1001476-85.2022.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001476-85.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: OTAVIO VILSO DA SILVA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2bcee9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. RAPHAEL AUGUSTO GUEDES DE CAMARGO DESPACHO Vistos, etc. Ciência acerca da gravação dos alvarás, via SISCONDJ, nos termos da sentença de ID. 37a7240, conforme minutas abaixo reproduzidas (disponíveis para visualização apenas diretamente no sistema PJe), sendo que os valores constantes das referidas minutas deverão ser creditados (acrescidos das respectivas correções bancárias) na(s) conta(s) bancária(s) indicada(s) (titularidade do escritório do patrono do exequente, conforme Consulta de Dados Bancários para Advogados e Associações) em até 15 dias. Intimem-se. ------------------------------------------------------------------- JANDIRA/SP, 10 de outubro de 2024. MONIQUE DOMINICHELI DO NASCIMENTO BASSO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GRUPO CASAS BAHIA S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001476-85.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: OTAVIO VILSO DA SILVA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d49fb9 proferida nos autos. Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho.MARINA FREITAS DE ANDRADE RANGEL, Servidora. Processo Judicial Eletrônico HOMOLOGAÇÃO - CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Por se mostrarem consentâneos com o julgado, HOMOLOGO os cálculos (#id:87e9e46) para fixar o valor bruto devido pela reclamada no montante abaixo informado, devendo ser enriquecido de juros e correção monetária até o efetivo adimplemento, sendo:Principal …………………………………………………………….…: R$ 5.247,36Juros (Distribuição: 07/11/2022……………………………: R$ 1.104,74Honorários Advocatícios Adv. Recte …………………….: R$ 635,21Contrib. Previdenciárias Empregador …………………..: R$ 1.516,11Custas Processuais ………………………………………………: R$ (PAGAS)TOTAL ……………………………………………………………: R$ 8.503,42Valores atualizados até: 05/09/2024Deduções autorizadas do crédito do reclamante:Contrib Previdenciária Empregado …………..…………: R$ 314,8Imposto de Renda reclamante ……………………………: Isento.Valores atualizados para a mesma data supra. Custas processuais no valor de R$ 300,00 já quitadas (#id:53c22f9). Com a publicação desta decisão, FICA A RECLAMADA NOTIFICADA para, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o pagamento do débito acima fixado, ou garantir de forma eficaz o juízo, ou ainda apresentar petição de acordo, sob pena de se iniciar a execução forçada, inclusive de seus sócios atuais, respeitado o benefício de ordem. Caso pretenda requerer o parcelamento do débito, fica alertada de que deverá, no mesmo prazo, comprovar o depósito de 30% do valor atualizado devido, sob pena de indeferimento. O depósito deve ser realizado em banco depositário oficial (Banco do Brasil).Caso contrário, inclua-se no BNDT e expeça-se a ordem de pesquisa patrimonial ao GAEPP, nos termos do Ato GP/CR n.º 2, de 12 de abril de 2024, por meio do Sistema Argos. JANDIRA/SP, 13 de setembro de 2024. ATHANASIOS AVRAMIDIS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- GRUPO CASAS BAHIA S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001476-85.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: OTAVIO VILSO DA SILVA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d49fb9 proferida nos autos. Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho.MARINA FREITAS DE ANDRADE RANGEL, Servidora. Processo Judicial Eletrônico HOMOLOGAÇÃO - CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Por se mostrarem consentâneos com o julgado, HOMOLOGO os cálculos (#id:87e9e46) para fixar o valor bruto devido pela reclamada no montante abaixo informado, devendo ser enriquecido de juros e correção monetária até o efetivo adimplemento, sendo:Principal …………………………………………………………….…: R$ 5.247,36Juros (Distribuição: 07/11/2022……………………………: R$ 1.104,74Honorários Advocatícios Adv. Recte …………………….: R$ 635,21Contrib. Previdenciárias Empregador …………………..: R$ 1.516,11Custas Processuais ………………………………………………: R$ (PAGAS)TOTAL ……………………………………………………………: R$ 8.503,42Valores atualizados até: 05/09/2024Deduções autorizadas do crédito do reclamante:Contrib Previdenciária Empregado …………..