1001383-20.2025.5.02.0331

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001383-20.2025.5.02.0331 RECLAMANTE: CAIO GONCALVES DA SILVA RECLAMADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32c1c4e proferido nos autos. KPFC DESPACHO Designo a audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) PRESENCIAL para o dia 05/03/2026 10:00h. O não comparecimento à audiência sujeitará as partes às cominações do artigo 844 da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Faculta-se a apresentação de rol de testemunhas no prazo de 5 dias (indicando nome completo e endereço), devendo a parte comprovar o convite nos autos, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ao ato (Precedente Vinculante do TST - Tema 64 - Processo RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009). As partes/testemunhas que residirem fora da Comarca poderão ser ouvidas de forma virtual. Essa autorização é restrita a essas especificas pessoas autorizadas, devendo todos os demais comparecerem ao Fórum. A parte deverá informar nos autos os dados da pessoa indicada, comprovando a residência fora, no prazo de 5 dias da presente intimação, sob pena de preclusão na oitiva de forma virtual. De todo modo, considerando que todo o aparato desta sala de audiência estará a disposição de todos os participantes do processo, consigno, desde já, que a parte interessada na oitiva da testemunha de forma virtual ficará responsável pela qualidade do seu sinal de internet, de forma que não haverá adiamentos por motivos de falhas técnicas/práticas. No dia da audiência, as partes poderão consultar o andamento da pauta por meio da aplicativo JTe no celular (escolha TRT 2 > “Pauta” / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul) ou pelo site https://jte.csjt.jus.br/. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 28 de novembro de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001383-20.2025.5.02.0331 RECLAMANTE: CAIO GONCALVES DA SILVA RECLAMADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32c1c4e proferido nos autos. KPFC DESPACHO Designo a audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) PRESENCIAL para o dia 05/03/2026 10:00h. O não comparecimento à audiência sujeitará as partes às cominações do artigo 844 da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Faculta-se a apresentação de rol de testemunhas no prazo de 5 dias (indicando nome completo e endereço), devendo a parte comprovar o convite nos autos, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ao ato (Precedente Vinculante do TST - Tema 64 - Processo RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009). As partes/testemunhas que residirem fora da Comarca poderão ser ouvidas de forma virtual. Essa autorização é restrita a essas especificas pessoas autorizadas, devendo todos os demais comparecerem ao Fórum. A parte deverá informar nos autos os dados da pessoa indicada, comprovando a residência fora, no prazo de 5 dias da presente intimação, sob pena de preclusão na oitiva de forma virtual. De todo modo, considerando que todo o aparato desta sala de audiência estará a disposição de todos os participantes do processo, consigno, desde já, que a parte interessada na oitiva da testemunha de forma virtual ficará responsável pela qualidade do seu sinal de internet, de forma que não haverá adiamentos por motivos de falhas técnicas/práticas. No dia da audiência, as partes poderão consultar o andamento da pauta por meio da aplicativo JTe no celular (escolha TRT 2 > “Pauta” / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul) ou pelo site https://jte.csjt.jus.br/. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 28 de novembro de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CAIO GONCALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATSum 1001383-20.2025.5.02.0331 RECLAMANTE: CAIO GONCALVES DA SILVA RECLAMADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7366adc proferida nos autos. VISTOS. A exordial não informa onde, sobretudo, foram realizados os trabalhos do reclamante. A reclamada em sua Exceção informa que de acordo com sua plataforma o reclamante realizou seus trabalhos precipuamente na cidade de São Paulo - SP. Em sua impugnação o reclamante não discorda das alegações da reclamada, mas acrescenta que reside na cidade de Itapecerica da Serra - SP e que pode optar pelo foro de seu domicílio, sob fundamento no parágrafo 3º, do artigo 651, da CLT. SEM RAZÃO. O artigo 651, da CLT, em seu caput é peremptório quando afirma que o foro competente é o local onde o empregado realiza sua prestação de serviço, expondo assim esta regra como primária para determinação da competência da Vara do Trabalho, tornado os parágrafos seguintes exceções a ela. Assim, pois, ACOLHO os argumentos da reclamada, de que a prestação de serviços tenha acontecido na cidade de são Paulo - SP , em consonância ao disposto no "caput" do artigo 651, da CLT, de modo que, DECLINA este Juízo de sua competência para conhecer, processar e julgar a presente demanda e determina a remessa do processo a uma das Varas do Trabalho de São Paulo - SP, com as nossas homenagens. Retire-se de pauta e intimem-se. Após, cumpra-se. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 07 de novembro de 2025. BRUNO COUTINHO PEIXOTO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATSum 1001383-20.2025.5.02.0331 RECLAMANTE: CAIO GONCALVES DA SILVA RECLAMADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7366adc proferida nos autos. VISTOS. A exordial não informa onde, sobretudo, foram realizados os trabalhos do reclamante. A reclamada em sua Exceção informa que de acordo com sua plataforma o reclamante realizou seus trabalhos precipuamente na cidade de São Paulo - SP. Em sua impugnação o reclamante não discorda das alegações da reclamada, mas acrescenta que reside na cidade de Itapecerica da Serra - SP e que pode optar pelo foro de seu domicílio, sob fundamento no parágrafo 3º, do artigo 651, da CLT. SEM RAZÃO. O artigo 651, da CLT, em seu caput é peremptório quando afirma que o foro competente é o local onde o empregado realiza sua prestação de serviço, expondo assim esta regra como primária para determinação da competência da Vara do Trabalho, tornado os parágrafos seguintes exceções a ela. Assim, pois, ACOLHO os argumentos da reclamada, de que a prestação de serviços tenha acontecido na cidade de são Paulo - SP , em consonância ao disposto no "caput" do artigo 651, da CLT, de modo que, DECLINA este Juízo de sua competência para conhecer, processar e julgar a presente demanda e determina a remessa do processo a uma das Varas do Trabalho de São Paulo - SP, com as nossas homenagens. Retire-se de pauta e intimem-se. Após, cumpra-se. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 07 de novembro de 2025. BRUNO COUTINHO PEIXOTO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CAIO GONCALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATSum 1001383-20.2025.5.02.0331 RECLAMANTE: CAIO GONCALVES DA SILVA RECLAMADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATSum 1001383-20.2025.5.02.0331 RECLAMANTE: CAIO GONCALVES DA SILVA RECLAMADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Certifico, para os devidos fins, que os participantes da audiência por videoconferência referente a esta demanda deverão acessá-la por meio dos dados abaixo: Audiência: Dia 27/01/2026 às 11:15 - Una por videoconferência (rito sumaríssimo) Link da reunião: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/844.***.***-98?pwd=L3gzSnpZTlVESUlmb21nTE1UN09LQT09 ID da reunião: 844 2235 0898 Senha de acesso: 536254 Nada mais. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 21 de outubro de 2025. EVELINE CAMPOS GARCIA Servidor ITAPECERICA DA SERRA/SP, 21 de outubro de 2025. EVELINE CAMPOS GARCIA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- CAIO GONCALVES DA SILVA