1001445-02.2025.5.02.0318

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumPrSe 1001445-02.2025.5.02.0318 REQUERENTE: LUCIANO SOUSA DA CUNHA REQUERIDO: SAENG ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ef40e2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS/SP, data abaixo. SELMA FURLAN SILVA Servidor DESPACHO Vistos, etc. 1) Ciência às partes quanto à apuração de ID 0b6c255, assim como quanto ao ID bac6c77, no qual se verifica o valor atualizado do depósito recursal realizado nos autos dos quais estes são dependentes (1000783-72.2024.5.02.0318). 2) Da análise dos dois documentos supramencionados, temos que os depósitos realizados pela parte ré são suficientes para quitação da presente ação. Portanto, tendo em conta a característica dos presentes autos, quer seja, Cumprimento Provisório de Sentença, e encontrando-se os autos aos quais são vinculados pendentes de recurso interposto pelas partes, DECIDO: Sem prejuízo de eventual provocação dos interessados (a qualquer tempo), sobrestar o presente feito. Todavia, havendo notícia do retorno dos autos principais resta autorizado, desde já, o retorno dos autos em andamento, ocasião em que virão conclusos para ulteriores deliberações. Em termos, a Secretaria da Vara deverá mover o processo para tarefa adequada. Intimem-se as partes. GUARULHOS/SP, 08 de julho de 2026. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCIANO SOUSA DA CUNHA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumPrSe 1001445-02.2025.5.02.0318 REQUERENTE: LUCIANO SOUSA DA CUNHA REQUERIDO: SAENG ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 444a70e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho, à vista da manifestação da reclamada (id. a8829ca), requerendo o parcelamento da execução, nos termos do art. 916, CPC/2015. Certifico que a reclamada comprovou o pagamento do valor que entende devido a título de 30% do remanescente do valor em execução, após o abatimento do depósito recursal realizado, no importe de R$5.916,38, bem como o pagamento da 1ª parcela, no valor de R$2.323,82. Guarulhos, data infra. Selma Furlan Silva Servidor Vistos etc. Requer a reclamada o parcelamento do débito exequendo, nos termos do artigo 916 do CPC. Conforme certificado acima, a reclamada já efetuou o depósito do valor que entende devido a título de 30% do valor da execução e de mais uma parcela. Assim, em atenção aos princípios da razoabilidade e da execução menos gravosa ao réu, e, ainda, por preenchidos os requisitos constantes no art. 916, caput, do CPC, defiro o parcelamento da execução, conforme requerido pela executada. “Ad cautelam”, importante esclarecer que, nos termos do art. 916, § 1º, do CPC/2015, não cabe ao exequente manifestar sua discordância com a proposta de parcelamento mas tão somente dizer se houve ou não o preenchimento dos pressupostos do caput (depósito de trinta por cento do valor em execução). O deferimento ou não da proposta de parcelamento caberá ao juiz. Ademais, registre-se que o artigo 916 do CPC é perfeitamente aplicado nesta Justiça Especializada, à luz do artigo 769 da CLT e posicionamento já externado pelo C.TST, nos termos da Instrução Normativa nº 39 (art. 3º, XXI). Quanto às demais parcelas (2, 3, 4, 5 e 6) deverão ser pagas todo o dia 21, a partir de 21.12.2025, ficando prorrogado para o próximo dia útil quando cair em sábado, domingo ou feriado. Atente-se a reclamada que, antes do vencimento da 6ª parcela, atualização do débito deverá ser realizada para apuração de eventuais diferenças de juros e correção monetária devidas no período abrangido pelo parcelamento. Ainda, fica ciente a reclamada que em caso de inadimplemento ou atraso no pagamento, incidirá a multa de 10% (art. 916, § 5º, II, do CPC/2015), sobre o valor das parcelas vencidas e vincendas, bem como o vencimento antecipado das demais vincendas (art. 916, § 5º, I, do CPC/2015). Intimem-se as partes. No mais, tendo em conta a característica dos presentes autos, quer seja, Cumprimento Provisório de Sentença, encontrando-se os autos dos quais são vinculados pendentes de recurso interposto pelas partes, DECIDO: Sem prejuízo de eventual provocação dos interessados (a qualquer tempo), sobrestar o presente feito. Todavia, havendo notícia do retorno dos autos principais resta autorizado, desde já, o retorno dos autos em andamento, ocasião em que virão conclusos para ulteriores deliberações. Em termos, a Secretaria da Vara deverá mover o processo para tarefa adequada. Atente a parte ré para o regular cumprimento do benefício que lhe foi acima concedido, sob a pena lá especificada. Intimem-se as partes. GUARULHOS/SP, 26 de novembro de 2025. DIOGO DE LIMA CORNACCHIONI Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- SAENG ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumPrSe 1001445-02.2025.5.02.0318 REQUERENTE: LUCIANO SOUSA DA CUNHA REQUERIDO: SAENG ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d76f646 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 29 de setembro de 2025. PAULO ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO Vistos. Diante da concordância expressa da requerida sob ID. bb6e3d5 (fls. 184), HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença apresentados pelo requerente sob ID. 07baf94 (fls. 3 e seguintes), fixando o valor bruto da execução em R$ 32.738,71, atualizado até 12/08/2025, sendo: 1) R$ 22.092,04 a título de principal e FGTS corrigido; 2) R$ 5.099,21 a título de juros de mora sobre principal e FGTS; 3) R$ 2.719,12 a título de honorários advocatícios em favor do procurador do reclamante; 4) R$ 2.828,34 a título de INSS (cota parte do empregador). Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, pela variação da Taxa SELIC. Do crédito do(a) autor(a) será descontado o valor referente ao INSS (cota parte do empregado) no importe de R$ 659,79 em 12/08/2025. Recolhimentos fiscais isentos, aplicando-se a OJ nº 400 da SDI-I do TST e a IN RFB nº 1.500/2014. Custas processuais já recolhidas na interposição de R.O. no processo principal. HÁ depósito recursal de R$ 13.133,46, realizado pela reclamada perante o Banco do Brasil S/A, no processo principal, em 19/12/2024. Fica a reclamada intimada, na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento do valor remanescente devido no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC, sendo inaplicável a multa prevista no parágrafo 1º, nos termos da Súmula 31, do TRT2), sob pena de execução. A reclamada deverá juntar, ainda, demonstrativo de atualização dos valores que constituam o montante a ser pago. A presente execução é provisória e deverá se estender até a garantia do juízo, com depósito ou penhora. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), uma vez que os valores previdenciários são inferiores a R$ 40.000,00 (limite mínimo para atuação da Procuradoria-Geral Federal, fixado no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023). HÁ, em sentença, ordem de expedição de Requisição de Pagamento de Honorários no valor de R$ 806,00, em favor do perito engenheiro - Wagner Henrique Caetano Citibaldi Soares, o que deverá aguardar o trânsito em julgado do processo. Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. GUARULHOS/SP, 29 de setembro de 2025. DIOGO DE LIMA CORNACCHIONI Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- SAENG ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.