Intimação
D- Órgão
- 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- Classe
- AÇÃO DE CUMPRIMENTO
- Destinatários
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO, IMAMURA CAFETERIA LTDA
- Advogados
- LAIS SANTANA (OAB 445861/SP), JONATHAN LANGUIDI VAN STIJN (OAB 278193/SP), RICARDO AVELINO MESQUITA DOS SANTOS (OAB 256550/SP), JADILA DE SOUZA FEITOSA (OAB 393305/SP), DANIEL FERREIRA BARBOSA (OAB 484223/SP), FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA (OAB 217863/SP), MARCELO FONGARO DE ARAUJO PEREIRA (OAB 316238/SP), IGOR INACIO LIMA (OAB 502991/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001492-59.2025.5.02.0064 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: IMAMURA CAFETERIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc951ce proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2026. FLAVIA FRANCO DE MORAES DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa do reclamante e por corretos e condizentes com o julgado, HOMOLOGA-SE os cálculos apresentados pela reclamada, id bd096d1 atualizados, e fixa-se a condenação em: Não há que se falar em contribuições fiscais e previdenciárias (ambas as cotas). Dispensada a intimação da União, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Nos termos da planilha (id 096036b), do depósito da conta judicial nº 400103890286, no importe de R$ 1.089,72, libere-se: - R$ 1.044,48 à reclamada; - R$ 45,24 ao reclamante; A ausência de insurgência expressa e fundamentada quanto aos termos da presente decisão no prazo de oito dias, implicará em preclusão. Tudo cumprido e nada pendente, registre-se a extinção da execução, nos termos do art. 924, II do CPC, por força do art. 769 da CLT. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de agosto de 2026. MAIZA SILVA SANTOS Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO
