1001409-97.2024.5.02.0704

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO NINO BALLARINI ROT 1001409-97.2024.5.02.0704 RECORRENTE: FERNANDO ANTONIO DE SOUSA CAMPOS JUNIOR E OUTROS (1) RECORRIDO: FERNANDO ANTONIO DE SOUSA CAMPOS JUNIOR E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fabb5a3 proferido nos autos. Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 26 de novembro de 2025. DAVI FURTADO MEIRELLES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício

Intimado(s) / Citado(s)

- VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A.

- FERNANDO ANTONIO DE SOUSA CAMPOS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO NINO BALLARINI ROT 1001409-97.2024.5.02.0704 RECORRENTE: FERNANDO ANTONIO DE SOUSA CAMPOS JUNIOR E OUTROS (1) RECORRIDO: FERNANDO ANTONIO DE SOUSA CAMPOS JUNIOR E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bdeb5d4 proferida nos autos. ROT 1001409-97.2024.5.02.0704 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. CARLA TERESA MARTINS ROMAR (SP106565) Recorrente: Advogado(s): 2. ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A CARLA TERESA MARTINS ROMAR (SP106565) Recorrido: Advogado(s): FERNANDO ANTONIO DE SOUSA CAMPOS JUNIOR RUBENS GARCIA FILHO (SP108148) Recorrido: LEONARDO FRANCO TEIXEIRA RECURSO DE: VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/08/2025 - Id ad44d0c,d884358; recurso apresentado em 28/08/2025 - Id 0b2472c). Regular a representação processual (Id c40447c ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 6a89bbf . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA (13237) / EQUIPARAÇÃO SALARIAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / VALOR DA CAUSA (8934) / ARBITRAMENTO / MAJORAÇÃO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO INAPLICABILIDADE DA LEI 14.000/2020 O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige que a parte recorrente transcreva o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, sob pena de não conhecimento do seu apelo. Contudo, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que a transcrição de trecho representativo do acórdão no início das razões de recurso de revista e fora do tópico recursal adequado não atende à exigência legal, pois impede o necessário confronto analítico entre a tese transcrita nas razões recursais e os fundamentos da decisão recorrida (CLT, -A, III). Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: Ag-RR-1001259-80.2016.5.02.0063, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 20/03/2020; AIRR-20216-28.2017.5.04.0752, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 17/04/2020; AIRR-100299-98.2017.5.01.0401, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 15/05/2020; Ag-AIRR-1195-65.2016.5.12.0045, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 31/01/2020; AIRR-509-80.2015.5.17.0009, Relator Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, 5ª Turma, DEJT 10/02/2017; AIRR-10607-89.2014.5.15.0050, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 2/12/2016; Ag-AIRR-261-41.2015.5.14.0416, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira De Mello Filho, DEJT 19/12/2019; ARR-1227-91.2013.5.03.0056, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 23/08/2019. Assim, como a parte transcreveu os trechos representativos do acórdão tão somente no início das razões recursais, inviável o processamento do recurso de revista, pois não foram atendidas as exigências do -A, I e III, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /kapa SAO PAULO/SP, 06 de novembro de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO NINO BALLARINI ROT 1001409-97.2024.5.02.0704 RECORRENTE: FERNANDO ANTONIO DE SOUSA CAMPOS JUNIOR E OUTROS (1) RECORRIDO: FERNANDO ANTONIO DE SOUSA CAMPOS JUNIOR E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bdeb5d4 proferida nos autos. ROT 1001409-97.2024.5.02.0704 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. CARLA TERESA MARTINS ROMAR (SP106565) Recorrente: Advogado(s): 2. ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A CARLA TERESA MARTINS ROMAR (SP106565) Recorrido: Advogado(s): FERNANDO ANTONIO DE SOUSA CAMPOS JUNIOR RUBENS GARCIA FILHO (SP108148) Recorrido: LEONARDO FRANCO TEIXEIRA RECURSO DE: VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/08/2025 - Id ad44d0c,d884358; recurso apresentado em 28/08/2025 - Id 0b2472c). Regular a representação processual (Id c40447c ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 6a89bbf . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA (13237) / EQUIPARAÇÃO SALARIAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / VALOR DA CAUSA (8934) / ARBITRAMENTO / MAJORAÇÃO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO INAPLICABILIDADE DA LEI 14.000/2020 O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige que a parte recorrente transcreva o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, sob pena de não conhecimento do seu apelo. Contudo, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que a transcrição de trecho representativo do acórdão no início das razões de recurso de revista e fora do tópico recursal adequado não atende à exigência legal, pois impede o necessário confronto analítico entre a tese transcrita nas razões recursais e os fundamentos da decisão recorrida (CLT, -A, III). Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: Ag-RR-1001259-80.2016.5.02.0063, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 20/03/2020; AIRR-20216-28.2017.5.04.0752, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 17/04/2020; AIRR-100299-98.2017.5.01.0401, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 15/05/2020; Ag-AIRR-1195-65.2016.5.12.0045, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 31/01/2020; AIRR-509-80.2015.5.17.0009, Relator Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, 5ª Turma, DEJT 10/02/2017; AIRR-10607-89.2014.5.15.0050, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 2/12/2016; Ag-AIRR-261-41.2015.5.14.0416, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira De Mello Filho, DEJT 19/12/2019; ARR-1227-91.2013.5.03.0056, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 23/08/2019. Assim, como a parte transcreveu os trechos representativos do acórdão tão somente no início das razões recursais, inviável o processamento do recurso de revista, pois não foram atendidas as exigências do -A, I e III, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /kapa SAO PAULO/SP, 06 de novembro de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001409-97.2024.5.02.0704 : FERNANDO ANTONIO DE SOUSA CAMPOS JUNIOR : VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c42b0b1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pelo(a) reclamante (Id nº dec5b9e) encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos, dispensado o preparo. SAO PAULO/SP, data abaixo. RODRIGO PONSONI MILANEZZI Vistos. Diante do supra informado, presente os pressupostos processuais de admissibilidade, processe-se, intimando-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 18 de março de 2025. NAYRA GONCALVES NAGAYA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FERNANDO ANTONIO DE SOUSA CAMPOS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001409-97.2024.5.02.0704 : FERNANDO ANTONIO DE SOUSA CAMPOS JUNIOR : VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ec68de proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pela primeira reclamada (Id nº 08c087e) encontra-se tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. SAO PAULO/SP, data abaixo. RODRIGO PONSONI MILANEZZI Vistos. Diante do supra informado, presente os pressupostos processuais de admissibilidade, processe-se, intimando-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 06 de março de 2025. NAYRA GONCALVES NAGAYA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A.

- ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001409-97.2024.5.02.0704 : FERNANDO ANTONIO DE SOUSA CAMPOS JUNIOR : VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ec68de proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pela primeira reclamada (Id nº 08c087e) encontra-se tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. SAO PAULO/SP, data abaixo. RODRIGO PONSONI MILANEZZI Vistos. Diante do supra informado, presente os pressupostos processuais de admissibilidade, processe-se, intimando-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 06 de março de 2025. NAYRA GONCALVES NAGAYA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FERNANDO ANTONIO DE SOUSA CAMPOS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001409-97.2024.5.02.0704 RECLAMANTE: FERNANDO ANTONIO DE SOUSA CAMPOS JUNIOR RECLAMADO: VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd91f43 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FERNANDA ROSSI MACHADO DESPACHO Vistos Recebo a manifestação de Id. 1932670. Ciência ao reclamante. No mais, ficam as partes intimadas para, no prazo de 08 dias, manifestarem-se sobre o Laudo Pericial apresentado (Id. dbcfb11). SAO PAULO/SP, 19 de novembro de 2024. NAYRA GONCALVES NAGAYA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A.

- ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001409-97.2024.5.02.0704 RECLAMANTE: FERNANDO ANTONIO DE SOUSA CAMPOS JUNIOR RECLAMADO: VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd91f43 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FERNANDA ROSSI MACHADO DESPACHO Vistos Recebo a manifestação de Id. 1932670. Ciência ao reclamante. No mais, ficam as partes intimadas para, no prazo de 08 dias, manifestarem-se sobre o Laudo Pericial apresentado (Id. dbcfb11). SAO PAULO/SP, 19 de novembro de 2024. NAYRA GONCALVES NAGAYA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FERNANDO ANTONIO DE SOUSA CAMPOS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001409-97.2024.5.02.0704 RECLAMANTE: FERNANDO ANTONIO DE SOUSA CAMPOS JUNIOR RECLAMADO: VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. E OUTROS (1) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante FERNANDO ANTONIO DE SOUSA CAMPOS JUNIOR NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência presencial do tipo Una agendada para 22/10/2024 10:30 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Rol de testemunhas, para intimação pelo provimento, no prazo de 05 dias, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 06 de setembro de 2024. FERNANDA ROSSI MACHADO Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- FERNANDO ANTONIO DE SOUSA CAMPOS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001409-97.2024.5.02.0704 RECLAMANTE: FERNANDO ANTONIO DE SOUSA CAMPOS JUNIOR RECLAMADO: VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8725ac3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. IVANA CAROLINA BIANCARDI GAVIOLI DESPACHO Vistos. A parte formula requerimento para tramitação do feito pelo “Juízo 100% Digital”. Pois bem. A RESOLUÇÃO GP/CR Nº 03/2020, foi instituída por este Regional, para a formulação de um Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais, com a abertura das unidades judiciárias após a tomada de medidas para enfrentamento da Covid-19. Nos moldes da referida resolução, as etapas previam a ampliação da retomada segura, com retorno de ate 100% ao regime presencial. Aliado a tal fato, a resolução prevê a prioridade para a modalidade presencial, nos termos do art. 6º, VI, c, 1. Pelo exposto e considerando-se ainda que a adoção do “Juízo 100% Digital” é facultativa, indefiro o pedido e mantenho a audiência na modalidade presencial. Ciência ao(à) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 05 de setembro de 2024. NAYRA GONCALVES NAGAYA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FERNANDO ANTONIO DE SOUSA CAMPOS JUNIOR