1001520-04.2016.5.02.0012

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001520-04.2016.5.02.0012 RECLAMANTE: SAMUEL ALVES DE QUEIROS RECLAMADO: JOSE HAMILTON DE SOUZA LIMA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2202e3 proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo LETICIA GIGLIO TEIXEIRA Vistos, etc. Considerando o retorno positivo parcial da pesquisa patrimonial, determino: Convolo em penhora os valores bloqueados nas contas do(a)(s) executado(a)(s) ADRIANO QUINDOS CANUTO, conforme Extrato do Sisbajud de ID d9206d6 (R$ 45,34) e de ID d40d9c7 (R$ 23,23 e R$ 6,59), independentemente da lavratura de termo, conferindo-se a este despacho força de Termo de Penhora para todos os efeitos legais. DÊ-se ciência ao(s) executado(s), para que se manifeste(m), no prazo legal, nos termos do §3° do artigo 854 do CPC.No silêncio, libere(m)-se os valores à parte exequente, até o limite do seu crédito, com as deduções pertinentes.Apresente a parte interessada, no prazo de cinco dias, os dados bancários para advogados e associações, no Portal deste Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Apresente ou aponte o número ID da procuração com poderes para receber e dar quitação, para viabilizar a transferência dos valores, por meio de cláusula específica no instrumento de procuração, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. No silêncio, o processo será sobrestado (Motivo 276: Execução Frustrada), aguardando o prazo prescricional de 2 anos, conforme artigo 11-A da CLT, para posterior extinção e arquivamento definitivo. As pesquisas realizadas não serão renovadas, salvo comprovação documental de alteração situacional. Mera reiteração de convênios não interrompe o prazo prescricional. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de junho de 2026. MARCELA AIED MORAES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SAMUEL ALVES DE QUEIROS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001520-04.2016.5.02.0012 RECLAMANTE: SAMUEL ALVES DE QUEIROS RECLAMADO: JOSE HAMILTON DE SOUZA LIMA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a4bd91 proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo VANESSA CRAVO MORAIS Vistos, etc. DÊ-se ciência ao exequente do resultado negativo dos convênios CAGED E PREVJUD. Trata-se de petição protocolada pelo exequente em 06/03/2026 (Id 73cbc64), requerendo, entre outras medidas, a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para a verificação de saldos em contas vinculadas de FGTS em nome dos executados, com o intuito de posterior penhora. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal e a pretendida penhora de valores do FGTS. Não obstante o caráter alimentar do crédito trabalhista e os argumentos expendidos pela parte, a impenhorabilidade das contas vinculadas do FGTS decorre de expressa previsão legal contida na Lei nº 8.036/1990. Conforme o regramento jurídico vigente, tais valores possuem destinação específica de proteção ao trabalhador em situações de vulnerabilidade social (como desemprego involuntário e doenças graves), sendo considerados verbas impenhoráveis que não podem ser desviadas de sua finalidade legal para a satisfação de execuções cíveis ou trabalhistas de terceiros. Defiro a utilização da ferramenta “Teimosinha” disponível no SISBAJUD em face de: JOSE HAMILTON DE SOUZA LIMA - ME, CNPJ: 23.***.***/0001-09; ACAI & DOG LANCHONETE LTDA - ME, CNPJ: 17.***.***/0001-42; JOSE HAMILTON DE SOUZA LIMA, CPF: 187.***.***-00; ADRIANO QUINDOS CANUTO, CPF: 279.***.***-76. Deverá ser juntado aos autos o protocolo da primeira ordem de penhora, contendo a determinação de reiteração automática por 60 dias corridos. Após, o processo deverá aguardar o referido prazo de 60 dias corridos, sendo certo que o resultado da medida será consultado pela Secretaria da Vara apenas após o decurso deste prazo. Por ocasião da consulta às respostas no SISBAJUD, por celeridade, deverá a Secretaria da Vara juntar nos autos o documento PDF apenas das ordens diárias de penhora que tiverem algum resultado positivo (parcial ou total) no período, deixando de juntar os protocolos com resultados negativos, que devem ser apenas certificados nos autos pelo servidor responsável pela consulta. Providencie a Secretaria. SAO PAULO/SP, 09 de março de 2026. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001520-04.2016.5.02.0012 RECLAMANTE: SAMUEL ALVES DE QUEIROS RECLAMADO: JOSE HAMILTON DE SOUZA LIMA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 030d445 proferida nos autos. MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo FERNANDA DE OLIVEIRA PINTO DESPACHO Vistos. Autos retornaram da instância superior, sendo que o v. acórdão de Id ba266ca, negou provimento ao recurso interposto pelo exequente, mantenho a decisão que indeferiu o pedido de nova diligência de penhora de Id 3889cc6. Considerando que não houve o cumprimento da determinação de indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, reputo não interrompido o prazo previsto no art. 11-A da CLT, devendo os autos serem remetidos ao sobrestamento, nos termos da referida determinação e cominações legais ali advertidas. DÊ-se ciência à parte exequente. SAO PAULO/SP, 11 de agosto de 2025. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001520-04.2016.5.02.0012 : SAMUEL ALVES DE QUEIROS : JOSE HAMILTON DE SOUZA LIMA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6eb672f proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo VANESSA CRAVO MORAIS Vistos, etc. DÊ-se ciência Id 00ca2c2. Intime-se a parte exequente para que indique, no prazo de 30 (trinta) dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, observando-se as medidas já realizadas e infrutíferas, as quais não serão objeto de renovação, eis que ineficazes, salvo comprovação documental da alteração situacional até então noticiada nos autos. Decorrido o prazo acima, não o fazendo, terá início o prazo prescricional a que alude o artigo 11-A da CLT, devendo os autos serem remetidos ao sobrestamento, apenas para controle interno, aguardando o decurso do prazo, sendo que após o prazo de dois anos, restará extinta a execução, com a remessa do processo ao arquivo definitivo. Intime-se. SAO PAULO/SP, 18 de março de 2025. MARCELA AIED MORAES Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001520-04.2016.5.02.0012 : SAMUEL ALVES DE QUEIROS : JOSE HAMILTON DE SOUZA LIMA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1ee0bb proferida nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo VANESSA RABELO PEREIRA Vistos, etc. Mantenho a decisão que denegou processamento ao agravo de petição (id. aa7315f). Processe-se o agravo de instrumento do reclamante SAMUEL ALVES DE QUEIROS (id.c8c1f71), porquanto tempestivos e regular a representação processual, restando atendidos os pressupostos de admissibilidade. Fica ciente a parte autora para, em querendo, apresentar contraminuta no prazo legal. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.TRT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 12 de maio de 2025. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001520-04.2016.5.02.0012 : SAMUEL ALVES DE QUEIROS : JOSE HAMILTON DE SOUZA LIMA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3889cc6 proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo VANESSA CRAVO MORAIS Vistos, etc. Conforme consta na Receita Federal, o endereço de Adriano Quindos Canuto CPF: 279.***.***-76 é Rua DOMINGOS JOSE SAPIENZA, 175 VILA AMALIA (ZONA NORTE) - SAO PAULO - SP - CEP: 02618-000, local onde já houve a penhora. Ademais, segundo ordenamento jurídico brasileiro, a penhora livre de bens é viável nos casos em que há constatação de bens de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, o que não é o caso da presente execução. Intime-se a parte exequente para que indique, no prazo de 30 (trinta) dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, observando-se as medidas já realizadas e infrutíferas, as quais não serão objeto de renovação, eis que ineficazes, salvo comprovação documental da alteração situacional até então noticiada nos autos. Decorrido o prazo acima, não o fazendo, terá início o prazo prescricional a que alude o artigo 11-A da CLT, devendo os autos serem remetidos ao sobrestamento, apenas para controle interno, aguardando o decurso do prazo, sendo que após o prazo de dois anos, restará extinta a execução, com a remessa do processo ao arquivo definitivo. Intime-se. SAO PAULO/SP, 02 de abril de 2025. MARCELA AIED MORAES Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001520-04.2016.5.02.0012 RECLAMANTE: SAMUEL ALVES DE QUEIROS RECLAMADO: JOSE HAMILTON DE SOUZA LIMA - ME E OUTROS (3) Intime-se a parte exequente acerca de respostas de ofícios para que indique, no prazo de 30 (trinta) dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, observando-se as medidas já realizadas e infrutíferas, as quais não serão objeto de renovação, eis que ineficazes, salvo comprovação documental da alteração situacional até então noticiada nos autos. Decorrido o prazo acima, não o fazendo, terá início o prazo prescricional a que alude o artigo 11-A da CLT, devendo os autos serem remetidos ao sobrestamento, apenas para controle interno, aguardando o decurso do prazo, sendo que após o prazo de dois anos, restará extinta a execução, com a remessa do processo ao arquivo definitivo. Intime-se. SAO PAULO/SP, 01 de outubro de 2024. VANESSA RABELO PEREIRA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- SAMUEL ALVES DE QUEIROS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001520-04.2016.5.02.0012 RECLAMANTE: SAMUEL ALVES DE QUEIROS RECLAMADO: JOSE HAMILTON DE SOUZA LIMA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Destinatário: SAMUEL ALVES DE QUEIROS Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para assinatura e, respectivo pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo i. patrono(a), a partir de 7 (sete) dias úteis a contar da presente notificação. O próprio interessado poderá consultar diretamente o site do Banco do Brasil para obtenção das informações detalhadas quanto às transferências realizadas, inclusive contribuições previdenciárias e imposto de renda, conforme seguinte caminho: www.bb.com.br -> "Produtos e Serviços" -> "Setor Público - Judiciário" -> "Guia de Depósito Judicial" -> "Comprovante de Resgate de Depósito Judicial - Clique aqui". SAO PAULO/SP, 11 de setembro de 2024. VANESSA RABELO PEREIRA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- SAMUEL ALVES DE QUEIROS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001520-04.2016.5.02.0012 RECLAMANTE: SAMUEL ALVES DE QUEIROS RECLAMADO: JOSE HAMILTON DE SOUZA LIMA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fd5582 proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP.São Paulo, data abaixoLETICIA GIGLIO TEIXEIRA

Vistos, etc.Considerando o retorno positivo parcial das pesquisas patrimoniais, determino:1.Convolo em penhora os valores bloqueados nas contas do(a)(s) executado(a)(s) JOSE HAMILTON DE SOUZA LIMA, conforme Extratos do Sisbajud de id 93cfb91 (R$ 492,14), id bdf8ea1 (R$ 1.708,80), id 694701a (R$ 18,43), e ADRIANO QUINDOS CANUTO, conforme Extratos do Sisbajud de id 93cfb91 (R$ 552,66), id f420ed9 (R$ 39,65), id a52ac13 (R$ 12,60), id f795a15 (R$ 25,00), id 506159f (R$ 155,00), dê-se ciência à(o)(s) mesmo(a)(s), para que se manifeste, no prazo legal, nos termos do §3° do artigo 854 do CPC.

No silêncio, libere(m)-se referido(s) valor(es) à parte exequente, até o limite do seu crédito, com as deduções pertinentes. Proceda a parte interessada ao cadastro de dados bancários para advogados e associações existente no Portal deste Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no prazo de cinco dias, bem como apresente ou aponte o número ID da procuração com os poderes especiais conferidos ao advogado pelo outorgante, para receber e dar quitação, por meio de cláusula específica no instrumento de procuração, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil, objetivando a efetivação da transferência ora determinada.2.Intime-se a parte exequente para que indique, no prazo de trinta dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, observando-se as medidas já realizadas e infrutíferas, as quais não serão objeto de renovação, eis que ineficazes, salvo comprovação documental da alteração situacional até então noticiada nos autos. 3.Decorrido o prazo acima, não o fazendo, terá início o prazo prescricional a que alude o artigo 11-A da CLT, devendo os autos serem remetidos ao sobrestamento (Motivo 276: Execução Frustrada), apenas para controle interno, aguardando o decurso do prazo, sendo que após o prazo de dois anos, restará extinta a execução, com a remessa do processo ao arquivo definitivo.4.Considerando que a ordem de bloqueio de valores às instituições financeiras PAGSEGURO INTERNET IP S.A., BCO VOTORANTIM S.A., BCO C6 S.A., BANCO PAN, PAGUEVELOZ IP LTDA. está informando o código (98) de Não-Resposta, determino que se oficiem as mesmas, para que efetuem a transferência de eventual valor bloqueado, via SisbaJud, para uma conta judicial à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil, agência 5905-6 (ainda que bloqueado em conta investimento ou caução de cartão de crédito).Em observância aos princípios da celeridade e economia processual, atribuo ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO, podendo ser verificada a autenticidade do presente através do endereço: "https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao", bastando, para tanto, ser fornecido o código do documento constante do rodapé.

Tendo em vista o reduzido quadro de funcionários frente ao volume de trabalho, o que acarreta a impossibilidade do cumprimento a contento das tarefas necessárias ao bom andamento dos feitos, ante aos princípios estatuídos pela Emenda Constitucional n.º 45/2004 e dever de cooperação insculpido no artigo 6º do CPC, providencie a parte exequente a impressão e a remessa do ofício, por via física ou eletrônica, comprovando o encaminhamento/protocolo nos autos, no prazo subsequente de 5 dias, anexando o comprovante do protocolo SISBAJUD de id. 2e2fd04, 3d880ef, 797ea6d, 6bec686, 5c6eda7, dd73949, 4d8ce67, f33777d.A(s) resposta(s) deverá(ão) ser devolvida(s) diretamente a este juízo, no endereço eletrônico [email protected], consignando, ainda, o respectivo número do processo no campo assunto da correspondência eletrônica.

Frise-se, por oportuno que, a resistência injustificada à ordem poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação de multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.Aguarde-se a(s) resposta(s) por trinta dias.Com a(s) resposta(s), dê-se ciência à parte autora, para requerer e providenciar o necessário ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, observando-se as medidas já realizadas e infrutíferas, as quais não serão objeto de renovação, eis que ineficazes, salvo comprovação documental da alteração situacional até então noticiada nos autos.Inerte, arquivem-se os autos provisoriamente, registrando-se a fluência do prazo prescricional, a que alude o artigo 11-A da CLT, sendo certo que, após o decurso deste, restará extinta a execução, arquivando-se o processo em definitivo.Intime-se.

SAO PAULO/SP, 15 de agosto de 2024. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular