1001619-70.2023.5.02.0321

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001619-70.2023.5.02.0321 RECLAMANTE: GILDNEI FERREIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: LSI - LOGISTICA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a9ba5d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso. Guarulhos, data abaixo. Karina de Oliveira Analista Judiciária DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Vistos. Por condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito contábil (ID. 3600867), atualizados até 13/12/2024, em: R$ 7.260,49 - Principal Corrigido; R$ 874,31 - SELIC (Distribuição: 07/11/2023); (-) INSS cota segurado(a)................................R$ 123,81 (a ser deduzido do crédito do reclamante); R$ 526,62 - INSS (cota empregador); R$ 406,74 - Honorários Advocatícios, a cargo da(s) reclamada(s), em favor do patrono do reclamante; R$ 180,00 - Custas Processuais; R$ 2.500,00 - Honorários Periciais Contábeis, a cago da(s) reclamada(s), que dá(ão) causa à execução, em favor do perito JOAO GOMES BARBOSA. Recolhimentos Previdenciários, na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024. Imposto de renda isento conforme OJ 400 da SDI-I do TST e IN nº 1500/14 da RFB. Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF nº 582/2013). Tendo em vista que o crédito exequendo é superior ao depósito ID. 965b3e9, no importe de R$2.724,32, determino a liberação do mesmo em favor do(a) reclamante, via transferência bancária eletrônica, por meio do Sistema de Controles de Depósitos Judiciais (SisconDJ). Para fins de celeridade processual, informe o reclamante os dados bancários atualizados, em 2 dias. Expedido o alvará, proceda a Secretaria da Vara a atualização do crédito exequendo, e INTIME(M)-SE a(s) reclamada(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para realizar o pagamento do valor remanescente da execução, no prazo de 15 dias. Valores atualizáveis para a data do efetivo pagamento. Diante dos termos do art. 878 da CLT, manifeste-se o(a) reclamante quanto ao início da execução. Para fins de celeridade e economia processual, o silêncio será interpretado como concordância tácita quanto à adoção das medidas abaixo indicadas. Na ausência de pagamento ou indicação de bens pela(s) reclamada(s), prossiga-se com a realização dos convênios BACENJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD, bem como, registre-se o débito no BNDT (art. 883-A da CLT), depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo. Ciência ao(à) reclamante. GUARULHOS/SP, 16 de dezembro de 2024. CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIRO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LSI - LOGISTICA S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001619-70.2023.5.02.0321 RECLAMANTE: GILDNEI FERREIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: LSI - LOGISTICA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7ff4c5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos. Guarulhos, data abaixo. Karina de Oliveira Analista Judiciária DESPACHO Vistos. Determino a realização de perícia contábil (art. 879, § 6º, da CLT). Para o mister, nomeia-se o Sr. João Gomes Barbosa, que deverá entregar seu laudo, com inclusão dos dados no PJe-Calc, em até 30 dias, contados a partir da ciência de sua nomeação e efetivo cadastramento no sistema informatizado Pje. Quesitos e assistentes pelas partes, em oito dias, sob pena de preclusão. Eventual assistente da parte (com indicação da qualificação técnica) deverá contatar diretamente o perito judicial. No mesmo prazo acima, poderá qualquer das partes concordar com os cálculos do adverso, restando, assim, prejudicada a nomeação acima. Deverá o perito efetuar os cálculos dos recolhimentos fiscais nos termos da OJ SDI-I nº 400, bem como da Instrução Normativa RFB nº 1.500/14. Apresentado o laudo pericial, ciência às partes pelo prazo comum de 10 dias. Após, em havendo impugnação, ao perito contábil para esclarecimentos. Prazo 10 dias. Cumpridas as determinações acima, venham os autos conclusos para homologação dos cálculos. Intime-se o Perito. GUARULHOS/SP, 02 de setembro de 2024. CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIRO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LSI - LOGISTICA S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001619-70.2023.5.02.0321 RECLAMANTE: GILDNEI FERREIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: LSI - LOGISTICA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4054c8b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista por GILDNEI FERREIRA DO NASCIMENTO em face de LSI - LOGISTICA S.A., para o fim de condenar a reclamada a pagar ao reclamante as seguintes parcelas:- verbas rescisórias lançadas em TRCT;- depósitos de FGTS;- multa de 40%;- multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT;- multa do artigo 467 da CLT. Conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Proceda-se à requisição dos honorários periciais. Defiro ao reclamante o benefício da justiça gratuita. São devidos honorários sucumbenciais aos patronos do autor nos termos da fundamentação supra. O IRRF e as contribuições previdenciárias devem ser recolhidos e comprovados pela reclamada que efetuar o pagamento, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no importe de R$ 180,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 9.000,00. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 79, 80, 81 1.022 e 1.026, §2º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão ser arguido em recurso ordinário. Intimem-se as partes. Cumpra-se. RENATO DE OLIVEIRA LUZ Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001619-70.2023.5.02.0321 RECLAMANTE: GILDNEI FERREIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: LSI - LOGISTICA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4054c8b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista por GILDNEI FERREIRA DO NASCIMENTO em face de LSI - LOGISTICA S.A., para o fim de condenar a reclamada a pagar ao reclamante as seguintes parcelas:- verbas rescisórias lançadas em TRCT;- depósitos de FGTS;- multa de 40%;- multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT;- multa do artigo 467 da CLT. Conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Proceda-se à requisição dos honorários periciais. Defiro ao reclamante o benefício da justiça gratuita. São devidos honorários sucumbenciais aos patronos do autor nos termos da fundamentação supra. O IRRF e as contribuições previdenciárias devem ser recolhidos e comprovados pela reclamada que efetuar o pagamento, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no importe de R$ 180,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 9.000,00. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 79, 80, 81 1.022 e 1.026, §2º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão ser arguido em recurso ordinário. Intimem-se as partes. Cumpra-se. RENATO DE OLIVEIRA LUZ Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001619-70.2023.5.02.0321 RECLAMANTE: GILDNEI FERREIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: LSI - LOGISTICA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 913a45f proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.GUARULHOS/SP, data abaixo.FLAVIANA DE BARROS FERREIRADESPACHO Tendo em vista os esclarecimentos prestados por parte do Sr. Perito, impera declarar concluídos seus trabalhos. Redesigno a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 26/06/2024 10:00h, POR MEIO TELEPRESENCIAL.Testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à audiência marcada. As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pelas próprias partes, valendo-se do "Modelo para intimação de testemunhas", que se encontra disponibilizado na consulta eletrônica do processo, para impressão pela própria parte. A parte autora/reclamada deverá juntar neste processo, em até 5 dias, o comprovante de intimação das referidas testemunhas.A audiência telepresencial será realizada através da plataforma ZOOM que poderá ser acessada pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.usSerá certificado nos autos, sob o título "Certidão (Designação de Audiência Telepresencial)", a criação da sala virtual com informação do link e da senha de acesso. O acesso à sala de audiência será disponibilizado dez minutos antes do horário programado.Solicitamos que as partes, após ingressarem, aguardem o comparecimento do juiz, porque poderá haver atrasos decorrentes da condução das audiências anteriores.Por economia e celeridade processual, com base no artigo 765 da CLT, o link para a realização de audiências por teleconferência não será encaminhado aos interessados por e-mail, cabendo às partes e seus patronos consultá-lo no processo.A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT.Intimem-se as partes. GUARULHOS/SP, 25 de abril de 2024. CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIRO Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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