1001472-59.2022.5.02.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001472-59.2022.5.02.0004 RECLAMANTE: ALEXANDRE SILVA FERREIRA RECLAMADO: ARAGON FAST FOOD COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5da383b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. 5ab7712. Resultados das notificações expedidas para citar os suscitados FERNANDO CHRISTIANO DE SOUSA RIOS, CPF: 345.***.***-99; ROBERT HIPOLITO DOS PRAZERES, CPF: 322.***.***-93; MARCO ANTONIO HOTTE BORDON, CPF: 216.***.***-74; FELIPE AUGUSTO FURLAN, CPF: 371.***.***-86; CAIO FERNANDES COSTA MELO, CPF: 370.***.***-01; WORISSON BUENO MOREGOLA, CPF: 329.***.***-01 e ROSANGELA GOMES BUENO, CPF: 330.***.***-70. a) Contestaram o incidente: MARCO ANTONIO HOTTE BORDON, CPF: 216.***.***-74 (id. b50ee91). ROBERT HIPOLITO DOS PRAZERES, CPF: 322.***.***-93 (id. c7be585). WORISSON BUENO MOREGOLA, CPF: 329.***.***-01 (id. abfb2e7). CAIO FERNANDES COSTA MELO, CPF: 370.***.***-01 (id. 91ece3e). b) Não contestou o incidente: FERNANDO CHRISTIANO DE SOUSA RIOS, CPF: 345.***.***-99 (citação no id. 5732225). c) Citação não realizada: FELIPE AUGUSTO FURLAN, CPF: 371.***.***-86 (id. c4d4016). ROSANGELA GOMES BUENO, CPF: 330.***.***-70 (id. 3c0a1f6). Ante o exposto, determino: Citem-se FELIPE AUGUSTO FURLAN, CPF: 371.***.***-86 e ROSANGELA GOMES BUENO, CPF: 330.***.***-70, por publicação em edital, para responderem ao IDPJ em 15 dias. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 09 de setembro de 2026. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ALEXANDRE SILVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001472-59.2022.5.02.0004 RECLAMANTE: ALEXANDRE SILVA FERREIRA RECLAMADO: ARAGON FAST FOOD COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5da383b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. 5ab7712. Resultados das notificações expedidas para citar os suscitados FERNANDO CHRISTIANO DE SOUSA RIOS, CPF: 345.***.***-99; ROBERT HIPOLITO DOS PRAZERES, CPF: 322.***.***-93; MARCO ANTONIO HOTTE BORDON, CPF: 216.***.***-74; FELIPE AUGUSTO FURLAN, CPF: 371.***.***-86; CAIO FERNANDES COSTA MELO, CPF: 370.***.***-01; WORISSON BUENO MOREGOLA, CPF: 329.***.***-01 e ROSANGELA GOMES BUENO, CPF: 330.***.***-70. a) Contestaram o incidente: MARCO ANTONIO HOTTE BORDON, CPF: 216.***.***-74 (id. b50ee91). ROBERT HIPOLITO DOS PRAZERES, CPF: 322.***.***-93 (id. c7be585). WORISSON BUENO MOREGOLA, CPF: 329.***.***-01 (id. abfb2e7). CAIO FERNANDES COSTA MELO, CPF: 370.***.***-01 (id. 91ece3e). b) Não contestou o incidente: FERNANDO CHRISTIANO DE SOUSA RIOS, CPF: 345.***.***-99 (citação no id. 5732225). c) Citação não realizada: FELIPE AUGUSTO FURLAN, CPF: 371.***.***-86 (id. c4d4016). ROSANGELA GOMES BUENO, CPF: 330.***.***-70 (id. 3c0a1f6). Ante o exposto, determino: Citem-se FELIPE AUGUSTO FURLAN, CPF: 371.***.***-86 e ROSANGELA GOMES BUENO, CPF: 330.***.***-70, por publicação em edital, para responderem ao IDPJ em 15 dias. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 09 de setembro de 2026. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONELLA CUPULA RESTAURANTE DANCANTE LTDA

- ARAGON FAST FOOD COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA

- PHD HALL EVENTOS LTDA

- TSURI GOURMET COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA

- CAIO FERNANDES COSTA MELO

- CORONAS DE ARAGON COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA.

- CHINAS 295 COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA

- TESSEN RESTAURANTE E LOUNGE LTDA.

