1001609-43.2017.5.02.0060

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO ROT 1001609-43.2017.5.02.0060 RECORRENTE: WAGNER MENDES OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (3) RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4696249 proferida nos autos. 1001609-43.2017.5.02.0060 - 9ª TurmaRecorrente(s): 1. WAGNER MENDES OLIVEIRA DOS SANTOS Recorrido(a)(s): 1. BANCO DO BRASIL SA 2. BANCO VOTORANTIM S.A. 3. BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RECURSO DE: WAGNER MENDES OLIVEIRA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/03/2025 - Id 2fadf35; recurso apresentado em 26/03/2025 - Id dae472d). Regular a representação processual (Id c05435d - Pág. 1). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS VERBA "PR – PROGRAMA PRÓPRIO". NATUREZA JURÍDICA. QUITAÇÃO ESPORÁDICA. As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /jqpc SAO PAULO/SP, 27 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1001609-43.2017.5.02.0060 : WAGNER MENDES OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (3) : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (3) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:590cbf7, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SIMONE FRITSCHY LOURO, ALCINA MARIA FONSECA BERES, RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. DO EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER os embargos declaratórios opostos, REJEITAR os do reclamante e ACOLHER os dos réus, imprimindo efeito modificativo ao acórdão de ID 53f5f26, para CONHECER do recurso interposto no ID d112011 e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,conforme fundamentação do voto da Relatora. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 20 de março de 2025. SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1001609-43.2017.5.02.0060 : WAGNER MENDES OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (3) : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (3) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:590cbf7, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SIMONE FRITSCHY LOURO, ALCINA MARIA FONSECA BERES, RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. DO EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER os embargos declaratórios opostos, REJEITAR os do reclamante e ACOLHER os dos réus, imprimindo efeito modificativo ao acórdão de ID 53f5f26, para CONHECER do recurso interposto no ID d112011 e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,conforme fundamentação do voto da Relatora. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 20 de março de 2025. SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO VOTORANTIM S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1001609-43.2017.5.02.0060 : WAGNER MENDES OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (3) : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (3) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:590cbf7, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SIMONE FRITSCHY LOURO, ALCINA MARIA FONSECA BERES, RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. DO EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER os embargos declaratórios opostos, REJEITAR os do reclamante e ACOLHER os dos réus, imprimindo efeito modificativo ao acórdão de ID 53f5f26, para CONHECER do recurso interposto no ID d112011 e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,conforme fundamentação do voto da Relatora. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 20 de março de 2025. SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1001609-43.2017.5.02.0060 : WAGNER MENDES OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (3) : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (3) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:590cbf7, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SIMONE FRITSCHY LOURO, ALCINA MARIA FONSECA BERES, RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. DO EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER os embargos declaratórios opostos, REJEITAR os do reclamante e ACOLHER os dos réus, imprimindo efeito modificativo ao acórdão de ID 53f5f26, para CONHECER do recurso interposto no ID d112011 e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,conforme fundamentação do voto da Relatora. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 20 de março de 2025. SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1001609-43.2017.5.02.0060 : WAGNER MENDES OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (3) : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (3) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:590cbf7, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SIMONE FRITSCHY LOURO, ALCINA MARIA FONSECA BERES, RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. DO EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER os embargos declaratórios opostos, REJEITAR os do reclamante e ACOLHER os dos réus, imprimindo efeito modificativo ao acórdão de ID 53f5f26, para CONHECER do recurso interposto no ID d112011 e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,conforme fundamentação do voto da Relatora. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 20 de março de 2025. SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- WAGNER MENDES OLIVEIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1001609-43.2017.5.02.0060 : WAGNER MENDES OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (3) : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (3) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:590cbf7, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SIMONE FRITSCHY LOURO, ALCINA MARIA FONSECA BERES, RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. DO EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER os embargos declaratórios opostos, REJEITAR os do reclamante e ACOLHER os dos réus, imprimindo efeito modificativo ao acórdão de ID 53f5f26, para CONHECER do recurso interposto no ID d112011 e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,conforme fundamentação do voto da Relatora. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 20 de março de 2025. SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO VOTORANTIM S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1001609-43.2017.5.02.0060 : WAGNER MENDES OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (3) : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (3) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:590cbf7, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SIMONE FRITSCHY LOURO, ALCINA MARIA FONSECA BERES, RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. DO EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER os embargos declaratórios opostos, REJEITAR os do reclamante e ACOLHER os dos réus, imprimindo efeito modificativo ao acórdão de ID 53f5f26, para CONHECER do recurso interposto no ID d112011 e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,conforme fundamentação do voto da Relatora. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 20 de março de 2025. SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO DO BRASIL SA