homologação da avença, determino: Intime-se o(a) reclamante para que compareça pessoalmente perante esta unidade, munido de documento oficial com foto, para ratificar os termos da avença, no prazo de 5 dias, sob pena de não ser acolhida a minuta apresentada e, por consequência, prosseguimento da demanda. Cumpridas todas as determinações acima ou decorrido, in albis, o prazo para tanto, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 12 de janeiro de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DATOP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS E FUNCIONAIS LTDA

- EDITORA TOP SAUDE & NUTRICAO LTDA.

- CALLTOP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME

- BULGARICUS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

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Intimado(s) / Citado(s)

- RONALDO SANTOS GIMENES DA SILVA