1001404-98.2022.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001404-98.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: CRISLAINE DE ALMEIDA JESUS RODRIGUES RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48f8c21 proferido nos autos. GCSDESPACHOId 37f4432: Providencie a Secretaria as seguintes transferências bancárias, Id 08e2ec6:a) R$ 3.467,05 ao autor;b) R$ 365,01 ao patrono do autor;c) R$ 966,59 à União (contribuições previdenciárias) ee) o saldo remanescente à reclamada, considerando que há saldo excedente no processo, e verificando que o beneficiário é empresa de grande porte, notoriamente solvente. DÊ-se ciência às partes para eventual manifestação no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão.No mesmo prazo de 8 dias, os beneficiários dos valores que não possuam conta bancária cadastrada no Cadastro de Dados Bancários para Advogados e Associações do TRT-2 deverão promover o cadastro no site https://aplicacoes1.trt2.jus.br/adv-dados-bancarios-cadastro/ ou informar nos autos os dados bancários para realização da transferência de valores, sob pena de, no caso de não haver dados bancários cadastrados ou indicados, ser realizada pela Secretaria da Vara pesquisa ao Sistema Bacen-CCS de contas bancárias ativas da parte e de o valor ser transferido para qualquer uma das contas bancárias ativas localizadas.Cumpridas as providências acima, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução, considerando a quitação integral do débito.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001404-98.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: CRISLAINE DE ALMEIDA JESUS RODRIGUES RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48f8c21 proferido nos autos. GCSDESPACHOId 37f4432: Providencie a Secretaria as seguintes transferências bancárias, Id 08e2ec6:a) R$ 3.467,05 ao autor;b) R$ 365,01 ao patrono do autor;c) R$ 966,59 à União (contribuições previdenciárias) ee) o saldo remanescente à reclamada, considerando que há saldo excedente no processo, e verificando que o beneficiário é empresa de grande porte, notoriamente solvente. DÊ-se ciência às partes para eventual manifestação no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão.No mesmo prazo de 8 dias, os beneficiários dos valores que não possuam conta bancária cadastrada no Cadastro de Dados Bancários para Advogados e Associações do TRT-2 deverão promover o cadastro no site https://aplicacoes1.trt2.jus.br/adv-dados-bancarios-cadastro/ ou informar nos autos os dados bancários para realização da transferência de valores, sob pena de, no caso de não haver dados bancários cadastrados ou indicados, ser realizada pela Secretaria da Vara pesquisa ao Sistema Bacen-CCS de contas bancárias ativas da parte e de o valor ser transferido para qualquer uma das contas bancárias ativas localizadas.Cumpridas as providências acima, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução, considerando a quitação integral do débito.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001404-98.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: CRISLAINE DE ALMEIDA JESUS RODRIGUES RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84b4210 proferida nos autos. VFCFDECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO Apresentados os cálculos da reclamante (Id. 824f091), a primeira reclamada ofertou impugnação, conforme se depreende da petição de Id. 45f352a.Pois bem.DESONERAÇÃO FISCALNão assiste razão à reclamada, uma vez que o benefício constante da Lei 12.546/2011 alcança tão somente os contratos em curso.Rejeito.Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos da reclamante, Id. 824f091, fixando o crédito exequendo, atualizado até 30.04.2024, em:PRINCIPAL: R$ 3.650,08.INSS RECLAMADA: R$ 783,56.HONORÁRIOS ADV RECLAMANTE: R$ 365,01.TOTAL GERAL: R$ 4.798,65. INSS RECLAMANTE (a ser deduzida de seu crédito): R$ 183,03.CUSTAS RECOLHIDAS (Id. 350f76a) Dispensada a intimação ao INSS, nos termos da Portaria MF nº 47/2023.Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014.Com base no extrato de Id 37f4432, o valor atualizado do depósito recursal, atualizado até 30.04.2024, é de R$ 12.505,70.Considerando que o(s) depósitos recursais garante(m) integralmente a execução, intimem-se as partes para os fins do art. 884 da Consolidação das Leis do Trabalho.Após o decurso do prazo de 5 dias, atualize-se o débito e tornem conclusos para liberação de valores, observando-se a existência do depósito recursal de Id b76aae2. Cumpridas as obrigações supra, tornem conclusos para extinção da execução, ficando dispensada a intimação da Procuradoria Regional Federal, nos termos da Portaria MF nº 47/2023. SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001404-98.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: CRISLAINE DE ALMEIDA JESUS RODRIGUES RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84b4210 proferida nos autos. VFCFDECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO Apresentados os cálculos da reclamante (Id. 824f091), a primeira reclamada ofertou impugnação, conforme se depreende da petição de Id. 45f352a.Pois bem.DESONERAÇÃO FISCALNão assiste razão à reclamada, uma vez que o benefício constante da Lei 12.546/2011 alcança tão somente os contratos em curso.Rejeito.Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos da reclamante, Id. 824f091, fixando o crédito exequendo, atualizado até 30.04.2024, em:PRINCIPAL: R$ 3.650,08.INSS RECLAMADA: R$ 783,56.HONORÁRIOS ADV RECLAMANTE: R$ 365,01.TOTAL GERAL: R$ 4.798,65. INSS RECLAMANTE (a ser deduzida de seu crédito): R$ 183,03.CUSTAS RECOLHIDAS (Id. 350f76a) Dispensada a intimação ao INSS, nos termos da Portaria MF nº 47/2023.Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014.Com base no extrato de Id 37f4432, o valor atualizado do depósito recursal, atualizado até 30.04.2024, é de R$ 12.505,70.Considerando que o(s) depósitos recursais garante(m) integralmente a execução, intimem-se as partes para os fins do art. 884 da Consolidação das Leis do Trabalho.Após o decurso do prazo de 5 dias, atualize-se o débito e tornem conclusos para liberação de valores, observando-se a existência do depósito recursal de Id b76aae2. Cumpridas as obrigações supra, tornem conclusos para extinção da execução, ficando dispensada a intimação da Procuradoria Regional Federal, nos termos da Portaria MF nº 47/2023. SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001404-98.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: CRISLAINE DE ALMEIDA JESUS RODRIGUES RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84b4210 proferida nos autos. VFCFDECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO Apresentados os cálculos da reclamante (Id. 824f091), a primeira reclamada ofertou impugnação, conforme se depreende da petição de Id. 45f352a.Pois bem.DESONERAÇÃO FISCALNão assiste razão à reclamada, uma vez que o benefício constante da Lei 12.546/2011 alcança tão somente os contratos em curso.Rejeito.Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos da reclamante, Id. 824f091, fixando o crédito exequendo, atualizado até 30.04.2024, em:PRINCIPAL: R$ 3.650,08.INSS RECLAMADA: R$ 783,56.HONORÁRIOS ADV RECLAMANTE: R$ 365,01.TOTAL GERAL: R$ 4.798,65. INSS RECLAMANTE (a ser deduzida de seu crédito): R$ 183,03.CUSTAS RECOLHIDAS (Id. 350f76a) Dispensada a intimação ao INSS, nos termos da Portaria MF nº 47/2023.Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014.Com base no extrato de Id 37f4432, o valor atualizado do depósito recursal, atualizado até 30.04.2024, é de R$ 12.505,70.Considerando que o(s) depósitos recursais garante(m) integralmente a execução, intimem-se as partes para os fins do art. 884 da Consolidação das Leis do Trabalho.Após o decurso do prazo de 5 dias, atualize-se o débito e tornem conclusos para liberação de valores, observando-se a existência do depósito recursal de Id b76aae2. Cumpridas as obrigações supra, tornem conclusos para extinção da execução, ficando dispensada a intimação da Procuradoria Regional Federal, nos termos da Portaria MF nº 47/2023. SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.