1001441-47.2019.5.02.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001441-47.2019.5.02.0003 RECLAMANTE: ALZIRA JACINTO LIRA SOARES RECLAMADO: FILON CONFECCOES - EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb7c783 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a comprovação do pagamento da execução. SAO PAULO, data abaixo. DESPACHOVistos.Chamo o feito a ordem.Compulsando os autos, verifico que houve equívoco do Juízo quando da elaboração do despacho de ID c9cfbc4. A atualização de cálculos (ID 79ec5ce) observou o valor de R$ 14.255,26, em 29/08/2023, de titularidade da executada DAMINI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA. Sendo certo que JÁ houve determinação do Juízo de liberação do valor supra ao reclamante, conforme sentença de ID 963018c.Com os valores devidamente atualizados, verificou-se o saldo remanescente de R$ 7.999,74, em 12/04/2024 (data do depósito de R$ 26.638,69, efetuado pela reclamada DAMINI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA).Sendo assim, reconsidero o despacho de ID c9cfbc4, tendo em vista que o feito encontra-se quitado.Ante a quitação do débito apurado nos autos, julgo extinta a execução, com fundamento no art.924, II do CPC. Desnecessária a remessa dos autos à União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023.Primeiramente, intimem-se as partes para ciência dos valores abaixo indicados, bem como para que informem os dados bancários para emissão dos alvarás eletrônicos. Após, liberem-se os valores devidos, conforme abaixo discriminado:Do depósito de R$ 26.638,69 - 12/04/2024 , libere-se:R$ 7.999,74 ao reclamante;R$ 18.638,95 à reclamada DAMINI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA; Do depósito de R$ 10.490,34 - 25/08/2023 , libere-se à empresa VICORP-VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Após, intimadas as partes e comprovadas as transferências fiscais pertinentes, arquive-se o feito, definitivamente.. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001441-47.2019.5.02.0003 RECLAMANTE: ALZIRA JACINTO LIRA SOARES RECLAMADO: FILON CONFECCOES - EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9cfbc4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central, tendo em vista o decurso do prazo do executado.São Paulo, data abaixo.THIAGO SOUZA BARROSDESPACHO Primeiramente, intime-se a empresa VICORP-VILLAGE EMPREENDIMENTOS para que esta informe seus dados bancários, no intuito de se liberar os valores (R$ 10.490,34), conforme já determinado no despacho de ID 963018c. Em prosseguimento, dê-se ciência às partes da atualização feita pela Secretaria da Vara (ID 79ec5ce).Libere-se ao reclamante o depósito de R$ 26.638,69 - 12/04/2024, eis que incontroverso.A execução prossegue pelo valor de R$ 7.999,74. Os valores acima foram atualizados até a data do depósito, supra, qual seja, 12/04/2024.Intime-se a executada para, no prazo de 15 dias, pagar o débito remanescente atualizado ou, subsidiariamente, indicar à penhora bens livres e desembaraçados, observada a preferência legal (CLT, art. 882).Descumprido, proceda a Secretaria da Vara ao bloqueio e transferência de seus ativos financeiros, via SISBAJUD, em valores suficientes a garantir inequívoca e integralmente a execução.NADA MAIS. SAO PAULO/SP, 14 de maio de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001441-47.2019.5.02.0003 RECLAMANTE: ALZIRA JACINTO LIRA SOARES RECLAMADO: FILON CONFECCOES - EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9cfbc4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central, tendo em vista o decurso do prazo do executado.São Paulo, data abaixo.THIAGO SOUZA BARROSDESPACHO Primeiramente, intime-se a empresa VICORP-VILLAGE EMPREENDIMENTOS para que esta informe seus dados bancários, no intuito de se liberar os valores (R$ 10.490,34), conforme já determinado no despacho de ID 963018c. Em prosseguimento, dê-se ciência às partes da atualização feita pela Secretaria da Vara (ID 79ec5ce).Libere-se ao reclamante o depósito de R$ 26.638,69 - 12/04/2024, eis que incontroverso.A execução prossegue pelo valor de R$ 7.999,74. Os valores acima foram atualizados até a data do depósito, supra, qual seja, 12/04/2024.Intime-se a executada para, no prazo de 15 dias, pagar o débito remanescente atualizado ou, subsidiariamente, indicar à penhora bens livres e desembaraçados, observada a preferência legal (CLT, art. 882).Descumprido, proceda a Secretaria da Vara ao bloqueio e transferência de seus ativos financeiros, via SISBAJUD, em valores suficientes a garantir inequívoca e integralmente a execução.NADA MAIS. SAO PAULO/SP, 14 de maio de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.