1001538-02.2015.5.02.0710

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001538-02.2015.5.02.0710 RECLAMANTE: PEDRO INACIO DA SILVA RECLAMADO: TEC MECANIC MECANICA DE PRECISAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d18b55 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). VICTOR PEDROTI MORAES. São Paulo, data abaixo. ANA CRISTINA DA LUZ Servidor Vistos, etc... #id:1de651d: Defiro a tentativa de bloqueio de valores pelo sistema SisbaJud. Considerando que a presente execução encontrava-se suspensa, as medidas executórias não foram realizadas nestes autos, sendo assim, proceda a Secretaria à expedição de ordem de pesquisa patrimonial e restrição de bens através do Sistema Argos Poupa Convênios, nos moldes do art. 5º do Ato GP/CR nº 02/2020, conforme segue: a) Inserção da executada na CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens); b) À pesquisa de veículos em nome da executada, procedendo-se à anotação de restrição de transferência, via RENAJUD; c) À consulta junto ao INFOJUD, acerca das Declarações de Imposto de Renda, bem como a Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) e Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), relativas aos três últimos anos calendário, que deverão permanecer em sigilo, concedido o acesso às partes e procuradores; d) Inclusão da executada na SERASA, após 45 dias, a contar da citação em execução, se não houve garantia do Juízo, conforme preconiza art. 883-A da CLT; e) À consulta ARISP quanto à existência de bens passíveis de penhora para satisfação do crédito. Cumprido, intime-se o exequente para que informe, em 10 (dez) dias, meios válidos que possibilitem a satisfação do seu crédito. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 10 de fevereiro de 2025. VICTOR PEDROTI MORAES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- TEC MECANIC MECANICA DE PRECISAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001538-02.2015.5.02.0710 RECLAMANTE: PEDRO INACIO DA SILVA RECLAMADO: TEC MECANIC MECANICA DE PRECISAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8fcabd proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). ANDREA DAVINI.São Paulo, data abaixo.ANA CRISTINA DA LUZ Vistos, etc...Trata-se de execução que se encontra reunida nos autos do processo 1000422.58.2015.5.02.0710. Nesses autos, o imóvel matrícula 272.334 fora penhorado, contudo somente 25% dele pertenciam aos sócios da empresa executada.Em 18/10/2022 foi arrematado, nos autos do processo 0000794-42.2014.5.02.0004 em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, o percentual de referido imóvel pertencente ao sócio da executada Ezio Moreira da Silva (12,5%), pelo valor de R$ 166.194,00.Nesse cenário, restou, tão somente, o percentual de 12,5% do sócio Ronaldo Martins, em favor da execução 1000422.58.2015.5.02.0710. Considerando que, ainda que seja positiva a venda do percentual do sócio Ronaldo, o valor obtido não será suficiente para o pagamento de todas as execuções outrora reunidas, determino o prosseguimento individual das execuções.#id:f60fad9: Defiro a penhora no rosto dos autos nos processos supra.Concedo à presente decisão força de ofício para que a 4ª Vara do Trabalho de São Paulo proceda à penhora no rosto dos autos do processo 0000794-42.2014.5.02.0004 até o limite de R$ 135.783,37 em 30/06/2024. Proceda a Secretaria ao envio deste por e-mail.Proceda, ainda, a Secretaria à expedição de certidão para penhora no rosto dos autos do processo 1000422.58.2015.5.02.0710 em trâmite neste Juízo.Considerando a decisão monocrática proferida no RE 1387795 / MG, em 25/05/2023, que determinou a “suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1.232 da Gestão por Temas da Repercussão Geral, até o julgamento definitivo deste recurso extraordinário”, nada a deliberar quanto ao requerimento de grupo econômico.Por fim, defiro a tentativa de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SisbaJud, na modalidade teimosinha.Com a resposta, intime-se o exequente para que informe, em 10 (dez) dias, meios válidos que possibilitem a satisfação do seu crédito.No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT.Intime-se. SAO PAULO/SP, 24 de junho de 2024. ANDREA DAVINI Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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