- MARCO ANTONIO HOTTE BORDON

- ANBU CULINARIA JAPONESA LTDA

- PIPPO LIMONE RESTAURANTE DANCANTE EIRELI

- ROBERT HIPOLITO DOS PRAZERES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001472-59.2022.5.02.0004 RECLAMANTE: ALEXANDRE SILVA FERREIRA RECLAMADO: ARAGON FAST FOOD COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 514b0df proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pelos suscitados ROBERT HIPOLITO DOS PRAZERES, CPF: 322.***.***-93; MARCO ANTONIO HOTTE BORDON, CPF: 216.***.***-74; CAIO FERNANDES COSTA MELO, CPF: 370.***.***-01; WORISSON BUENO MOREGOLA, CPF: 329.***.***-01; (id.7806452 e seguintes), no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Após, voltem os autos conclusos para julgamento. Intime-se. SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2026. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ALEXANDRE SILVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001472-59.2022.5.02.0004 RECLAMANTE: ALEXANDRE SILVA FERREIRA RECLAMADO: ARAGON FAST FOOD COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f67914 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DECISÃO Vistos, Id. b132077 e 123ea6e. Em vista do pedido da parte reclamante e nos termos do art. 878 da CLT, determino a instauração do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da parte executada em face dos suscitados: a) ROBERT HIPOLITO DOS PRAZERES, portador do RG:44.374.504-3/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº: 322.***.***-93, residente à Rua Carlos Magalhães nº 100, apto 05, bloco 0 –Parque Rebouças –São Paulo/SP –CEP 05735-030; b) MARCO ANTONIO HOTTE BORDON, portadordo RG: 34.429.000-1/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº: 216.***.***-74, residente à Rua da Consolação nº 3.268, apto 64 –Cerqueira César –São Paulo/SP –CEP 0146-000; c) FERNANDO CHRISTIANO DE SOUSA RIOS, portador do RG: 24.653.653-6/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº: 345.***.***-99, residente à Rua Américo Alves Pereira Filho nº 427 –Vila Morumbi –São Paulo/SP –CEP 05688-000; d) FELIPE AUGUSTO FURLAN, portador do RG: 46.581.796-8/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº: 371.***.***-86, residente à Rua Professor Pedreira de Freitas nº 69, apto 121 –Tatuapé –São Paulo/SP –CEP 03312-052; e) CAIO FERNANDES COSTA MELO, portador do RG:36.037.872-9/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº: 370.***.***-01, residente à Rua Bento Gonçalves nº 200, apto 162 –Vila Regente Feijó –São Paulo/SP –CEP 03334-000; f) WORISSON BUENO MOREGOLA, portador do RG:26.452.210-2/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº: 329.***.***-01,residenteàAvenidaProfessorAlcebiadesDelamarenº145–Cidade Jardim – SãoPaulo/SP–CEP 05671-020; g) ROSANGELA GOMES BUENO,portadora do RG: 58.872.097/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº: 330.***.***-70, residente à Avenida Professor Alcebiades Delamare nº 145 –Cidade Jardim –São Paulo/SP –CEP 05671-020. Proceda a Secretaria à autuação do incidente realizando as devidas anotações nos termos do art. 147, Seção V, Cap. XIII, da Consolidação das Normas da Corregedoria. Suspenda-se a execução principal, em relação ao(s) suscitado(s), até o julgamento definitivo deste incidente (art. 134, § 3º, do CPC). Citem-se os suscitado(s), via postal (registro postal com aviso de recebimento em mão própria), para que, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, manifeste(m)-se e especifique(m) as provas que pretende(m) produzir, sob pena de preclusão (art. 135 do CPC). Caso as tentativas de citação resultem negativas, fica a Secretaria da Vara, desde já, autorizada a realizar pesquisas via sistema, para localização de endereços atualizados, independentemente de novo despacho. Sendo localizado endereço inédito, renove-se a diligência de citação. Caso os endereços sejam coincidentes com os já diligenciados ou esgotadas as vias de localização, proceda-se à citação por edital. Decorrido o prazo sem manifestações ou não havendo mais provas a produzir, venham os autos conclusos para julgamento do incidente. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 27 de julho de 2026. JULIANA BALDINI DE MACEDO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONELLA CUPULA RESTAURANTE DANCANTE LTDA

- ARAGON FAST FOOD COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA

- PHD HALL EVENTOS LTDA

- TSURI GOURMET COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA

- CORONAS DE ARAGON COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA.

- CHINAS 295 COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA

- TESSEN RESTAURANTE E LOUNGE LTDA.

- ANBU CULINARIA JAPONESA LTDA

- PIPPO LIMONE RESTAURANTE DANCANTE EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001472-59.2022.5.02.0004 RECLAMANTE: ALEXANDRE SILVA FERREIRA RECLAMADO: ARAGON FAST FOOD COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2064798 proferido nos autos. CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que atribui visibilidade da pesquisa INFOJUD, à parte requerente. MAURO MEIRA DA SILVA CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. d06617e. Resposta do GAEPP/ARGOS. Mantenho a visibilidade das pesquisas INFOJUD providenciada pela Secretaria da Vara. Atente a parte requerente que os documentos das pesquisas INFOJUD, bem como seus dados, são protegidos por sigilo. Portanto, é vedada qualquer forma de divulgação, sob pena de responsabilidade, na forma da Lei. Em relação à pesquisa RENAJUD não será deferida a penhora de veículos que possuam restrições de alienação fiduciária ou queixa de roubo. A realização de penhora sobre estes bens apenas acarretará mais despesas para esta execução, pois não há qualquer indício de que a medida proposta venha a trazer resultado positivo para o processo. Os parâmetros traçados no Ato GP 02/2020 (Redação dada pelo Ato n. 2/GP.CR, de 14 de abril de 2025) visam exatamente evitar movimentação processual que seja inútil para o fim que se persegue, ou seja, identificar bens que possam promover a adimplemento do crédito perseguido por meio da adjudicação judicial, o que efetivamente não ocorrerá no presente caso, pelas características e restrições existentes sobre os veículos. Imóveis: eventual requerimento de penhora deverá estar acompanhado das informações abaixo, sob pena de não prosseguimento. a) Cópia da matrícula atualizada do imóvel, em que conste o executado como proprietário ou a indicação da página ou ID nos autos; b) O endereço completo do imóvel, com a especificação do CEP; c) O percentual do bem a ser penhorado, caso haja copropriedade; d) Os dados completos dos coproprietários (nomes e CPFs), quando aplicável. Por sua vez, no caso de eventual alegação de declaração de ineficácia da alienação de imóvel (fraude a execução), além das informações retro, deverá a parte interessada observar o quanto disposto no art. 792 do CPC, que trata do momento exato a fim de considerar a fraude à execução, qual seja: a citação quanto à instauração do incidente. Vejamos: Art. 792. A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: (…) § 3º Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar. (…) Destaquei) Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte de origem revelou suficientes elementos de convicção quanto à inexistência de fraude à execução, invocando, inclusive, a regra inscrita no artigo 792, IV, e § 3°, do CPC/15. Dessarte, ainda que a exequente divirja do que foi decidido, não há nulidade a ser declarada. Ileso o art. 93, IX, da CF. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO . Consoante o acórdão regional, não restou caracterizada a fraude à execução. Assim, ficou consignado que, ao tempo da alienação / doação dos imóveis em questão, os sócios não haviam sido incluídos no polo passivo da demanda, não havendo falar em fraude. Nesse sentido, o Tribunal de origem acentuou que os imóveis foram doados / alienados em janeiro de 2009 e dezembro de 2007, ao passo que a desconsideração da personalidade jurídica da executada somente veio a ser deferida em setembro de 2014, sendo os sócios citados em 27/4/2015. Agravo de instrumento conhecido e não provido" (AIRR-185900-72.2000.5.01.0044, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 19/06/2020). (destaquei) Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 15 dias, deverá o(a) exequente indicar outros meios efetivos para prosseguimento da execução, bem como justificar seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do(s) ato(s) executório(s), observando as medidas já efetuadas, eis que este Juízo não repetirá atos processuais que já se caracterizaram como ineficazes. Somente será autorizada sua renovação com a comprovação efetiva e documental de que há alteração na situação até então noticiada nos autos. Raciocínio contrário levaria a máquina judiciária a expedir ofícios e a proceder consultas ad eternum, o que seria inconcebível, não se tendo por lógica uma busca generalizada e sem objetividade. No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, por execução frustrada, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 22 de junho de 2026. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ALEXANDRE SILVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001472-59.2022.5.02.0004 RECLAMANTE: ALEXANDRE SILVA FERREIRA RECLAMADO: ARAGON FAST FOOD COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA E OUTROS (10) EDITAL DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO Destinatário(s): FERNANDO CHRISTIANO DE SOUSA RIOS, CPF: 345.***.***-99 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, expedido no Processo PJe nº 1001472-59.2022.5.02.0004, reclamante: ALEXANDRE SILVA FERREIRA contra reclamado(s): ARAGON FAST FOOD COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA (e outros), virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que, por não ter(em) sido localizado(s), fica(m) INTIMADO(S) FERNANDO CHRISTIANO DE SOUSA RIOS, CPF: 345.***.***-99, acerca da decisão judicial que julgou PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposto pelo(a) suscitante ALEXANDRE SILVA FERREIRA, condenando-o(s) incidentalmente a responder(em) pela execução, bem como CITADO(S) para pagar(em) o débito inadimplido, em 48 horas, na forma do art. 880, da CLT, OU, no mesmo prazo, nomear(em) bens à penhora, tantos quantos bastem à garantia da execução, ficando ciente de que, caso não pague(m) ou nomeie(m) bens à penhora, seguir-se-á a execução forçada da dívida, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito. O(s) reclamado(s) poderá(ão) efetuar o pagamento mediante solicitação de guia eletrônica (acesse o site www.trtsp.jus.br - Serviços - Solicitação de guia de depósito) ou pedido de guia no balcão de atendimento desta Secretaria. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 25 de maio de 2026. MARGARIDA TIHARU SHIIHARA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- FERNANDO CHRISTIANO DE SOUSA RIOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001472-59.2022.5.02.0004 RECLAMANTE: ALEXANDRE SILVA FERREIRA RECLAMADO: ARAGON FAST FOOD COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA E OUTROS (10) EDITAL DE CITAÇÃO Destinatário(s): WORISSON BUENO MOREGOLA, CPF: 329.***.***-01 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, expedido no Processo PJe nº 1001472-59.2022.5.02.0004, reclamante: ALEXANDRE SILVA FERREIRA contra reclamado(s): ARAGON FAST FOOD COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA (e outros), virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que, por não ter(em) sido localizado(s), fica(m) CITADO(S) WORISSON BUENO MOREGOLA, CPF: 329.***.***-01, acerca da decisão judicial que recebeu o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, proposto pelo exequente, para, querendo, no prazo de 15 dias, contestar(em) o incidente, indicando, no mesmo prazo, as provas que pretenda(m) produzir, nos termos do art. 135 do CPC. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 27 de abril de 2026. MARGARIDA TIHARU SHIIHARA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- WORISSON BUENO MOREGOLA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001472-59.2022.5.02.0004 RECLAMANTE: ALEXANDRE SILVA FERREIRA RECLAMADO: ARAGON FAST FOOD COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d695628 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DECISÃO Vistos, Id. 2982c70. Trata-se de pedido de IDPJ em face dos sócios FERNANDO CHRISTIANO DE SOUSA RIOS, portador do RG: 24.653.653-6/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº: 345.***.***-99, residente à Rua Américo Alves Pereira Filho nº 427 –Vila Morumbi –São Paulo/SP –CEP 05688-000 e WORISSON BUENO MOREGOLA, portadordo RG:26.452.210-2/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº: 329.***.***-01, residente à Avenida Professor Alcebiades Delamare nº 145 –Cidade Jardim –São Paulo/SP –CEP 05671-020. Em vista do pedido do (a) reclamante, nos termos do novel art. 878 da CLT, determino a instauração do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da parte executada contra o(s) suscitado(s) FERNANDO CHRISTIANO DE SOUSA RIOS, CPF/MF 345.***.***-99, residente à Rua Américo Alves Pereira Filho nº 427 – Vila Morumbi –São Paulo/SP –CEP 05688-000 e WORISSON BUENO MOREGOLA, CPF/MF 329.***.***-01, residente à Avenida Professor Alcebiades Delamare nº 145 –Cidade Jardim –São Paulo/SP –CEP 05671-020. Anote-se, nos termos do art. 147, seção V, cap. XIII, da Consolidação das Normas da Corregedoria. Suspenda-se a execução até o julgamento do incidente. Cite(m)-se o(s) suscitados(as), via Correios (REG), para, querendo, no prazo improrrogável de 15 dias, se manifestar(em) e especificar(em) as provas que pretende(m) produzir. Se a(s) tentativa(s) de citação(ões) retornar(em) negativas, efetue-se a Secretaria da Vara a pesquisa ao Infojud (independentemente de novo despacho), para tentativa de localização do(s) endereço(s) atualizado(s) do(s) sócio(s). Se o(s) endereço(s) for(em) diferente(s) daquele(s) já diligenciado(s), expeça(m)-se nova(s) citação(ões), para o mesmo fim. Se idêntico(s), cite(m)-o(s), por publicação em edital. Por fim, não havendo mais provas a produzir, venham conclusos para o julgamento do incidente. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 17 de março de 2026. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ALEXANDRE SILVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001472-59.2022.5.02.0004 RECLAMANTE: ALEXANDRE SILVA FERREIRA RECLAMADO: ARAGON FAST FOOD COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ded629a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. 8628611. Indefiro, uma vez que a cópia do contrato juntado com o id. 8628611 tem como licenciante a pessoa de FERNANDO CHRISTIANO DE SOUZA RIOS, CPF 345.***.***-99 o qual não consta do polo passivo da presente execução. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar outros meios efetivos para prosseguimento da execução, bem como justificar seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do(s) ato(s) executório(s), observando as medidas já efetuadas, eis que este Juízo não repetirá atos processuais que já se caracterizaram como ineficazes. Somente será autorizada sua renovação com a comprovação efetiva e documental de que há alteração na situação até então noticiada nos autos. Raciocínio contrário levaria a máquina judiciária a expedir ofícios e a proceder consultas ad eternum, o que seria inconcebível, não se tendo por lógica uma busca generalizada e sem objetividade. No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, por execução frustrada, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 11 de fevereiro de 2026. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ALEXANDRE SILVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001472-59.2022.5.02.0004 RECLAMANTE: ALEXANDRE SILVA FERREIRA RECLAMADO: ARAGON FAST FOOD COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 375efac proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. 8628611. Fica intimada a parte exequente, assistida por advogado particular, para que junte aos autos, em 10 dias, memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento da execução e a remessa dos autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o art. 11-A da CLT. Link para atualização dos cálculos: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao Deverá a parte interessada observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás). Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CC, verbis: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.” Recordo à parte requerente que a atualização de valores compete ao(à) interessado(a), nos termos do artigo 878 da CLT, segundo o qual "A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado". No mesmo sentido, o § 1º-B do art. 879 da CLT prevê que "as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente". De outra banda, o artigo 765 da CLT estabelece que "Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas". No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, por execução frustrada, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 23 de janeiro de 2026. JULIANA BALDINI DE MACEDO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ALEXANDRE SILVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001472-59.2022.5.02.0004 RECLAMANTE: ALEXANDRE SILVA FERREIRA RECLAMADO: ARAGON FAST FOOD COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3541f65 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. #id:49ac95e: Indefiro o requerido, explico: O reclamante pretende a desconsideração inversa para inclusão da empresa ARG COMERCIO DE REFEIÇÕES RAPIDAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 52.***.***/0001-07, residente à Avenida Brigadeiro Faria Lima nº2885 –Jardim Paulistano –São Paulo/SP –CEP 01452-000 no polo passivo da execução. Alega o autor que o GRUPO ARAGON "...encontra em plena atividade utilizando o mesmo nome fantasia das executadas, ARAGON FAST FOOD COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA e CORONAS DE ARAGON COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA, qual seja ARAGON, conforme resta comprovado pelos documentos juntados pelo autor sob os ID’s 9ª60054; b4bbf1a; 8b04172; ccd920b; 68979b2, sendo certo que de acordo com as postagens da referida empresa em redes sociais alegam se tratar a empresa ARG COMERCIO DE REFEIÇÕES RAPIDAS sediada na Rua Amauri com a Faria Lima de uma nova unidade do grupo de restaurantes ARAGON..." Foi juntada aos autos a cópia da ficha da JUCESP da empresa ARG COMERCIO DE REFEIÇÕES RAPIDAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 52.