1001593-98.2019.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001593-98.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: SERGIO DE CARVALHO RECLAMADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6145ee proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 19 de maio de 2026. LETHICIA DE OLIVEIRA FOREZE DESPACHO Vistos. Chamo o feito a ordem, para fins de saneamento e organização do processo, pontuando o que segue: O reclamante figura como executado na presente reclamatória, uma vez que se executam custas processuais e honorários advocatícios devidos ao patrono da parte contrária. Assim, reconsidero o despacho de Id 01210c2, que determinou fosse dado ciência à parte autora acerca da devolução da Carta Precatória, e ainda concedeu prazo para indicar meios de prosseguimento da execução. Nessa lógica, dê-se ciência à exequente (reclamada) quanto à devolução da Carta Precatória (Id e7932ff). Ante a prejudicial exposta acima, importante frisar que, não há que se falar em aplicação de prescrição intercorrente no presente caso, visto que a parte legítima para promover a execução é a reclamada (METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA). Nesse sentido, compulsando os autos, observo ainda que houve pedido de penhora no rosto dos autos nº 1027330-33.2022.8.26.0050, em trâmite perante a 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital/SP, motivo pelo qual a própria exequente (METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA) diligenciou junto ao referido Juízo a fim de que fosse anotada a penhora no rosto. (vide Id 3b4954d e Id 4595967). Dessa forma, e tendo em vista que a penhora no rosto é mera expectativa de crédito, intime-se a exequente (METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA) para indicar novos e EFETIVOS meios de prosseguimento da execução, indicando bens livres e desembaraçados, no prazo de 10 dias. Caberá ainda à exequente informar, nestes autos, eventual movimentação ocorrida no processo em que houve a penhora no rosto, especialmente, se haverá créditos a serem transferidos a este feito, comprovando documentalmente. O silêncio será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do artigo 11-A da CLT. Após o decurso do prazo concedido, se inerte, aguarde-se o prazo do artigo 11-A da CLT encaminhando o processo à tarefa PJe “sobrestamento” apenas para efeito de controle interno. SAO PAULO/SP, 19 de maio de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001593-98.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: SERGIO DE CARVALHO RECLAMADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01210c2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO BAPTISTA PEREIRA DESPACHO Vistos. Id.e7932ff:DÊ-se ciência à parte autora acerca da devolução da carta precatória, com prazo de 5 dias para requerer o que entender de direito, DEMONSTRANDO A EFETIVIDADE e o INEDITISMO DA MEDIDA, na forma do art. 878 da CLT, sob pena de remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independentemente de nova intimação, com o início da contagem do prazo prescricional nos termos do art. 11-A c/c art. 11- A, § 1º, ambos da CLT. Advirto que mera reiteração de convênios não será motivo para o desarquivamento e interrupção da prescrição. SAO PAULO/SP, 04 de novembro de 2025. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SERGIO DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001593-98.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: SERGIO DE CARVALHO RECLAMADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 916373e proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo reclamante Sergio de Carvalho - ora executado. A reclamada apresentou sua manifestação, conforme id.9dbd435. É o relatório. DECIDO. O excipiente alega ser cabível a medida interposta, sustentando que as questões aduzidas comportam apreciação de ofício pelo Juiz. Sem razão. O excipiente pretende discutir matéria típica de Embargos à Execução, sem promover a garantia do Juízo. Se fosse permitido ao executado discutir todas as matérias possíveis por meio da Exceção de Pré-Executividade, o artigo 884 da CLT seria letra morta e restaria comprometida toda a lógica do sistema processual no curso da execução. A Exceção de Pré-Executividade constitui medida excepcional que visa fulminar, de plano, uma execução, antes de garantido o Juízo, não sendo essa a hipótese verificada no caso. O que o reclamante pretende é discutir, pela via inadequada, o seu inconformismo com o título judicial exequendo, o que fica desde logo rechaçado. A Exceção de Pré-Executividade não pode ser utilizada como sucedâneo de outras medidas já adotadas pelo reclamante nos autos. As alegações apresentadas pelo reclamante no tocante a concessão dos benefícios da justiça gratuita foram apreciadas de forma detalhada na sentença id.c3c19c8 e não comportam nova apreciação. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO da Exceção de Pré-Executividade apresentada, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de novembro de 2024. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SERGIO DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001593-98.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: SERGIO DE CARVALHO RECLAMADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e332c0 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo.SAO PAULO/SP, data abaixo.ADRIANO ROBERTO GROSSI SPONTONDESPACHOVistos.Antes de prosseguir com o julgamento dos Embargos à Execução, em homenagem aos princípios do contraditório e ampla defesa, dê-se vista às partes acerca do resultado das pesquisas junto ao Caged e Infojud - Imposto de Renda. Prazo de 05 dias.Após, retornem os autos conclusos para julgamento dos Embargos à Execução. SAO PAULO/SP, 25 de junho de 2024. LUCIO PEREIRA DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001593-98.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: SERGIO DE CARVALHO RECLAMADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 808ee8f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANO ROBERTO GROSSI SPONTON DESPACHO Vistos. A fim de embasar novo pedido de justiça gratuita, o reclamante (ora executado) sustenta que o vínculo empregatício apontado na pesquisa Caged de id.03416ae com a pessoa jurídica General Accident Companhia de Seguros, CNPJ 33.***.***/0002-38, na verdade foi extinto em 11/04/1995. Diante da possibilidade da ocorrência de erros no cadastro do sistema CAGED, oficie-se a empresa General Accident Companhia de Seguro, para que informe, no prazo de 10 dias, se o reclamante (ora executado) Sergio de Carvalho, CPF: 107.***.***-58 possui vínculo empregatício em curso com a referida empresa. O ofício deverá ser encaminhado para o seguinte endereço: Rua Libero Badaro, 377, Centro, São Paulo-SP. SAO PAULO/SP, 27 de janeiro de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001593-98.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: SERGIO DE CARVALHO RECLAMADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6affb6a proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo.SAO PAULO/SP, data abaixo.ADRIANO ROBERTO GROSSI SPONTONDESPACHOVistos.O pedido de justiça gratuita pode ser renovado pela parte a qualquer tempo e grau de jurisdição, desde que o interessado comprove a superveniente condição de hipossuficiência financeira.No entanto, os documentos juntados pelo reclamante/executado não comprovam o alegado.A fim de melhor instruir o feito, prossiga-se com as pesquisas junto ao CAGED e ao Infojud - última declaração de imposto de renda, para verificar se o reclamante/executado encontra-se empregado atualmente, bem como se a alegação de hipossuficiência procede.Com o resultado das pesquisas, retornem os autos conclusos para julgamento. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2024. LUCIO PEREIRA DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.