1001428-83.2020.5.02.0271

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1001428-83.2020.5.02.0271 RECLAMANTE: ANTONIO SILVA ROCHA RECLAMADO: RSM LOCACOES E SERVICOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f45a6b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, diante da manifestação do reclamado que vem registrar sua ciência e se manifestar a respeito do r. despacho de Id 6d5e284 em referência a confecção do referido alvará de valor destinado a esta reclamada, sua patrona informa que a conta bancária citada no documento está encerrada e para tanto, informa os dados de sua nova conta bancária. Anexo abaixo minuta(s) do alvará(s) confeccionado(s) para conferência da(s) parte(s). a) R$ 600,00 ao reclamado ESCLARECIMENTO: O dígito do número da agência, bem como os zeros à esquerda, tanto no número da agência quanto no da conta corrente, são desconsiderados pelo Sistema. Mesmo que devidamente inseridos, ao serem gravados os alvarás são automaticamente excluídos. Embu das Artes, 28 de janeiro de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora. DESPACHO Ante os termos da certidão supra, reexpeça-se a minuta do alvará ID.6d5e284 ao reclamado no importe de R$ 600,00 retificando-se os dados bancários, ora, informados, por meio do sistema Siscondj. Ficam as partes desde já intimadas para conferência da minuta do alvará acima no prazo de 5 dias , em especial em relação aos valores e ao conteúdo, incluindo todos os dados dele(s) constantes, sob pena de preclusão quanto a possíveis alegações de falhas, erros e/ou inconsistências no(s) documento(s). Por fim, arquivem-se os autos. EMBU DAS ARTES/SP, 14 de fevereiro de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIO SILVA ROCHA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1001428-83.2020.5.02.0271 RECLAMANTE: ANTONIO SILVA ROCHA RECLAMADO: RSM LOCACOES E SERVICOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d5e284 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, em razão do decurso do prazo, sem manifestação das demais Varas sobre o(s) saldo(s) credor(es) (R$ 600,00). Certifico que não há nos autos nenhuma outra pendência a ser cumprida. Anexo abaixo minuta(s) do alvará(s) confeccionado(s) para conferência da(s) parte(s). a) R$ 600,00 ao reclamado ESCLARECIMENTO: O dígito do número da agência, bem como os zeros à esquerda, tanto no número da agência quanto no da conta corrente, são desconsiderados pelo Sistema. Mesmo que devidamente inseridos, ao serem gravados os alvarás são automaticamente excluídos. Embu das Artes, 28 de janeiro de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora. DESPACHO Ante o teor da certidão, libere-se ao reclamado o(s) saldo(s) residual(is) (R$ 600,00) constante no Sistema Siscondj. Ficam as partes desde já intimadas para conferência da minuta do alvará acima no prazo de 5 dias , em especial em relação aos valores e ao conteúdo, incluindo todos os dados dele(s) constantes, sob pena de preclusão quanto a possíveis alegações de falhas, erros e/ou inconsistências no(s) documento(s). Por fim, arquivem-se os autos. EMBU DAS ARTES/SP, 30 de janeiro de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- RSM LOCACOES E SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1001428-83.2020.5.02.0271 RECLAMANTE: ANTONIO SILVA ROCHA RECLAMADO: RSM LOCACOES E SERVICOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a8e80ef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, certificando que o reclamante foi intimado em para apresentar os seus cálculos de liquidação e permaneceu inerte. Certifico que há depósito recursal ID. 57f66dd e as custas processuais foram recolhidas quando da interposição do recurso ID. 0fd295a. ELTON ROGÉRIO FRANCISCON, servidor. DECISÃO Da análise do processado, verifico que a parte exequente foi intimada, em 23/06/2020, a apresentar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, e não cumpriu a determinação. Posto isto, e observado o regramento do artigo 11-A da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, que alterou o entendimento outrora majoritário desta Justiça Especializada, é imperioso reconhecer que a existência da prescrição em nosso ordenamento jurídico visa essencialmente conferir segurança jurídica às relações sociais, a fim de pacificar conflitos e evitar a eternização das lides. Neste sentido, AGRAVO DE PETIÇÃO - TRT/SP Nº 1000460-48.2017.5.02.0242: EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 11-A, DA CLT. A aplicação da Lei nº 13.467/2017, que entrou, em vigor, em 11/11/2017, deverá observar o Princípio da Irretroatividade dos atos processuais. O art. 11-A, da CLT, em seu parágrafo 11, prevê a declaração da prescrição intercorrente quando o exequente, intimado, deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução, pelo prazo de dois anos. Tendo o juízo exequendo intimado, com a cominação legal, o agravante para indicar meios para prosseguimento da execução, correta a decisão que extinguiu a execução, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se nega provimento. Pelo exposto, passado mais de 2 anos, caracterizada a prescrição intercorrente, declaro extinta o feito, com fulcro no artigo 924, V, do CPC c/c o artigo 11-A da CLT. Quanto ao depósito recursal, cumpra-se da forma orientada pelo art. 2º, §2º do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 e Of. Circular nº 827/2023 - CR, através do cadastramento dos dados do crédito no endereço eletrônico “http://ww2.trt2.jus.br/saldos”. Na ausência de manifestação de interesse no prazo de 10 dias, libere-se o valor R$ R$ 600,00, depositado em 02/02/2021, depósito recursal ID. 57f66dd, à reclamada RSM LOCACOES E SERVICOS EIRELI. . Intimem-se as partes. Após, remetam-se os autos ao Arquivo definitivo. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIO SILVA ROCHA