1001472-39.2016.5.02.0402

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001472-39.2016.5.02.0402 RECLAMANTE: ROBSON DIEGO BORTOLASSI ALVES RECLAMADO: NOVA ALIANCA, SERVICOS TERCEIRIZADOS E EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b51c9e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE/SP, 19 de agosto de 2026. CAMILA SILVA DOS SANTOS DECISÃO Vistos. Excluam-se o Condomínio Edifício São Romão e o Edifício Residencial Maison La Plage do BNDT, na forma da Lei nº 12.440/2011. PRAIA GRANDE/SP, 19 de agosto de 2026. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- NOVA ALIANCA, SERVICOS TERCEIRIZADOS E EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - EPP

- EDIFICIO RESIDENCIAL MAISON LA PLAGE

- CONDOMINIO EDIFICIO SAO ROMAO

- EDIFICIO PARQUE ANA COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001472-39.2016.5.02.0402 RECLAMANTE: ROBSON DIEGO BORTOLASSI ALVES RECLAMADO: NOVA ALIANCA, SERVICOS TERCEIRIZADOS E EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e53b7b proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Conforme e-mail acostado (ID b3ed28e), o montante depositado pelo Parque Ana Costa está bloqueado. Tão logo seja disponibilizado, o alvará deve ser expedido, com posterior exclusão dele da lide. A manifestação de ID 7023051 é tela de bloqueio relativa ao Maison La Plage, o que demonstra que está ciente da constrição. Portanto, tão logo o crédito venha para conta judicial, libere-se com base na planilha juntada no ID 5f6f6dd. Dar ciência ao São Romão acerca do bloqueio de ativos. Decorrido o prazo de impugnação, libere-se na forma da planilha de ID 4899402. Feitas as liberações, excluam-se ambos os citados condomínios do BNDT e, depois, da lide. A ordem de pesquisa, pelo saldo devido, foi expedida em face do sócio, sendo que o prazo de cumprimento é de até 60 dias. Intimem-se. PRAIA GRANDE/SP, 18 de junho de 2026. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- NOVA ALIANCA, SERVICOS TERCEIRIZADOS E EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - EPP

