1001457-53.2023.5.02.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: BIANCA BASTOS ROT 1001457-53.2023.5.02.0005 RECORRENTE: MAIRA SILVESTRE DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: CONDOMINIO GALERIA DO BRAS E OUTROS (1) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:0710079 , que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) BIANCA BASTOS, SIMONE FRITSCHY LOURO, ALCINA MARIA FONSECA BERES. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Sustentação oral: Dr. AMILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR. Ante o exposto ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por votação unânime, conhecer os recursos interpostos, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional. No mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA para excluir da condenação excluído o auxílio-funeral de R$ 2.200,00, com base na primeira parte da cláusula 25ª da CCT 2022/2023, e DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA para acrescer à condenação o pagamento do auxílio funeral de valor de 02 (dois) pisos salariais da categoria, e da indenização por morte no valor de 12 (doze) salários nominais do trabalhador, em conformidade CCT 2022/2023, bem como determinar que, quanto aos juros e correção monetária, sejam observadas as diretrizes vinculantes estabelecidas na ADC 58. Tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Custas majorada para R$ 1.000,00 (mil reais), calculadas sobre o novo valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). P/ Ronald Ayres LacerdaDiretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2024.SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARODiretor de Secretaria

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001457-53.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: MAIRA SILVESTRE DA SILVA RECLAMADO: CONDOMINIO GALERIA DO BRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 038f567 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GABRIEL LOPES ROCHA DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes para que confiram a(s) cópia(s) do(s) alvará(s) recém juntado(s) aos autos e apontem eventuais incorreções no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Salienta-se que os documentos juntados são meras cópias gravadas no sistema SISCONDJ/SIF e só serão devidamente concluídos após decorrido o prazo acima. A juntada da(s) cópia(s) não implica a transferência para a conta indicada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, remeta(m) o(s) alvará(s) para assinatura. SAO PAULO/SP, 23 de setembro de 2024. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MAIRA SILVESTRE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001457-53.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: MAIRA SILVESTRE DA SILVA RECLAMADO: CONDOMINIO GALERIA DO BRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d4694f proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. ROSANA DE PAULA BASTOS S E N T E N Ç A Retire-se de pauta/Vistos etc. I - Homologo o acordo noticiado nos exatos termos de ID. efbb2b3, no importe de R$ 86.600,00, para que produza seus efeitos legais. Custas pela reclamada, no valor 1.000,00 (id0710079). O valor de R$ 600,00 já foi recolhido por ocasião da interposição do recurso ordinário. O valor de custas remanescente, no importe de R$ 400,00, deverá ser recolhido e comprovado nos autos, após a a atualização para a data do efetivo pagamento, em guia própria (GRU), até o dia 12/06/2025. Ante a natureza das verbas em comento, contribuições previdenciária e fiscal não são devidas. Fica a ré CONDOMINIO GALERIA DO BRAS ciente de que a inadimplência acarretará imediato prosseguimento da execução, sendo desnecessária a citação. Desnecessária a remessa dos autos à União (INSS), nos termos da Portaria MF nº 582/2013. Providencie a r. secretaria o registro das parcelas da avença na tarefa apropriada do PJE. Na sequência, aguarde-se pela integral satisfação (12/MAIO/2024). II - Cumprido, se nada pendente, ao arquivo, com os devidos registros acerca do adimplemento. SAO PAULO/SP, 13 de setembro de 2024. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CONDOMINIO GALERIA DO BRAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001457-53.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: MAIRA SILVESTRE DA SILVA RECLAMADO: CONDOMINIO GALERIA DO BRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d4694f proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. ROSANA DE PAULA BASTOS S E N T E N Ç A Retire-se de pauta/Vistos etc. I - Homologo o acordo noticiado nos exatos termos de ID. efbb2b3, no importe de R$ 86.600,00, para que produza seus efeitos legais. Custas pela reclamada, no valor 1.000,00 (id0710079). O valor de R$ 600,00 já foi recolhido por ocasião da interposição do recurso ordinário. O valor de custas remanescente, no importe de R$ 400,00, deverá ser recolhido e comprovado nos autos, após a a atualização para a data do efetivo pagamento, em guia própria (GRU), até o dia 12/06/2025. Ante a natureza das verbas em comento, contribuições previdenciária e fiscal não são devidas. Fica a ré CONDOMINIO GALERIA DO BRAS ciente de que a inadimplência acarretará imediato prosseguimento da execução, sendo desnecessária a citação. Desnecessária a remessa dos autos à União (INSS), nos termos da Portaria MF nº 582/2013. Providencie a r. secretaria o registro das parcelas da avença na tarefa apropriada do PJE. Na sequência, aguarde-se pela integral satisfação (12/MAIO/2024). II - Cumprido, se nada pendente, ao arquivo, com os devidos registros acerca do adimplemento. SAO PAULO/SP, 13 de setembro de 2024. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MAIRA SILVESTRE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001457-53.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: MAIRA SILVESTRE DA SILVA RECLAMADO: CONDOMINIO GALERIA DO BRAS INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2079757 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, informando o retorno dos autos do E. TRT da 2ª Região; certificando que, aos 08/08/2024, decorreu o prazo de 08 (oito) dias para as partes interporem o recurso cabível; que há depósito recursal de id b49e440.JOÃO FELIPPE DOS SANTOS D E S P A C H O

