1001497-07.2016.5.02.0320

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001497-07.2016.5.02.0320 : LUIZ ALEXANDRE DE MELO : D.A APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b31a126 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. SUELI APARECIDA DE ALMEIDA LIMA RODRIGUES DESPACHO Vistos. Considerando o que dos autos consta, observo que o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão nacional das ações que versem sobre o Tema nº 1.232 de Repercussão Geral, RE 1.387.795. Este tema busca dirimir a controvérsia sobre a "possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento". Assim, visando o prosseguimento do feito, manifeste-se o recte em 5 dias, requerendo o que de direito. No silêncio, com ciência das partes, sobreste-se o feito, aguardando provocação da parte interessada, com a fluência do prazo de dois anos prevista no art. 11-A da CLT. Findo referido prazo será declarada de ofício a prescrição intercorrente e suas cominações. GUARULHOS/SP, 04 de abril de 2025. FERNANDA MUSIALAK Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- LUIZ ALEXANDRE DE MELO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001497-07.2016.5.02.0320 RECLAMANTE: LUIZ ALEXANDRE DE MELO RECLAMADO: D.A APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed0c2fe proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a MM(a). Juiz(a) do Trabalho, ante a apresentação de defesa em relação ao propalado Grupo Econômico. Não foi localizada procuração. Os atos constitutivos não foram localizados. GUARULHOS/SP, 24 de setembro de 2024. ACACIO FERREIRA FELICIANO DO NASCIMENTO Calculista Vistos. A petição apresentada pela terceira não veio acompanhada dos documentos acima apontados. Especificamente quanto à procuração, concedo o prazo de 48 horas para que efetue respectiva juntada, sob pena de não conhecer da contestação apresentada. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Nada mais. GUARULHOS/SP, 24 de setembro de 2024. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIETA PATRIANI

- D.A APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP