1001445-83.2016.5.02.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001445-83.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: JESSICA ADEILDE SANTOS DA SILVA RECLAMADO: MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4d8242 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho para deliberações. SÃO PAULO, data abaixo. Carla de Paula Bastos Murta DESPACHO Vistos. Id. 2329de3. Convola-se em penhora o valor de R$ 70,40, depositado na conta judicial n. 1400107884643, conforme informação prestada pelo SisconDJ-JT. Intimem-se as partes acerca da constrição ora formalizada, para os efeitos do artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho. Decorrido o prazo legal sem a oposição de embargos à execução, venham os autos conclusos para deliberações pertinentes à liberação dos valores. Após, sobrestem-se os autos, uma vez que a exequente não indicou meios para o prosseguimento da execução no prazo concedido (Id 66e3a76) (Artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 22 de setembro de 2026. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PABLO MORAES DA ROCHA CIRNE

- MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA

- MONTERREY DO BRASIL FRANQUIAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001445-83.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: JESSICA ADEILDE SANTOS DA SILVA RECLAMADO: MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66e3a76 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho para deliberações. ANTONIO WARLEY RUFINO GOMES DESPACHO Vistos. #id:7d288e3 - Ciência da resposta do ofício. Fica V. Sa. intimado(a) para que, no prazo de 15 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. Sem manifestação pela parte interessada, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JESSICA ADEILDE SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001445-83.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: JESSICA ADEILDE SANTOS DA SILVA RECLAMADO: MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ab12eb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. I - Nos termos dos artigos 517 do CPC e 883-A da CLT, proceda-se ao protesto extrajudicial do título judicial exequendo, abrangendo a totalidade do quantum debeatur fixado em sentença de liquidação, devidamente atualizado, mediante expedição de Certidão de Crédito Trabalhista (CCT), para que o exequente leve a decisão a protesto junto ao Tabelionato de Protesto de Títulos desta comarca. Deverá o credor informar ao Juízo o cumprimento deste comando judicial, no prazo de 30 dias a contar da intimação para retirada da certidão respectiva. Para tal desiderato, expeça a Secretaria da Vara a Certidão de Crédito Trabalhista (CCT) para registro do protesto judicial. Na certidão de crédito trabalhista, deverá ser informada a conta judicial vinculada ao processo, para que o Tabelionato de Protesto de Títulos proceda à transferência dos valores porventura depositados em cartório pelo devedor, para pagamento do título judicial levado a protesto, na forma do art. 19 da Lei nº 9.492/1997. Por fim, consigne-se que o reclamante é beneficiário da gratuidade judiciária, a qual inclui a isenção de emolumentos cartorários (art. 98, §1º, inciso IX, do CPC), sendo de exclusiva responsabilidade do devedor o recolhimento dos emolumentos e demais encargos perante o Tabelionato de Protesto de Títulos, no ato do pedido de pagamento ou do cancelamento do protesto, nos termos dos arts. 19, 26 e 37 da Lei 9.492/97 e Provimento nº 86/2019 do CNJ. Cumpra-se. Intime-se. II - Defere-se o pedido formulado pela exequente de dilação de prazo por 30 (trinta) dias para a realização de buscas e indicação de bens livres e desembaraçados de propriedade da parte executada passíveis de constrição judicial (Id. d8f82f4). Decorrido o prazo sem novas manifestações, os autos deverão ser sobrestados, iniciando-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente previsto no artigo 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos deliberados no despacho de Id. 3806a89. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2026. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PABLO MORAES DA ROCHA CIRNE

- MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA

- MONTERREY DO BRASIL FRANQUIAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001445-83.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: JESSICA ADEILDE SANTOS DA SILVA RECLAMADO: MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3806a89 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. ID. d6b85b7: analiso individualmente os pedidos da exequente: A) TEIMOSINHA: Indefiro o pedido de reiteração de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD na modalidade "teimosinha", considerando que a referida ferramenta eletrônica acaba de ser implementada com resultado negativo, conforme se observa no ID. f1fc3ea. B) CRIPTOATIVOS No que tange ao requerimento de pesquisa e expedição de ofícios às corretoras de criptoativos, em que pese a notória baixa efetividade da medida, intime-se o exequente para que, querendo, indique expressamente quais corretoras deseja oficiar, fornecendo os seus respectivos endereços. C) PENHORA DE DIREITOS AQUISITIVOS Quanto ao pedido de penhora de eventuais direitos aquisitivos (cotas de consórcio, contratos de aquisição de bens ou direitos creditórios), indefiro-o por ora, tendo em vista o seu caráter genérico. Deverá o exequente especificar pontualmente quais direitos aquisitivos pretende ver penhorados. D) RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA Defiro. Expeça-se ofício à Delegacia da Receita Federal, solicitando-se o bloqueio e transferência para a conta deste Juízo de eventuais valores que os executados indicados abaixo possuam a título de restituição de imposto de renda, até o limite da presente execução. MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA, CNPJ: 18.***.***/0001-29; MONTERREY DO BRASIL FRANQUIAS LTDA, CNPJ: 20.***.***/0001-05; ROCHA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E HOTELEIROS LTDA - ME, CNPJ: 06.***.***/0001-90; PABLO MORAES DA ROCHA CIRNE, CPF: 005.***.***-00 Atribuo à presente força de ofício. Encaminhe-se por mandado. Antes, porém, providencie a Secretaria a atualização do quanto devido. Cumpra-se. Com a resposta, dê-se vistas ao exequente para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (art. 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 26 de junho de 2026. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PABLO MORAES DA ROCHA CIRNE

- MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA

- MONTERREY DO BRASIL FRANQUIAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001445-83.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: JESSICA ADEILDE SANTOS DA SILVA RECLAMADO: MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e22f05 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho para deliberações. EVELYN ROMERO NOGUEIRA SOARES DESPACHO Vistos. Id nº914e557: Em razão do trânsito em julgado, exclua-se o Sr Jorge da Rocha Cirne do polo passivo. Após, dê-se vistas ao(à) autor(a) para que, no prazo de 08 (oito) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 24 de fevereiro de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- PABLO MORAES DA ROCHA CIRNE

- MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA

- MONTERREY DO BRASIL FRANQUIAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001445-83.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: JESSICA ADEILDE SANTOS DA SILVA RECLAMADO: MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd706de proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. I - Id ebec6b1: A exequente pede a realização de pesquisa patrimonial pelo Sisbajud, na modalidade "teimosinha". Defiro em face de MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA, CNPJ: 18.***.***/0001-29; MONTERREY DO BRASIL FRANQUIAS LTDA, CNPJ: 20.***.***/0001-05; e ROCHA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E HOTELEIROS LTDA - ME, CNPJ: 06.***.***/0001-90. II - No mais, cumpra a exequente a determinação de id d14b32a. No silêncio, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será julgado extinto. SAO PAULO/SP, 16 de outubro de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JESSICA ADEILDE SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001445-83.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: JESSICA ADEILDE SANTOS DA SILVA RECLAMADO: MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d14b32a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho para deliberações. ANTONIO WARLEY RUFINO GOMES DESPACHO Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 dias, indique os dados do inventariante do espólio - Jorge da Rocha Cirne. Inexistindo inventário/arrolamento, deverá o exequente informar se o requererá, nos termos do artigo 616, VI, do Código de Processo Civil. No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (art. 11-A da CLT) SAO PAULO/SP, 02 de setembro de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JESSICA ADEILDE SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO AP 1001445-83.2016.5.02.0005 AGRAVANTE: JESSICA ADEILDE SANTOS DA SILVA AGRAVADO: MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA E OUTROS (4) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:506b6df, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) MAURO VIGNOTTO, RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, ALCINA MARIA FONSECA BERES. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora BIANCA BASTOS (Regimental). Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, NÃO CONHECER do agravo de petição da exequente por incabível. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 29 de maio de 2025. SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO AP 1001445-83.2016.5.02.0005 AGRAVANTE: JESSICA ADEILDE SANTOS DA SILVA AGRAVADO: MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA E OUTROS (4) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:506b6df, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) MAURO VIGNOTTO, RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, ALCINA MARIA FONSECA BERES. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora BIANCA BASTOS (Regimental). Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, NÃO CONHECER do agravo de petição da exequente por incabível. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 29 de maio de 2025. SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- MONTERREY DO BRASIL FRANQUIAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO AP 1001445-83.2016.5.02.0005 AGRAVANTE: JESSICA ADEILDE SANTOS DA SILVA AGRAVADO: MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA E OUTROS (4) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:506b6df, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) MAURO VIGNOTTO, RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, ALCINA MARIA FONSECA BERES. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora BIANCA BASTOS (Regimental). Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, NÃO CONHECER do agravo de petição da exequente por incabível. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 29 de maio de 2025. SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- ROCHA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E HOTELEIROS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO AP 1001445-83.2016.5.02.0005 AGRAVANTE: JESSICA ADEILDE SANTOS DA SILVA AGRAVADO: MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA E OUTROS (4) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:506b6df, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) MAURO VIGNOTTO, RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, ALCINA MARIA FONSECA BERES. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora BIANCA BASTOS (Regimental). Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, NÃO CONHECER do agravo de petição da exequente por incabível. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 29 de maio de 2025. SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- PABLO MORAES DA ROCHA CIRNE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO AP 1001445-83.2016.5.02.0005 AGRAVANTE: JESSICA ADEILDE SANTOS DA SILVA AGRAVADO: MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA E OUTROS (4) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:506b6df, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) MAURO VIGNOTTO, RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, ALCINA MARIA FONSECA BERES. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora BIANCA BASTOS (Regimental). Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, NÃO CONHECER do agravo de petição da exequente por incabível. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 29 de maio de 2025. SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- JORGE DA ROCHA CIRNE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001445-83.2016.5.02.0005 : JESSICA ADEILDE SANTOS DA SILVA : MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb9ab7a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 05ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o agravo de petição apresentado encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. CICERO ROCHA PORTUGAL DECISÃO Vistos. Id a7c8427: Pressupostos válidos. Tempestivo o recurso. Processe-se o agravo de petição interposto por JESSICA ADEILDE SANTOS DA SILVA. Fica a parte contrária intimada a apresentar resposta no prazo legal. Contraminutado ou no decurso do prazo, subam ao E. TRT, com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 25 de março de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- PABLO MORAES DA ROCHA CIRNE

- MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA

- MONTERREY DO BRASIL FRANQUIAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001445-83.2016.5.02.0005 : JESSICA ADEILDE SANTOS DA SILVA : MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3896251 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho para deliberações. CÍCERO ROCHA PORTUGAL DESPACHO Vistos. Houve instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica em face dos sócios PABLO e JORGE (ID. e021c73). O Sr. PABLO foi citado por edital (ID. cb90b92). O Sr. JORGE é falecido e sequer houve indicação do inventariante para que seja citado (ID. 2e59e06). Ainda não houve solução deste incidente. O reclamante requer a instauração de outro incidente em face dos sócios retirantes. Indefere-se. A execução se processa de forma sucessiva e conforme a ordem estabelecida no artigo 10-A da CLT. Além disso, a instauração de novo incidente enquanto ainda não solucionado o anterior apenas causará ainda mais tumulto processual, sendo contraproducente à presente execução. Aguarde-se a indicação do inventariante do Sr. JORGE. Após devidamente citado, tornem conclusos para solução do incidente. No silêncio, os autos permanecerão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (art. 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 13 de março de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JESSICA ADEILDE SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001445-83.2016.5.02.0005 : JESSICA ADEILDE SANTOS DA SILVA : MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3896251 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho para deliberações. CÍCERO ROCHA PORTUGAL DESPACHO Vistos. Houve instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica em face dos sócios PABLO e JORGE (ID. e021c73). O Sr. PABLO foi citado por edital (ID. cb90b92). O Sr. JORGE é falecido e sequer houve indicação do inventariante para que seja citado (ID. 2e59e06). Ainda não houve solução deste incidente. O reclamante requer a instauração de outro incidente em face dos sócios retirantes. Indefere-se. A execução se processa de forma sucessiva e conforme a ordem estabelecida no artigo 10-A da CLT. Além disso, a instauração de novo incidente enquanto ainda não solucionado o anterior apenas causará ainda mais tumulto processual, sendo contraproducente à presente execução. Aguarde-se a indicação do inventariante do Sr. JORGE. Após devidamente citado, tornem conclusos para solução do incidente. No silêncio, os autos permanecerão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (art. 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 13 de março de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- PABLO MORAES DA ROCHA CIRNE

- MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA

- MONTERREY DO BRASIL FRANQUIAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001445-83.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: JESSICA ADEILDE SANTOS DA SILVA RECLAMADO: MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec5201e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho para deliberações. CÍCERO ROCHA PORTUGAL DESPACHO Vistos. Id 80c2654: Tendo em vista que a desconsideração inversa da personalidade jurídica fora instaurada em face da empresa AUTO STOCK COMERCIAL DE VEÍCULOS, CNPJ 00.***.***/0001-54 por conta da inexistência de bens do sócio JORGE DA ROCHA CIRNE (Id e510688), que não foi citado do incidente de desconsideração que o incluiu nos autos em 11/08/2022 (Id e021c73), razão assiste à Reclamada. Exclua-se, por ora, do polo passivo, a empresa AUTO STOCK COMERCIAL DE VEÍCULOS, CNPJ 00.***.***/0001-54 e, pelo mesmo fundamento, a empresa CONSTRUTORA E INCORPORADORA ROCHA LTDA - CNPJ 04.***.***/0001-31. Cumprido, tornem-se os autos ao sobrestamento para aguardar a indicação de dados do inventariante pelo exequente do Sr. JORGE DA ROCHA CIRNE, nos termos da decisão de Id 2e59e06. No silêncio, os autos permanecerão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (art. 11-A da CLT). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 12 de fevereiro de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- PABLO MORAES DA ROCHA CIRNE

- MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA

- MONTERREY DO BRASIL FRANQUIAS LTDA

- AUTO STOCK COMERCIAL DE VEICULOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001445-83.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: JESSICA ADEILDE SANTOS DA SILVA RECLAMADO: MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e59e06 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. Chamo o feito a ordem. Ante a notícia do falecimento do Sr. JORGE DA ROCHA CIRNE na data de 12/11/2008, deve ser realizada a sua regularização processual. Saliento que a instauração do incidente de desconsideração para sua inclusão se deu em 11/08/2022 (ID. e021c73). Houve tentativa de citação do sócio JORGE via Carta Precatória (ID. 8cd8c26), que sequer fora distribuída (ID. 0508ba9). O processo seguiu sem a citação do Sr. JORGE e sem a solução do incidente. Determino o sobrestamento do feito. Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 dias, indique os dados do inventariante. Inexistindo inventário/arrolamento, deverá o exequente informar se o requererá, nos termos do artigo 616, VI, do Código de Processo Civil. No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (art. 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 21 de janeiro de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PABLO MORAES DA ROCHA CIRNE

- MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA

- MONTERREY DO BRASIL FRANQUIAS LTDA

- AUTO STOCK COMERCIAL DE VEICULOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001445-83.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: JESSICA ADEILDE SANTOS DA SILVA RECLAMADO: MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 662de81 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. I - Id ce5c7bb: Cite-se Auto Stock Comercial de Veículos Ltda., consoante id e510688, na pessoa dos sócios Jorge da Rocha Cirne, CPF 114.***.***-25, Jorge da Rocha Cirne Filho,CPF 674.***.***-72, Cirne Empreendimentos e Participações Ltda. CNPJ 02.***.***/0001-08. Cumpra-se por correspondência registrada, nos endereços constantes do Infojud. II - Observe a Secretaria que se encontra pendente de cumprimento a carta precatória de id de48dbd, expedida para citação de Construtora e Incorporadora Rocha Ltda. SAO PAULO/SP, 03 de dezembro de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JESSICA ADEILDE SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001445-83.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: JESSICA ADEILDE SANTOS DA SILVA RECLAMADO: MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e510688 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. Fls. 1161 - ID. 289bed5: instauro a desconsideração inversa da personalidade jurídica, haja vista a inexistência de bens em nome das executadas e do sócio JORGE DA ROCHA CIRNE. Determino a instauração do incidente, nos termos do artigo 133 e seguintes do CPC, com a respectiva responsabilização patrimonial da empresa existente em seu nome: AUTO STOCK COMERCIAL DE VEÍCULOS, CNPJ 00.166.725/0001-54CONSTRUTORA E INCORPORADORA ROCHA LTDA - CNPJ 04.980.205/0001-31Citem-se as empresas mencionadas acima para manifestarem-se nos termos do artigo 135 do CPC, no prazo de 15 dias. Antes, porém, providencie a r. Secretaria consulta junto ao INFOJUD. Cumpra-se por Oficial de Justiça com cópia da presente determinação. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para solução do incidente. SAO PAULO/SP, 08 de outubro de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PABLO MORAES DA ROCHA CIRNE

- MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA

- MONTERREY DO BRASIL FRANQUIAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001445-83.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: JESSICA ADEILDE SANTOS DA SILVA RECLAMADO: MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18194b3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. JOAO FELIPPE DOS SANTOS DESPACHO Vistos. ID 0cb32c0: Defiro a dilação de prazo suscitada em 30 dias. Sem manifestação pela parte interessada, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 23 de agosto de 2024. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- PABLO MORAES DA ROCHA CIRNE

- MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA

- MONTERREY DO BRASIL FRANQUIAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001445-83.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: JESSICA ADEILDE SANTOS DA SILVA RECLAMADO: MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA E OUTROS (4) Destinatário: JESSICA ADEILDE SANTOS DA SILVA INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução, atentando para todas as diligências já implementadas por este Juízo.No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (art. 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2024.ERIKA REISINGER FERNANDES KRAUSSServidor

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001445-83.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: JESSICA ADEILDE SANTOS DA SILVA RECLAMADO: MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d745807 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações.JOAO FELIPPE DOS SANTOS DESPACHOVistos. Id 4eae51c: Via de regra, as pesquisas SISBAJUD na modalidade teimosinha estavam sendo realizadas pelo GAEPP em modelo de força tarefa definidas ao longo do ano.Ocorre que não há previsão de novo evento nesse sentido a ser realizado pelo GAEPP.Providencie a própria Secretaria a realização da pesquisa em face dos executados MONTERREY DO BRASIL COMÉRCIO DE SORVETES LTDA, CNPJ: 18.***.***/0001-29; MONTERREY DO BRASIL FRANQUIAS LTDA, CNPJ: 20.***.***/0001-05; ROCHA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E HOTELEIROS LTDA - ME, CNPJ: 06.***.***/0001-90; PABLO MORAES DA ROCHA CIRNE, CPF: 005.***.***-00; JORGE DA ROCHA CIRNE, CPF: 114.***.***-25. Após, providencie a juntada do resultado aos autos.Negativa ou insuficiente, dê-se vistas ao exequente para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução, atentando para todas as diligências já implementadas por este Juízo.No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (art. 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2024. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.