…………: R$ 314,8Imposto de Renda reclamante ……………………………: Isento.Valores atualizados para a mesma data supra. Custas processuais no valor de R$ 300,00 já quitadas (#id:53c22f9). Com a publicação desta decisão, FICA A RECLAMADA NOTIFICADA para, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o pagamento do débito acima fixado, ou garantir de forma eficaz o juízo, ou ainda apresentar petição de acordo, sob pena de se iniciar a execução forçada, inclusive de seus sócios atuais, respeitado o benefício de ordem. Caso pretenda requerer o parcelamento do débito, fica alertada de que deverá, no mesmo prazo, comprovar o depósito de 30% do valor atualizado devido, sob pena de indeferimento. O depósito deve ser realizado em banco depositário oficial (Banco do Brasil).Caso contrário, inclua-se no BNDT e expeça-se a ordem de pesquisa patrimonial ao GAEPP, nos termos do Ato GP/CR n.º 2, de 12 de abril de 2024, por meio do Sistema Argos. JANDIRA/SP, 13 de setembro de 2024. ATHANASIOS AVRAMIDIS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- OTAVIO VILSO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001476-85.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: OTAVIO VILSO DA SILVA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e78dde proferido nos autos. Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. MARINA FREITAS DE ANDRADE RANGEL, Servidora. DESPACHO Assiste razão à manifestação da reclamada de #id:0127b49 quanto a base de cálculo das verbas rescisórias, que não deve ser "o maior valor recebido pelo autor durante o pacto laboral", como indicou o reclamante em seus cálculos. Em se tratando de comissionista misto, a base de cálculo para apuração de parcelas rescisórias consiste na soma do último salário com a média dos valores recebidos a título de comissões nos últimos doze meses, na forma do artigo 478 , § 4º , da CLT . Analogicamente, a base de cálculo das verbas rescisórias devidas ao empregado comissionista puro deve observar a média das comissões ou percentagens percebidas nos últimos 12 doze meses de serviço. Por sua vez, as férias indenizadas, pagas em rescisão (proporcionais ou em dobro), não estão sujeitas à incidência de FGTS. Desse modo, reapresente o reclamante os seus cálculos nos termos do presente despacho, sob pena de serem homologados os cálculos da reclamada. Prazo de 8 dias. JANDIRA/SP, 23 de agosto de 2024. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GRUPO CASAS BAHIA S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001476-85.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: OTAVIO VILSO DA SILVA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5eaa110 proferido nos autos. CONCLUSÃOFaço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho.RAPHAEL AUGUSTO GUEDES DE CAMARGO DESPACHOVistos, etc.ID. ddacd4f: Apresente o(a) reclamante sua CTPS na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 dias.Após, intime-se a reclamada para, no prazo de 10 dias, proceder à baixa na CTPS do reclamante, com data de 07/11/2022, sob pena de multa única de R$ 1.000,00, em favor da parte autora, nos termos da sentença de mérito.Intimem-se. JANDIRA/SP, 11 de julho de 2024. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001476-85.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: OTAVIO VILSO DA SILVA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 215fbb2 proferido nos autos. CONCLUSÃOFaço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho.RAPHAEL AUGUSTO GUEDES DE CAMARGO DESPACHOVistos, etc.1. Apresente o(a) reclamante, seus cálculos de liquidação, em 8 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT.2. Deverá a reclamada, no prazo de 10 dias, proceder à baixa na CTPS do reclamante, com data de 07/11/2022, sob pena de multa única de R$ 1.000,00, em favor da parte autora, nos termos da sentença de mérito. Intimem-se. JANDIRA/SP, 05 de julho de 2024. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001476-85.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: OTAVIO VILSO DA SILVA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 215fbb2 proferido nos autos. CONCLUSÃOFaço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho.RAPHAEL AUGUSTO GUEDES DE CAMARGO DESPACHOVistos, etc.1. Apresente o(a) reclamante, seus cálculos de liquidação, em 8 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT.2. Deverá a reclamada, no prazo de 10 dias, proceder à baixa na CTPS do reclamante, com data de 07/11/2022, sob pena de multa única de R$ 1.000,00, em favor da parte autora, nos termos da sentença de mérito. Intimem-se. JANDIRA/SP, 05 de julho de 2024. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.