1001619-08.2016.5.02.0421

Abril 20251 evento

1. 30 abr 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba

   Classe

   AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO

   Destinatários

   EDSON JOSE DA SILVA, APOLLO LAVANDERIA E COMERCIO LTDA - EPP, FRANCISCO XAVIER DA SILVA, EDSON JOSÉ DA SILVA CPF: 022.464.398-33, EZEQUIEL FRANCISCO DE PAULA

   Advogados

   FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO (OAB 257371/SP), JULIANA TCHANI FERREIRA (OAB 227398/SP), ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO (OAB 262939/SP)

   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1001619-08.2016.5.02.0421 : EZEQUIEL FRANCISCO DE PAULA : APOLLO LAVANDERIA E COMERCIO LTDA - EPP E OUTROS (2) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001619-08.2016.5.02.0421 RECLAMANTE: EZEQUIEL FRANCISCO DE PAULA RECLAMADO: APOLLO LAVANDERIA E COMERCIO LTDA - EPP E OUTROS (2) CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, data abaixo. EDILSON LUIZ BARROCAS DESPACHO Vistos. O(a) exequente requer a reiteração do convênio SISBAJUD-teimosinha, já realizado nos autos. Cabe a(o) exequente impulsionar o feito, de forma específica e concreta, a fim de conferir efetividade à execução (art. 878 da CLT), não bastando o mero transcurso do tempo desde a última providência realizada pelo Juízo para a repetição, mas sim a comprovação, ou ao menos indícios, da alteração da situação econômica do(s) executado(s), como, por exemplo, a juntada de providências realizadas por outro Juízo com resultado satisfatório. Nesse sentido: "RENOVAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. BACENJUD. Em que pese a redação dos art. 765 e art. 878 da CLT, o Juízo de origem já realizou todas as medidas que estavam a seu alcance para impulsionar o feito, sendo inócua a expedição ou a reiteração interminável dos ofícios na forma pretendida, e inadmissível a transferência do ônus que compete ao exequente, de indicar meios hábeis e seguros para o prosseguimento da execução. Agravo de petição improvido" (TRT 2ª Região, Processo 0197000-93.2009.5.02.0007, 3ª Turma, Publicação em16.05.2017). "Execução. Repetição de medidas para a localização dos bens de devedor. Necessidade de indícios da alteração patrimonial dos executados. Repetir diligências que já se mostraram inúteis para a localização dos bens do devedor, sem que se tenham qualquer indício da alteração patrimonial dos executados, não só é desperdício de tempo como de dinheiro público. Agravo de Petição da exequente a que se nega provimento" (TRT 2ª Região, Processo 0213500-18.2007.5.02.0037, 11ª Turma). Não havendo tal comprovação nos autos, indefiro a reiteração de diligências e convênios já realizados, com resultados negativos ou com bloqueios de valores inexpressivos, que se mostraram ineficazes para satisfação da execução. Apresente o reclamante, em 30 dias, outros meios para prosseguimento da execução, demonstrando a efetividade e o ineditismo da medida, nos termos do da CLT com redação alterada pela , sob pena de aplicação do -A do mesmo diploma legal. No silêncio, a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do A da CLT. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 05 de fevereiro de 2025. ANA MARIA LOUZADA DE CASTRO BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta SANTANA DE PARNAIBA/SP, 30 de abril de 2025. EDILSON LUIZ BARROCAS Servidor