***.***/0001-07, constando em seu quadro societário o Sr. PEDRO IVO DE FARIA ROCHA, CPF 353.***.***-11, que não se encontra no presente polo passivo. Fragmentos (id.680d0bb): Pois bem. Antes de tudo, destaco que a desconsideração inversa busca responsabilizar a empresa suscitada pelas dívidas contraídas por seus sócios e tem como requisito o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou a confusão patrimonial (CPC, art. 133, § 2º; CC, art. 50). No caso, não há sócios da empresa declinada constantes do presente polo passivo, não havendo falar em instauração do IDPJ, portanto. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar outros meios efetivos para prosseguimento da execução, bem como justificar seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do(s) ato(s) executório(s), observando as medidas já efetuadas, eis que este Juízo não repetirá atos processuais que já se caracterizaram como ineficazes. Somente será autorizada sua renovação com a comprovação efetiva e documental de que há alteração na situação até então noticiada nos autos. Raciocínio contrário levaria a máquina judiciária a expedir ofícios e a proceder consultas ad eternum, o que seria inconcebível, não se tendo por lógica uma busca generalizada e sem objetividade. No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistido por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento. Link para atualização dos cálculos: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao Deverá a parte autora observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás). Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CC, verbis: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.” No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, por execução frustrada, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 09 de dezembro de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ALEXANDRE SILVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001472-59.2022.5.02.0004 RECLAMANTE: ALEXANDRE SILVA FERREIRA RECLAMADO: ARAGON FAST FOOD COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d375a1d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. #id:2168eff: ciência à parte autora do ofício recebido da JUCESP. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 29 de maio de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ALEXANDRE SILVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001472-59.2022.5.02.0004 : ALEXANDRE SILVA FERREIRA : ARAGON FAST FOOD COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6689d00 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Em vista do documento de ID b8868ee, decorrido o prazo do art. 112, §1º, do CPC, excluo, neste ato, os nomes dos advogados representantes dos réus PHD HALL EVENTOS LTDA e ANTONELLA CUPULA RESTAURANTE DANÇANTE LTDA, do cadastro processual. #id:fc8b829 : baixado da instância revisora para prosseguimento, cumpra-se o V. Acórdão. O V. Acórdão deu provimento parcial ao Agravo de Petição da parte autora e determinou apenas expedição de ofício à Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), conforme requerido, nos termos da fundamentação, negando-se os demais pedidos. Em caso de expedição de ofício, deverá a parte autora informar o endereço completo da ofício à Junta Comercial do Estado de São Paulo e respectivo e-mail, bem como os dados das matrículas que pretende obter etc. Prazo de 05 dias. No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ALEXANDRE SILVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001472-59.2022.5.02.0004 RECLAMANTE: ALEXANDRE SILVA FERREIRA RECLAMADO: ARAGON FAST FOOD COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85f49bf proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DECISÃO Conclusos, Vistos, etc. #id:1e15689. Agravo de petição. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo de Petição oposto pela parte recorrente por tempestivo, tratar-se de parte legítima, por haver interesse, cabimento e adequação da medida. Fica a parte recorrida ciente de que tem 8 dias para apresentação de resposta, nos termos da lei, sob pena de preclusão. Vencido o prazo, remeta-se ao E. TRT. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 06 de dezembro de 2024. ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA FILHO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONELLA CUPULA RESTAURANTE DANCANTE LTDA

- ARAGON FAST FOOD COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA

- PHD HALL EVENTOS LTDA

- TSURI GOURMET COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA

- CORONAS DE ARAGON COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA.

- CHINAS 295 COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA

- ANBU CULINARIA JAPONESA LTDA

- PIPPO LIMONE RESTAURANTE DANCANTE EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001472-59.2022.5.02.0004 RECLAMANTE: ALEXANDRE SILVA FERREIRA RECLAMADO: ARAGON FAST FOOD COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8aa75ba proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. ac86a62. O reclamante pretende a desconsideração inversa para inclusão da empresa ARG COMERCIO DE REFEIÇÕES RAPIDAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 52.***.***/0001-07, residente à Avenida Brigadeiro Faria Lima nº2885 –Jardim Paulistano –São Paulo/SP –CEP 01452-000 no polo passivo da execução. Alega o autor que o GRUPO ARAGON "...encontra em plena atividade utilizando o mesmo nome fantasia das executadas, ARAGON FAST FOOD COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA e CORONAS DE ARAGON COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA, qual seja ARAGON, conforme resta comprovado pelos documentos juntados pelo autor sob os ID’s 9ª60054; b4bbf1a; 8b04172; ccd920b; 68979b2, sendo certo que de acordo com as postagens da referida empresa em redes sociais alegam se tratar a empresa ARG COMERCIO DE REFEIÇÕES RAPIDAS sediada na Rua Amauri com a Faria Lima de uma nova unidade do grupo de restaurantes ARAGON..." Para tanto, juntou aos autos, cópia do CNPJ da empresa retro (ARG COMERCIO DE REFEIÇÕES RAPIDAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 52.***.***/0001-07). Intimado para juntar a cópia da ficha da JUCESP da empresa ARG COMERCIO DE REFEIÇÕES RAPIDAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 52.***.***/0001-07, alega o autor que a pesquisa ao sistema retornou negativa (id. ffa0475). Pois bem. Antes de tudo, destaco que a desconsideração inversa busca responsabilizar a empresa suscitada pelas dívidas contraídas por seus sócios e tem como requisito o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou a confusão patrimonial (CPC, art. 133, § 2º; CC, art. 50). No caso, não há sócios (PF) constantes do polo passivo. Não foi possível comprovar que algum sócio da reclamada seja sócio da empresa suscitada. A comprovação de sócio para eventual requerimento de IDPJ em face dele (sócio), poderá ser realizada com a juntada de cópias das fichas das JUCESPs das reclamadas constantes do autos indicando contra quem pretende a sua instauração. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá a parte autora indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistido por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento. Deverá a parte autora observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás). Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CPC, verbis: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.” No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 21 de novembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ALEXANDRE SILVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001472-59.2022.5.02.0004 RECLAMANTE: ALEXANDRE SILVA FERREIRA RECLAMADO: ARAGON FAST FOOD COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aaac72f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. 07d9f7b. Negativa a tentativa de penhora de ativos financeiros da executada CORONAS DE ARAGON COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA., CNPJ: 21.***.***/0001-28. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar outros meios efetivos para prosseguimento da execução, bem como justificar seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do(s) ato(s) executório(s), observando as medidas já efetuadas, eis que este Juízo não repetirá atos processuais que já se caracterizaram como ineficazes. Somente será autorizada sua renovação com a comprovação efetiva e documental de que há alteração na situação até então noticiada nos autos. Raciocínio contrário levaria a máquina judiciária a expedir ofícios e a proceder consultas ad eternum, o que seria inconcebível, não se tendo por lógica uma busca generalizada e sem objetividade. No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistido por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento. Deverá o(a) interessado observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás). Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CPC, verbis: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.” No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 07 de outubro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PHD HALL EVENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001472-59.2022.5.02.0004 RECLAMANTE: ALEXANDRE SILVA FERREIRA RECLAMADO: ARAGON FAST FOOD COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2739f92 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHOVistos.#id:fb84f3c: Petição da parte autora informando dados da advogada Patrícia Camargo Viana, OAB/SP 359- 556, para que possa acompanhar o Sr. oficial de justiça no cumprimento do mandado de penhora na boca do caixa.E-mail: ([email protected]).Endereço: Avenida Rio Branco, 233, 10º andar, Cj 105-107, São Paulo, CEP 01205-000, fone (11) 3338-2670.Encaminhe-se cópia da petição de id:fb84f3c à Central de Mandados de São Paulo ([email protected]), para ciência do Oficial de justiça que cumprirá a diligência.Cumpra-se.Intimações necessárias.

SAO PAULO/SP, 08 de agosto de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001472-59.2022.5.02.0004 RECLAMANTE: ALEXANDRE SILVA FERREIRA RECLAMADO: ARAGON FAST FOOD COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48763df proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.MAURO MEIRA DA SILVA DECISÃOVistos,Id. 6ae7ddf. Exceção de pré-executividade apresentada pela empresa ARG COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA, CNPJ: 52.***.***/0001-07 alegando, em síntese, que é parte ilegítima para responder pela execução.Nada a apreciar, uma vez que, em consulta ao cadastro do PJe verifico que a empresa ARG COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA, CNPJ: 52.***.***/0001-07 não está cadastrada no polo passivo da presente execução.A empresa supra foi cadastrada como 3ª interessada.Decorrido o prazo legal, risque dos autos a petição de id. 6ae7ddf e, após, inabilite a 3ª interessada.Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 21 de junho de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001472-59.2022.5.02.0004 RECLAMANTE: ALEXANDRE SILVA FERREIRA RECLAMADO: ARAGON FAST FOOD COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dec2642 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos,Id. a09deaa. Resposta do GAEPP (SisbaJud)Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá a parte autora indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução.Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 16 de maio de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.