Cumpra-se o

V. Acórdão.I -

Intime-se a Reclamada a fim de que proceda à retificação no TRCT do de cujus para constar como data do aviso prévio 12/01/2023 (campo 25 do TRCT), consoante os termos da sentença de id cb73270, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 limitada a R$ 3.000,00.Providencie a r. secretaria a atualização do depósito recursal de id b49e440, recolhido pela reclamada, para a data mais recente possível.II -

Intime-se a Autora para que apresente os cálculos atualizados da condenação, inclusive INSS quota parte empregado e empregador, observando-se que, no tocante ao imposto de renda, que deverá indicar os valores tributáveis e não tributáveis, separadamente, nos termos do artigo 879, parágrafo 2° da CLT, atentando para a IN 1127/2011, bem como para a OJ 400 da SDI-1.No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e do artigo 11-A da CLT).Com a resposta, intime-se a reclamada para que, no prazo de 08 dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, sob pena de preclusão.

SAO PAULO/SP, 16 de agosto de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001457-53.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: MAIRA SILVESTRE DA SILVA RECLAMADO: CONDOMINIO GALERIA DO BRAS INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2079757 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, informando o retorno dos autos do E. TRT da 2ª Região; certificando que, aos 08/08/2024, decorreu o prazo de 08 (oito) dias para as partes interporem o recurso cabível; que há depósito recursal de id b49e440.JOÃO FELIPPE DOS SANTOS D E S P A C H O

Cumpra-se o

V. Acórdão.I -

Intime-se a Reclamada a fim de que proceda à retificação no TRCT do de cujus para constar como data do aviso prévio 12/01/2023 (campo 25 do TRCT), consoante os termos da sentença de id cb73270, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 limitada a R$ 3.000,00.Providencie a r. secretaria a atualização do depósito recursal de id b49e440, recolhido pela reclamada, para a data mais recente possível.II -

Intime-se a Autora para que apresente os cálculos atualizados da condenação, inclusive INSS quota parte empregado e empregador, observando-se que, no tocante ao imposto de renda, que deverá indicar os valores tributáveis e não tributáveis, separadamente, nos termos do artigo 879, parágrafo 2° da CLT, atentando para a IN 1127/2011, bem como para a OJ 400 da SDI-1.No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e do artigo 11-A da CLT).Com a resposta, intime-se a reclamada para que, no prazo de 08 dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, sob pena de preclusão.

SAO PAULO/SP, 16 de agosto de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: BIANCA BASTOS ROT 1001457-53.2023.5.02.0005 RECORRENTE: MAIRA SILVESTRE DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: CONDOMINIO GALERIA DO BRAS E OUTROS (1) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:0710079 , que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) BIANCA BASTOS, SIMONE FRITSCHY LOURO, ALCINA MARIA FONSECA BERES. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Sustentação oral: Dr. AMILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR. Ante o exposto ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por votação unânime, conhecer os recursos interpostos, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional. No mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA para excluir da condenação excluído o auxílio-funeral de R$ 2.200,00, com base na primeira parte da cláusula 25ª da CCT 2022/2023, e DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA para acrescer à condenação o pagamento do auxílio funeral de valor de 02 (dois) pisos salariais da categoria, e da indenização por morte no valor de 12 (doze) salários nominais do trabalhador, em conformidade CCT 2022/2023, bem como determinar que, quanto aos juros e correção monetária, sejam observadas as diretrizes vinculantes estabelecidas na ADC 58. Tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Custas majorada para R$ 1.000,00 (mil reais), calculadas sobre o novo valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). P/ Ronald Ayres LacerdaDiretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2024.SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARODiretor de Secretaria

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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