- EDIFICIO RESIDENCIAL MAISON LA PLAGE

- CONDOMINIO EDIFICIO SAO ROMAO

- EDIFICIO PARQUE ANA COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001472-39.2016.5.02.0402 RECLAMANTE: ROBSON DIEGO BORTOLASSI ALVES RECLAMADO: NOVA ALIANCA, SERVICOS TERCEIRIZADOS E EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4b314c proferido nos autos. Vistos, etc. Petições id 049f6b8 e ee279f8 - Quitadas as respectivas obrigações, excluam-se as reclamadas CONDOMÍNIO PARQUE ANA COSTA e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO DIOGO Petição ID 1e8263e - Procede a Secretaria da Vara, a baixa na CTPS do autor, como requerido. Petição id 1cfb562 - Pretende a parte autora a desconsideração da personalidade jurídica, com a inclusão do(s) sócio(s) da reclamada na execução. Recebo o incidente, com base no art. 855-A da CLT. Inclua(m)-se o(s) sócio(s) CRISTIAN DE ZUTTER, CPF 214.***.***-55 e ADENORA ANTUNES GOMES DA SILVA, CPF 158.***.***-32 no polo passivo e, em cumprimento ao disposto no art. 135 do CPC, intime(m)-se, através de Oficial de Justiça, para manifestação em 15 (quinze) dias, devendo indicar as provas que pretende(m) produzir. No mesmo prazo, também deverá(ão) indicar patrimônio societário que faça frente à presente execução, sob pena de presumir-se que a sociedade não detém patrimônio, trazendo com isso a responsabilização do(s) sócio(s). Ainda, considerando que o § 2º do art. 855-A da CLT prevê a possibilidade de concessão de tutela de urgência de natureza cautelar (nos termos do art. 301 do CPC), com base no poder geral de cautela conferido ao magistrado (artigos 297 e 300 do CPC) e tendo em vista que, no presente caso, ficou demonstrado o esgotamento de todas as tentativas de localização de bens da executada, determino o imediato arresto de ativos financeiros, de veículos e de imóveis do(s) sócio(s) supracitado(s), decretando a indisponibilidade dos referidos bens. Para tanto, providencie a Secretaria da Vara a expedição de mandado de pesquisa patrimonial em face dele(s), para todos os convênios operados pelo GAEPP, utilizando-se o modelo disponível no PJe. Oportunamente, tornem conclusos para análise sobre a necessidade de produção de outras provas e/ou julgamento do incidente. Assim que solucionado for, registre-se a solução no sistema, para fins estatísticos (E-gestão). Intime(m)-se. Ciência à parte autora. PRAIA GRANDE/SP, 31 de julho de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ROBSON DIEGO BORTOLASSI ALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001472-39.2016.5.02.0402 RECLAMANTE: ROBSON DIEGO BORTOLASSI ALVES RECLAMADO: NOVA ALIANCA, SERVICOS TERCEIRIZADOS E EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13175d4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE/SP, 18 de dezembro de 2024. CAMILA SILVA DOS SANTOS DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos. Acolho a desistência dos embargos à execução apresentado pelo reclamado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO DIOGO, ID 43ae31f. Registre-se para fins estatísticos. Assim, recebo o acordo de ID. 43ae31f, firmado já em fase de execução, prevendo o pagamento de R$6.500,00, líquidos, para quitação em relação ao seu débito, a ser pago através da expedição de alvará para liberação do valor penhorado na conta bancária da ré. Estando as partes devidamente representadas na peça conciliatória, HOMOLOGO o acordo, para que produza todos os efeitos de direito, com as seguintes ressalvas: a) uma vez que o acordo foi firmado após o trânsito em julgado, as partes não mais têm liberdade de interferir em direitos e prerrogativas de terceiro, no caso, a União; b) desnecessária a discriminação das verbas, ante a existência de cálculos já homologados. Assim, e considerando que o valor do acordo é condizente com o da execução, prevalecerão os valores previdenciários listados na sentença de liquidação, sendo ônus da parte executada a quota do empregado, adicionada a atualização nos termos da legislação própria, conforme art. 879, § 4º da CLT e Súmula 368 do C. TST. Embora a minuta de acordo silencie quanto às custas processuais, determino o pagamento pela ré conforme indicado na decisão de liquidação de ID fbb2d63. Libere-se à parte autora o valor avençado, bem como expeçam-se os alvarás a título de contribuições previdenciárias (incluindo os juros sobre tanto) e de custas processuais, ambas de forma atualizada, restituindo-se o saldo à ré acordante. Dispensada a manifestação da União, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU 47, de 07-07-2023 (que estabelece a dispensa de atuação da União quando o valor das contribuições for igual ou inferior a R$ 40.000,00), e Provimento GP/CR 01/2014, deste TRT. Não há incidência fiscal (IN 1.500/2014, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e OJ 400 da SDI-1 do C. TST). Registre-se a homologação para fins estatísticos e do E-gestão. Registrem-se os pagamentos (principal e despesas). Intime-se o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO DIOGO e, depois, exclua-se-o da lide. Por fim, considerando que o 1º réu responde exclusivamente pela diferença dos valores contidos da decisão de liquidação, excluído o montante pago pelo 6º demandado em face do acordo de ID 1f8b4d1, a fim de que a execução prossiga de forma eficiente e efetiva em face de todos os possíveis responsáveis de uma única vez, intime-se o exequente para dizer, em 15 dias, se pretende que o Judiciário prossiga a execução via convênio SNIPER, sendo o silêncio interpretado negativamente. Reclamada a ser abrangida pela medida: NOVA ALIANCA, SERVICOS TERCEIRIZADOS E EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - EPP, Fica, ainda, a parte ciente de que transcorrido o prazo in albis, terá início o prazo prescricional de 2 anos a que alude o artigo 11-A da CLT. Intimem-se. PRAIA GRANDE/SP, 18 de dezembro de 2024. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ROBSON DIEGO BORTOLASSI ALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001472-39.2016.5.02.0402 RECLAMANTE: ROBSON DIEGO BORTOLASSI ALVES RECLAMADO: NOVA ALIANCA, SERVICOS TERCEIRIZADOS E EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13175d4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE/SP, 18 de dezembro de 2024. CAMILA SILVA DOS SANTOS DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos. Acolho a desistência dos embargos à execução apresentado pelo reclamado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO DIOGO, ID 43ae31f. Registre-se para fins estatísticos. Assim, recebo o acordo de ID. 43ae31f, firmado já em fase de execução, prevendo o pagamento de R$6.500,00, líquidos, para quitação em relação ao seu débito, a ser pago através da expedição de alvará para liberação do valor penhorado na conta bancária da ré. Estando as partes devidamente representadas na peça conciliatória, HOMOLOGO o acordo, para que produza todos os efeitos de direito, com as seguintes ressalvas: a) uma vez que o acordo foi firmado após o trânsito em julgado, as partes não mais têm liberdade de interferir em direitos e prerrogativas de terceiro, no caso, a União; b) desnecessária a discriminação das verbas, ante a existência de cálculos já homologados. Assim, e considerando que o valor do acordo é condizente com o da execução, prevalecerão os valores previdenciários listados na sentença de liquidação, sendo ônus da parte executada a quota do empregado, adicionada a atualização nos termos da legislação própria, conforme art. 879, § 4º da CLT e Súmula 368 do C. TST. Embora a minuta de acordo silencie quanto às custas processuais, determino o pagamento pela ré conforme indicado na decisão de liquidação de ID fbb2d63. Libere-se à parte autora o valor avençado, bem como expeçam-se os alvarás a título de contribuições previdenciárias (incluindo os juros sobre tanto) e de custas processuais, ambas de forma atualizada, restituindo-se o saldo à ré acordante. Dispensada a manifestação da União, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU 47, de 07-07-2023 (que estabelece a dispensa de atuação da União quando o valor das contribuições for igual ou inferior a R$ 40.000,00), e Provimento GP/CR 01/2014, deste TRT. Não há incidência fiscal (IN 1.500/2014, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e OJ 400 da SDI-1 do C. TST). Registre-se a homologação para fins estatísticos e do E-gestão. Registrem-se os pagamentos (principal e despesas). Intime-se o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO DIOGO e, depois, exclua-se-o da lide. Por fim, considerando que o 1º réu responde exclusivamente pela diferença dos valores contidos da decisão de liquidação, excluído o montante pago pelo 6º demandado em face do acordo de ID 1f8b4d1, a fim de que a execução prossiga de forma eficiente e efetiva em face de todos os possíveis responsáveis de uma única vez, intime-se o exequente para dizer, em 15 dias, se pretende que o Judiciário prossiga a execução via convênio SNIPER, sendo o silêncio interpretado negativamente. Reclamada a ser abrangida pela medida: NOVA ALIANCA, SERVICOS TERCEIRIZADOS E EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - EPP, Fica, ainda, a parte ciente de que transcorrido o prazo in albis, terá início o prazo prescricional de 2 anos a que alude o artigo 11-A da CLT. Intimem-se. PRAIA GRANDE/SP, 18 de dezembro de 2024. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CONDOMINIO EDIFICIO SAO DIOGO