Intimação
D- Órgão
- Vice-Presidência Judicial
- Classe
- RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA
- Destinatários
- RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA., RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA., NATANAEL DIAS BRASILINO, NATANAEL DIAS BRASILINO
- Advogados
- ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB 157840/SP), CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO (OAB 222130/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS MINHARRO ROT 1001472-65.2022.5.02.0002 RECORRENTE: NATANAEL DIAS BRASILINO E OUTROS (1) RECORRIDO: RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1095cc9 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001472-65.2022.5.02.0002 - 5ª Turma Parte: Advogado(s): RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA. ALEXANDRE LAURIA DUTRA (SP157840) Parte: Advogado(s): NATANAEL DIAS BRASILINO CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO (SP222130) No RRAg-0020040-50.2023.5.04.0231, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 38, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "No arbitramento de indenização, em parcela única, referente à pensão vitalícia por incapacitação permanente do empregado, por acidente do trabalho ou doença ocupacional, com fulcro no art. 950, parágrafo único, do Código Civil, deve o juiz aplicar um redutor do quantum indenizatório?" Como o recurso de revista da reclamada versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /dmms SAO PAULO/SP, 05 de fevereiro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial
Intimado(s) / Citado(s)
- RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA.
- NATANAEL DIAS BRASILINO